Reunião com a Secretaria de Estado da Educação

Nesta segunda-feira, dia 30 de janeiro, a direção do Sind-UTE MG se reuniu com a Secretária de Estado da Educação Ana Lúcia Gazzola. A reunião foi solicitada pelo sindicato desde dezembro de 2011 para discutir o quadro de escola para 2012 e o cumprimento da Lei Federal 11.738/08 no que se refere a 1/3 da jornada para hora atividade.

A Resolução 2.018/12 foi publicada em janeiro sem qualquer discussão com a categoria e trouxe inúmeros problemas. Estes foram apresentados à Secretaria durante a reunião, mas não houve nenhum encaminhamento imediato. Esta reunião foi a primeira com a Secretaria desde a suspensão da greve em 2011. Não foi uma reunião de negociação pois foi restrita à Secretaria de Educação (sem participação de outras secretarias envolvidas com a questão salarial) mas de discussão de algumas demandas imediatas.

Acompanhe as discussões feitas:
1) Cumprimento da Lei Federal 11.738/08: o sindicato cobrou a aplicação do 1/3 da jornada como hora atividade para o professor, em cumprimento a Lei Federal 11.738/08. A Secretaria não apresentou nenhuma proposta para o cumprimento imediato. Segundo ela, durante o mês de dezembro todo o seu sistema ficou exclusivamente para a organização da categoria no subsídio. Ainda para a Secretaria de Educação esta regulamentação somente pode ocorrer após ela ter um quadro atual da escola sabendo onde estão as pessoas e após a organização das turmas nas escolas.

2) Critério para escolha de turmas (artigo 8º da Resolução): o sindicato questionou a exclusão do vínculo funcional como um dos critérios para distribuição das aulas. A Secretaria afirmou que aceita rediscutir o critério desde que o Sindicato apresente ao Governo um documento da entidade se responsabilizando por esta discussão. A direção do sindicato resgatou a postura que teve em 2011 quando apresentou, na pauta de reivindicações, várias demandas para os efetivados. Mas argumentou que não considerar o vínculo funcional era um mecanismo de desvalorizar o concursado. A direção do Sind-UTE afirmou que encaminhará o documento.

Observação: este encaminhamento não exclui as orientações já encaminhadas às subsedes para o servidor efetivo que foi prejudicado.

3) Direito do efetivado de completar o cargo. Desde 2011, o sindicato defende que o efetivado possa completar o seu cargo. No entanto, esta questão não foi tratada na Resolução, permanecendo o problema. Lembramos à Secretaria que em 2011, o Governo enviou uma correspondência afirmando que os efetivados teriam este direito, o que não ocorreu. A Secretaria afirmou que ainda está estudando a situação.

4) Quadro dos Conservatórios de Música: a Resolução reduziu o quadro de pessoal dos Conservatórios de Música, o que foi questionado pelo sindicato. A Secretaria afirmou que haverá modificação e o setor responsável conversará com cada Conservatório.

Questionamos ainda os problemas no posicionamento do subsídio. Segundo a Secretaria o critério utilizado foi a vida funcional que já estava taxada no Sisap. A partir de 02/02 as Superintendências receberão as reclamações e não há prazo final estabelecido para apresentar estas reclamações. Não aprofundamos esta discussão porque não temos como objetivo discutir a Lei Estadual 19.837/11 e sim o pagamento do Piso Salarial.

Outra questão que o sindicato questionou foi a suspensão de novas publicações de férias-prêmio a partir de fevereiro. A alegação da Secretaria é de que será temporária para que possa fazer uma previsão para 2012.

Pagamento das reposições já realizadas: o sindicato questionou o não pagamento das reposições já realizadas. De acordo com a Secretaria, toda a reposição já realizada até 30 de novembro deveria ter sido paga. O sindicato encaminhará junto às subsedes um levantamento dos problemas de pagamento para cobrar uma rápida solução da Secretaria. Em fevereiro haverá uma folha complementar para pagar a reposição que não taxada dentro do prazo estabelecido no Sisap.