Sind-UTE/MG e Governo iniciam negociação e marcam reunião para o próximo dia 25

Sind-UTE/MG e Governo iniciam negociação e marcam reunião para o próximo dia 25

 Fonte: Portal Sind-UTE/MG

A direção do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) participou nesta quarta-feira (11/06), às 17 horas, na Cidade Administrativa, com a secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Renata Vilhena, da primeira reunião de negociação deste ano com o governo do Estado, para discutir os pontos da pauta de reivindicações da Educação, protocolada no dia 31 de janeiro de 2014.

A reunião é resultado de uma greve de 15 dias greve da categoria, iniciada no dia 21 de maio pela abertura de negociação com o governo e suspensa no dia 4 de junho. O agendamento da reunião foi fruto de pressão dos educadores, que paralisaram importantes rodovias como as BR-040 e BR-381 e a MG 010, esta fechada por cinco horas e meia, e de outros atos realizados como manifestações, o ato de escracho da secretária de estado da educação e a ocupação da SRE Metropolitana A.

Uma comissão de deputados estaduais do Bloco Minas sem Censura ajudou na mediação com o Governo do estado para agendamento da reunião. Eles obstruíram as votações na Assembleia Legislativa, no dia 04/06, para pressionar o governo por abertura de negociação. Os educadores retornaram às escolas no dia 6 de junho e mantêm, desde então, estado de greve.

Resultados e encaminhamentos

Nesta primeira reunião, além da pauta de reivindicações, o Sindicato apresentou várias demandas que estavam sem resposta do governo. Afinal, foram seis meses sem qualquer diálogo!

 Acompanhe o que foi discutido:

1)   Pauta de reivindicações

Reunião específica para discutir as questões ligadas à carreira - foi agendada para o dia 25 de junho, às 15 horas, na Seplag.

A questão salarial será discutida no Comitê de Negociação Sindical. O Sind-UTE/MG cobrou o reajuste do Piso Salarial que, em 2014, foi de 8,32% e o passivo do pagamento do Piso Salarial. Sobre o passivo (reivindicado pelo Sindicato desde a pauta apresentada em 2012), a Seplag afirmou que fará levantamento dos valores.

2) Progressão na carreira

Entenda o problema:

Em 2013, conquistamos o retorno da progressão na carreira, que estava congelada desde janeiro de 2012. No entanto, a Secretaria de Estado da Educação (SEE) não organizou o pagamento, que deveria ter sido feito em fevereiro.

Encaminhamento da reunião: a progressão será paga na folha de pagamento de julho (que o servidor recebe em agosto), e o retroativo na folha de pagamento de outubro (que o servidor recebe em novembro).

3) Férias-prêmio

Entenda o problema:

Fruto do acordo de greve de 2010, o direito de gozar férias-prêmio foi retomado em 2011. Em 2012, nova Resolução organizou o direito de gozo deste direito. Após publicação de quem teria direito no 1° semestre de 2014, a Secretaria de Educação suspendeu o direito.

Encaminhamento da reunião: a Seplag tinha a informação de que 2.647 professores e 1.551 servidores administrativos gozaram férias-prêmio.  O Sindicato questionou a situação apresentada por que não ocorreu a revogação da suspensão feita pela SEE.  Como as informações são diferentes, a Seplag se comprometeu a levantar a relação de servidores por Superintendência Regional de Ensino e a questão será discutida na reunião do dia 25 de junho.

4) Concurso público

O Sind-UTE/MG cobrou um cronograma para as nomeações do concurso em vigor e lembrou que, em 2013, muitas vagas simplesmente sumiram.

De acordo com a Seplag, as nomeações foram suspensas em função de um levantamento que o Governo está fazendo a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre os efetivados pela Lei Complementar 100/07.

A Seplag assumiu o compromisso de que, se o Governo não realizar as nomeações para as vagas divulgadas no edital até novembro, o atual concurso será prorrogado.

Ainda ficou acertado o compromisso de elaborar um cronograma de nomeações no início do segundo semestre. Mesmo com o atual concurso vigente será necessário um novo concurso. Mas a Seplag afirmou ser necessário aguardar as orientações da Advocacia Geral do Estado para discutir esta questão com o Sindicato.

