A LEI ESTÁ AO NOSSO SERVIÇO?

POR ERIC BOMFIM 

Dias atrás os educadores de Minas Gerais foram surpreendidos com a orientação de que não poderão se alimentar da mesma merenda servida aos alunos nas escolas, mesmo que tenha sobrado e a mesma seja desprezada ao lixo. Fiquei me perguntando? Quantas vagas nos hospitais serão abertas? Quantos buracos das estradas serão tampados? Quantas casas populares serão feitas? Quantas crianças desnutridas serão salvas? Quantas coisas farão com este recurso que agora será economizado? Se não houvesse corrupção não teríamos mais nada para fazer em nosso país, pois tudo já estaria pronto e fornecer merenda aos educadores não seria um problema FINANCEIRO a nenhum governo.

O cardápio das escolas continua aquele mesmo de sempre, poucas escolas investem bem seus 0,30 centavos recebidos por dia para cada aluno da escola, segundo as informações no site do PNAE (http://www.fnde.gov.br/index.php/programas-alimentacao-escolar), fica difícil não servir sopa, canjiquinha, canjicão, mingau com tanta fartura financeira. Ainda não encontrei em nenhuma escola na hora do recreio alunos comendo mingau e professor filé com dinheiro da merenda. Em toda escola que vou sempre vi a mesma merenda sendo servida para discentes e docentes e sempre vejo outras coisas que há tempos ocorre em toda Minas Gerais e em Teófilo Otoni que muito me incomodam:

·         A venda de bingo e rifa para arrecadar fundos, o que é jogo de azar proibido em nosso país, sem contar que normalmente quem sai para a venda são os alunos que na sua ampla maioria é menor, o que caracteriza exploração de menores;

·         A exploração dos servidores da educação com o constante assédio de agentes financeiros, que trabalham em bancos e financeiras, empurrando seus empréstimos a todos. Entram constantemente para vender seus serviços dentro das unidades escolares na hora do recreio;

·         As vendas de produtos diversos como natura, roupas íntimas, alimentos e até serviços funerários, sendo que é proibido qualquer tipo de comércio particular dentro do  ambiente público;

·         A manutenção do famoso “caixa 2”, com a vendinha de guloseimas, que em sua maioria estão proibidas de serem comercializadas aos alunos, com a justificativa que com este dinheiro, que não é contabilizado, a escola cobre os custos de pequenos reparos(vidros quebrados, troca de torneiras) que o Estado não faz;

·         A cobrança indevida aos professores das cópias de provas, desenhos e textos para os alunos, sendo que é obrigação do Estado fornecer material pedagógico, inclusive para o ensino médio (muitos diretores de escola mentem dizendo não haver verba);

·         A compra de giz, pincel e recargas, que em muitas unidades são comprados pelos professores e não pelo Estado;

·         O descumprimento da lei 11738 que definiu o piso e a jornada dos trabalhadores da educação no Brasil;

·         A perda de direitos como biênios, quiquênios, pó de giz;

·         O empobrecimento dos professores da rede pública estadual, que recebem hoje um valor líquido de dois salários mínimos;

O curioso é que isso ninguém fiscaliza ou proíbe. Convido os(as) inspetores(as), diretores(as), supervisores(as), secretários(as) a ficarem mais atentos e a fiscalizarem e reverem as práticas que estão aos seus alcances, pois não estão na condição de dar aumentos ou melhorar nosso salário, mas também não precisam piorá-lo solicitando aos educadores coisas que são ilegais, imorais e dispensáveis.

ERIC BOMFIM FONTOURA

DIRETOR DE POLÍTICAS SOCIAIS

SINDUTE – SUBSEDE TEÓFILO OTONI