Nessa segunda-feira (16/07), o Sind
–UTE/MG participou de nova reunião com as Secretarias de Estado de Educação e
de Planejamento e Gestão. Acompanhe o que foi discutido:
- Férias-prêmio
Corte de 2004: o
Sindicato questionou o corte temporal de 29/02/2004 para o servidor gozar as
férias a que tem direito. De acordo com a Resolução, o saldo de férias-prêmio
anterior a esta data só pode ser convertido em espécie e no ato da sua
aposentadoria. O Sindicato já havia questionado esta regra porque se o servidor
adquiriu o direito, não justifica limitá-lo. Esta situação prejudica os
servidores com mais tempo de estado. Após a discussão, o governo se comprometeu
em rediscutir esta questão.
Efetivados
Os servidores
efetivados terão direito a férias-prêmio após completarem cinco anos da data em
que foram efetivados, o que vai ocorrer em novembro deste ano. Neste caso,
poderão protocolar o pedido na próxima abertura de prazo.
Base de cálculo
O Sindicato também
reivindicou que a base para o cálculo do percentual de 10% seja alterada. Pela
Resolução, a base é constituída pelo total de servidores que têm direito a
férias. Reivindicamos a manutenção da base da Resolução anterior, que era do
total de servidores da escola. Após a discussão, o governo se comprometeu em
rediscutir esta questão.
Férias-prêmio para
quem está próximo da aposentadoria
A Resolução não
deixou claro o que significa estar próximo da aposentadoria para que o servidor
tenha imediatamente o direito a usufruir férias-prêmio. Isto será esclarecido
através de uma Instrução. A conta que o servidor deve fazer é a
seguinte: subtraia da data em que cumpra os requisitos para aposentadoria
o saldo de férias-prêmio que irá gozar. O resultado é a data que o servidor irá
se afastar para o início de suas férias-prêmio.
Violência no
ambiente escolar
A Secretaria de
Educação fez uma apresentação de um "Plano de Enfrentamento das condições
geradoras de violência em ambiente escolar."
No entanto, a proposta
não apresenta nenhuma ação para que o Poder Público ampare o profissional da
educação que tenha sido vítima de violência em ambiente escolar. Outra questão
questionada pelo Sindicato foi a falta de orientações a respeito do
monitoramento eletrônico que foi instalado em varias escolas. O Sindicato
recebeu diversas queixas de profissionais da educação de que as câmeras foram
instaladas de maneira a vigiar o profissional durante suas atividades na
escola. A Secretaria afirmou que elaborará propostas sobre estas duas questões
e apresentará ao Sindicato.
Regulamentação de
1/3 da jornada de hora-atividade
O governo
apresentou uma proposta de projeto de lei para regulamentação de 1/3 da jornada
do professor para hora-atividade. O Sindicato fará a discussão com a
categoria e encaminhará o que for discutido ao governo.
A próxima reunião será dia 07 de
agosto. Em pauta: salário e carreira, de acordo com a pauta de reivindicações,
já protocolada pelo Sindicato.
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