5) Situação dos servidores da Lei Complementar 100/07

O Sind-UTE/MG cobrou resposta a vários questionamentos:

a) Como ficarão as férias-prêmio que foram publicadas antes do julgamento do STF para os efetivados da LC 100/07.

b) Como ficará o tempo de contribuição dos efetivados que passaram a ser regidos pelo Regime Geral de Previdência Social.

c) Como ficará a situação de quem atualmente está em ajustamento funcional.

d) Como ficará a situação dos servidores da LC 100/07 que, atualmente, estão em licença médica ou em tratamento de saúde pelo IPSEMG.

e) Como ficará a situação dos servidores que tiveram progressão durante a LC 100/07? Essa progressão será contada para fins de nova designação?

f) O tempo de LC 100 será levado em consideração como tempo de contrato para efeitos de designação?

g) Como fica a situação dos diretores e vice-diretores que eram efetivados.

h) Quem adquiriu o direito de aposentar após 01/04/14 (data da publicação da ata do julgamento do STF), não está conseguindo o afastamento preliminar à aposentadoria.

i) A extensão de jornada de servidor efetivado está sendo cancelada.

j) Necessidade de abrir novo período de inscrição para designação.

k) Direito de pensão negado aos dependentes de servidor efetivado.

Segundo a Seplag, todos os questionamentos apresentados pelo Sind-UTE/MG foram encaminhados à Advocacia Geral do Estado, para que a mesma possa orientar o Governo.

A Seplag afirmou ainda que todos os direitos previdenciários estão garantidos até 01/04/14, e se comprometeu a fazer uma agenda específica para discutir as questões dos servidores efetivados. A proposta é que a primeira reunião ocorra em julho, já com algum posicionamento da Advocacia Geral do Estado.

6) Organização do quadro da Secretaria de Estado da Educação

O Sindicato apresentou a proposta (votada em Assembleia Estadual da categoria), de que o governo possibilite ao professor já nomeado, o direito de completar o cargo e a mudança de lotação, antes de um novo concurso.

A Seplag concordou com a reivindicação.  Ela fará um levantamento da situação para discutir uma proposta de cronograma no segundo semestre.

7) Situação dos diretores das escolas estaduais com dois cargos obrigados a pagarem contribuição previdência do 2° cargo

Questionamos novamente a situação dos diretores de escolas, que são obrigados a pagarem a contribuição previdenciária do segundo cargo. Para a Seplag não há como alterar a situação.  O Sindicato analisará o que pode ser feito juridicamente.

7) Direito de greve

O Sind-UTE/MG relatou os problemas recorrentes que a categoria tem enfrentado durante as paralisações, quando a escola é orientada a substituir o trabalhador que participa do movimento, chegando ao extremo de alunos do Ensino Médio, assumirem as salas de aula.

Reivindicou que esta situação não continue e que os dias de paralisação/greve não sejam descontados nos salários e que os trabalhadores tenham o direito de negociar a reposição. Teremos resposta destas questões na próxima reunião, dia 25 de junho.

 

Beatriz Cerqueira, coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, as diretoras Marilda Abreu e Leocini Pereira e a advogada Suzanne Bauer durante reunião na Seplag

 

A direção do Sind-UTE/MG, sob a coordenação de Beatriz Cerqueira, se reúne com a equipe da Seplag, sob o comando da secretária Renata Vilhena, ao centro

Fotos: Eficaz

Nova reunião entre professores estaduais e governo marcada para dia 25 de Junho.

EDUCAÇÃO

Nova reunião entre professores estaduais e governo marcada para dia 25

Encontro ficou definido nesta quarta (11) e deve trazer retorno da Secretaria de Planejamento e Gestão para as reivindicações relativas à carreira dos educadores

Veja no portal  O TEMPO.

Vigília durante a negociação com o Governo do Estado.

Greve dos educadores no DRD do dia 06 de junho de 2014

 

 

Educadores decidem suspender a greve até a negociação.

Os trabalhadores fizeram várias atividades na Região Metropolitana buscando um canal de negociação com o governo de Minas Gerais, desde o início da semana as atividades começaram com a ocupação de Superintendência de Ensino da SEE e hoje a obstrução da pauta de votação na ALMG pelos deputados da oposição e a ocupação e interdição da MG10 durante a manhã até abrir negociação com o governo que ficou agendada para o próximo dia 11 de junho, dia este que haverá assembleia do comando de greve para analisar o resultado da negociação.
Vamos manter vigilantes! Sua participação e essencial para conquistas! Participe!

