Fonte: SEE
Ter, 07 de Agosto de 2012 20:20
O projeto de lei para implementação da jornada de 1/3 para atividades extraclasse dos professores da rede estadual está próximo de ser encaminhado para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Em reunião realizada nesta terça-feira (07-08), o Governo de Minas discutiu os últimos pontos do projeto com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE-MG). Até a próxima reunião as alterações no projeto serão feitas e a expectativa é de que as mudanças sejam incorporadas ao texto final na próxima semana.
O projeto para implementação do 1/3 da jornada para atividades extraclasse garante que todos os professores em efetivo exercício na docência tenham direito a um percentual de 33% de sua jornada para planejamento de atividades. Atualmente, esse percentual é de 25%. A jornada padrão do professor da rede estadual é de 24 horas/aula semanais, sendo 18 na docência e outras 6 para atividades extraclasse e com o projeto apresentado o professor passará a cumprir 16 horas/aula na docência com direito a 8 horas/aula semanais para atividades extraclasse.
Discussão sobre projeto de lei foi a principal pauta da reunião. Foto: Geanine Nogueira/ACSSEE
A proposta foi apresentada pelo Governo de Minas no dia 21 de junho e na reunião desta terça-feira o Sindicato apresentou suas considerações sobre o projeto. Os questionamentos dizem respeito à extensão de jornada, critérios para a base de contribuição previdenciária, extensão de carga horária para o servidor efetivado, retroatividade da base de cálculo para aposentadoria e a questão do módulo II na rede estadual.
Sobre a extensão de jornada, ficou esclarecido na reunião que a mesma será opcional. A jornada de 1/3 para atividades extraclasse será implantada dentro da carga horária padrão dos professores em exercício na docência (24 horas/aula semanais) e nos casos no quais for percebida a necessidade de extensão, será dada ao docente a opção. Além disso, foi assegurado ao Sindicato que as regras previstas na lei que regulamentará o 1/3 da jornada serão válidas também para os servidores efetivados. A implementação do modelo a partir de 2013 implicará em um investimento da ordem de R$400 milhões anuais na folha de pagamento da Educação.
Os pontos em aberto e que demandam estudos adicionais serão discutidos na reunião seguinte, que será agendada para a próxima semana.
Salário e carreira
Sobre a extensão de jornada, ficou esclarecido na reunião que a mesma será opcional. A jornada de 1/3 para atividades extraclasse será implantada dentro da carga horária padrão dos professores em exercício na docência (24 horas/aula semanais) e nos casos no quais for percebida a necessidade de extensão, será dada ao docente a opção. Além disso, foi assegurado ao Sindicato que as regras previstas na lei que regulamentará o 1/3 da jornada serão válidas também para os servidores efetivados. A implementação do modelo a partir de 2013 implicará em um investimento da ordem de R$400 milhões anuais na folha de pagamento da Educação.
Os pontos em aberto e que demandam estudos adicionais serão discutidos na reunião seguinte, que será agendada para a próxima semana.
Salário e carreira
Além da implementação do 1/3 da jornada para atividades extraclasse, foram discutidos na reunião alguns pontos da pauta apresentada pelo Sindicato sobre salário e carreira. Identificou-se que muitas questões levantadas pela entidade dizem respeito não só à Educação, mas a todos servidores estaduais e, portanto, farão parte de uma discussão mais abrangente. Pontos como o interstício para a promoção e progressão dos servidores serão discutidos no Comitê de Negociação Sindical (Cones), que será realizado em 19 de setembro.
Próxima reunião com o Sindicato será agendada para a semana que vem. Foto: Geanine Nogueira/ACSSEE
Sobre correções no processo de posicionamento dos servidores da educação, os representantes do Governo esclareceram que já existe uma força-tarefa atuante para revisar o posicionamento e conceder benefícios pendentes. No início de julho, a Seplag e a SEE publicaram no jornal Minas Gerais, diário oficial do Estado, resolução que promove a revisão do posicionamento de servidores da Educação. A revisão representou ganho financeiro — em relação à folha de pagamentos anterior (maio de 2012) — para 30.065 servidores da Educação. A próxima escala de reposicionamento tem divulgação prevista para o mês de outubro.
A Seplag reforçou, também, que existe um projeto para tratar especificamente a questão de benefícios relativos à aposentadoria. A meta da Secretaria de Planejamento é levantar todas as situações de servidores que estão em afastamento preliminar e priorizar os processos observando-se a ordem cronológica dos pedidos. As reuniões com o Sindicato continuam e seguirão o cronograma estabelecido.
Participaram da reunião, pelo Governo de Minas, a secretária adjunta, Maria Sueli Pires, da Secretaria de Educação (SEE); a subsecretária de Gestão de Pessoas, Fernanda de Siqueira Neves e o superintendente de Política de Recursos Humanos, Alvimar José Tito, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag); e a chefe de gabinete do Escritório de Prioridades Estratégicas, Mônica Bernardi. Pelo Sind-UTE/MG, compareceram a coordenadora Beatriz Cerqueira, e as integrantes da Comissão de Negociação, Marilda Araújo e Lecioni Pereira.
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