Há indicativo de Greve por Tempo Indeterminado
A Assembleia Municipal das/os Trabalhadoras/es em Educação de São José da Safira, reunida na Câmara Municipal de São José da Safira, no Plenário Davi Salomão de Souza, no dia 06 de fevereiro de 2025, a partir de 16h30, decidiu por duas Paralisações: nos dias 13 (treze) de fevereiro de 2025 (quinta-feira) e 17 (dezessete) de fevereiro de 2025 (segunda-feira). A decisão se fez necessária pelo momento de ausência de ação do governo municipal para apresentar para a Categoria as conclusões oficiais sobre documentos já enviados pelo Sind-UTE: Notificação Extrajudicial, Ofícios, Pauta de Reivindicações, além de várias solicitações dos Profissionais em Educação Básica, que têm reivindicado negociação desde o segundo semestre do ano de 2021, apresentando ao Município o pedido de ampla discussão de pendências entre a Categoria, a Secretaria Municipal de Educação e a Prefeitura Municipal, mas que culmina com a perspectiva de apresentação de proposta oficial de melhorias no Plano de Cargos, Carreiras e Valorização dos Profissionais da Educação Pública e reiteram a necessidade da adequação ao Piso Salarial Federal e que o governo municipal haja no sentido do cumprimento do Plano Decenal, bem como a execução das metas do Plano Municipal de Educação.A Categoria também manifestou preocupação e solicitou
revisão dos índices de Contribuição Previdenciária descontada dos
Profissionais, pois não têm sido feitos os descontos sobre Adicionais e
Gratificação por Produtividade e, mesmo sobre as tabelas oficiais vigentes,
aparentemente os descontos não correspondem às atuais tabelas de cobrança do
INSS vigentes.
A Assembleia também decidiu, por votação unânime, por
realizar nova Assembleia Municipal no dia 17 de fevereiro de 2025, às 19h30,
para avaliação de possíveis ações concretas por parte do Município, bem como a
apresentação de outras possíveis medidas tomadas sobre os reclames da Categoria
elencadas acima. Para isso, em caso positivo, a Categoria aguarda manifestação
oficial. Definiu-se também que nova Assembleia Municipal das/os
Trabalhadoras/es em Educação de São José da Safira será agendada em data
posterior, conforme as providências ou a ausência destas por parte do
Município, com indicativo de Greve por Tempo Indeterminado.
Durante as discussões, a Categoria indicou o interesse e a
disposição de que a haja reunião entre sua Representação Sindical e o Executivo
Municipal, para que pendências de encaminhamento pelo Município da
implementação de medidas urgentes para a solução de questões legais que vêm
ocorrendo no Município, em vista dos termos de Notificação Extrajudicial, ao
qual o Executivo Municipal recebeu um protocolo para conhecimento, no dia 28 de
agosto de 2.024. Esse assunto foi discutido com a Secretaria Municipal de
Educação e assessorias do Executivo e do Legislativo Municipal, em reunião
ocorrida no dia 03 de setembro de 2.024, nas dependências da Câmara Municipal.
Dessa forma, a Categoria solicita a continuidade do processo
iniciado no segundo semestre de 2024, no dia 3 de setembro, no sentido da
valorização dos Profissionais em Educação, viabilizando o cumprimento e a
atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Valorização da Categoria.
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