Por

Beatriz Cerqueira

Hoje passamos por muita coisa. Muitas que não merecemos. Outras que nos lembram que não estamos sozinhos e que vale a pena fazer a luta coletiva.

Faço lutas que, se forem vitoriosas, não vou usufrui na minha vida pessoal. Mas é por isso que é coletiva. Pensar no outro, no grupo.

Vi uma juventude aguerrida que não teve medo da cara feia do poder e ocupou a SRE. Espero que essa turma seja o futuro do nosso sindicato.

Por mais de 5 horas fizemos protesto na MG 10. Sentimos fome, com um sol escaldante, enfrentando estratégias da polícia que incluíam a incitação de quem estava parado, agressões e o silêncio do governo por muito tempo até que conseguimos uma reunião de negociação para o dia 11 de junho. Reunião que não temos muitas ilusões por tudo o que já passamos mas que pode ser uma possibilidade de retomarmos a nossa pauta e avançarmos em demandas como a nomeação de concursados e a discussão da situação dos efetivados. Não consigo mensurar o que poderíamos ter conseguido se 71 mil efetivados estivessem parados desde o dia 21 cobrando soluções ou tantos mais estivessem na rodovia hoje.
Confesso que foi estranho: a gente fazendo manifestação, parando rodovia e muitos colegas postando fotos das festas e outras atividades na escola! Confesso que hoje o sentimento de humilhação quase me venceu diante das dificuldades na rodovia.
Quem não abre mão de ser sujeito da própria história, que não aceita o que governos fazem com a nossa profissão. A estes devemos tudo o que temos. Se no dia 11 sair algo concreto devemos a eles também! "Quem não se movimenta não sente as correntes que o prende". E outros lutam desesperadamente contra mesmas correntes. Todos que estavam na MG 10, na ocupação da SRE, na assembleia estadual fazem parte deste grupo.
Boa noite!

A greve na mídia:
http://www.otempo.com.br/cidades/professores-da-rede-estadual-decidem-suspender-a-greve-1.858274?fb_action_ids=764138160274218&fb_action_types=og.likes

http://www.hojeemdia.com.br/minas/greve-dos-professores-da-rede-estadual-e-encerrada-1.245862

http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2014/06/04/interna_gerais,536163/professores-estaduais-suspendem-greve-mas-mantem-mobilizacao.shtml

Reunião de negociação da pauta de reivindicações marcada para o dia 11 de junho

Educadores madrugam por negociação com o governo de Minas Gerais!

Cidade administrativa amanhece com manifestação e com a rodovia MG10  interditada por educadores que reivindicam salário, pois estamos perdendo o poder de compra pelos índices inflacionários devido nossa carreira estar congelada até 2016.

RESOLUÇÃO SEE nº. 9114 DE 23 DE MAIO DE 2014 - Dispõe sobre a concessão de progressão nas carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica.

MINAS GERAIS 24/05/2014 PÁG.05  COL 02

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE nº. 9114 DE 23 DE MAIO DE 2014

Dispõe sobre a concessão de progressão nas carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III do § 1º do artigo 93, da Constituição do Estado de Minas Gerais e considerando o disposto no art. 19-B da Lei nº 21.058, de 26 de dezembro de 2013 e na Lei nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011, RESOLVEM:

Art.1º Em virtude da revisão de posicionamento na tabela de subsídio prevista nos arts. 1º e 16 da Lei nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011, o tempo de efetivo exercício para concessão de progressão aos servidores das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica será contado a partir de 1º de janeiro de 2012, observados os requisitos para o desenvolvimento na carreira previstos na Lei nº 15.293, de 05 de agosto de 2004, e as normas constantes nesta Resolução Conjunta.

§ 1º A concessão de progressão será cumulativa com a revisão de posicionamento a que se refere o “caput”, observadas as datas de vigência de cada um dos referidos benefícios, nos termos da legislação vigente.

§2º A gravação da progressão no Sistema de Administração de Pessoal – SISAP deverá ocorrer posteriormente à da revisão de posicionamento a que se refere o “caput”, na hipótese de coincidência entre as datas de vigência dos dois benefícios.

Art. 2º Os servidores que requererem sua aposentadoria e se enquadrarem na regra prevista no art. 40, §1º da Constituição Federal terão publicados em caráter prioritário a revisão de posicionamento por tempo de serviço, o posicionamento na carreira de que trata a Lei nº 19.837, de 2011, e as progressões devidas nos termos da legislação vigente, previamente.

à publicação de afastamento preliminar à aposentadoria.

Art. 3º O servidor que estiver posicionado no grau P de qualquer dos níveis das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica e implementar, antes de 31 de dezembro de 2015, os requisitos para a progressão, terá um acréscimo de 2,5% (dois vírgula cinco por cento) sobre o valor da remuneração, a ser acrescido ao valor da respectiva vantagem pessoal nominalmente identificada.

§1º A remuneração a que se refere o caput abrangerá:

I - o subsídio;

II - as vantagens nominalmente identificadas a que se referem o §3º do art. 4º e o §5º do art. 6º da Lei nº 18.975, de 29 de junho de 2010, o §4º do art. 16 da Lei nº 19.837, de 2 de dezembro de 2011;

III - a Vantagem Temporária de Antecipação do Posicionamento – VTAP, a que se refere o §1º do art. 17 da Lei nº 19.837, de 2011.

§2º Não estão incluídas na base de cálculo do acréscimo indicado no “caput” as vantagens de natureza indenizatória e as seguintes espécies remuneratórias:

I - gratificação natalina;

II - adicional de férias; ‘

III - adicional de insalubridade;

IV - adicional de periculosidade;

V - adicional noturno;

VI - adicional pela prestação de serviço extraordinário;

VII - parcelas de caráter eventual, relativas à extensão de carga horária, de que tratam o art. 35 da Lei nº15.293, de 2004, e o art. 8º-B da Lei nº 15.301, de 2004;

VIII - abono de permanência de que tratam o § 19 do art. 40 da Constituição Federal, o § 5º do art. 2ºe o § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003;

IX - espécies remuneratórias percebidas pelo exercício de cargo de provimento em comissão ou de função de confiança;

X - gratificação temporária estratégica;

XI - prêmio por produtividade;

XII - férias-prêmio convertidas em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da Constituição do Estado.

§3º A concessão do acréscimo de que trata o “caput” dar-se-á por meio de ato da titular da Secretaria de Estado de Educação.

§4º A vantagem pessoal a que refere o “caput” será reajustada nas mesmas datas e com os mesmos índices aplicáveis às tabelas de subsídio das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica e integrará a base de cálculo da gratificação natalina, das férias regulamentares e demais vantagens calculadas a partir do valor do subsídio.

§5º Fica assegurado ao servidor promovido nos termos do art. 18 e 22, da Lei n.º 15.293, de 05 de agosto de 2004, posicionado no grau P do nível resultante da promoção, a continuidade da concessão do acréscimo de que trata o “caput”.

Art. 4º Fica assegurada a concessão de progressão, computando-se o tempo de efetivo exercício anterior a 1º de janeiro de 2012, para o servidor que, até 31 de dezembro de 2011, tenha implementado os requisitos estabelecidos nos arts. 17 e 20 da Lei nº 15.293, de 2004, e ainda não tenha tido o referido benefício publicado e/ou lançado no Sistema de Administração de Pessoal - SISAP.

Parágrafo Único A aplicação do disposto no §3º do art. 3º desta Resolução estende-se ao servidor que tiver seu posicionamento alterado em virtude do reposicionamento por tempo de serviço a que se refere o Decreto n. 45.274, de 30 de dezembro de 2009, bem como àquele que tiver retificação do respectivo posicionamento na tabela de subsídio e tenha implementado, até 31 de dezembro de 2011, os requisitos para progressão estabelecidos nos arts. 17 e 20 da Lei nº 15.293, de 2004.

Art. 5º A progressão concedida com fundamento no art. 19-B da Lei nº 19.837, de 2011, ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo das carreiras de que tratam os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII do art. 1° da Lei n° 15.293, de 5 de agosto de 2004, será revista, a partir de 1º de janeiro de 2015, por ato da titular da Secretaria de Estado de Educação, quando o grau alcançado pelo servidor com a referida progressão for igual ou menor que o grau final alcançado quando da revisão de subsídio a que se refere o art. 1º da Lei n.º 19.837, de 2011.

Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2014.

Belo Horizonte, aos 23 de maio de 2014.

RENATA MARIA PAES DE VILHENA

Secretária de Estado de Planejamento e Gestão

ANA LÚCIA ALMEIDA GAZZOLA

Secretária de Estado de Educação

Servidores da educação mantêm ocupação em prédio de superintendência de ...

Situação dos educadores de Minas Gerais! Estamos em Greve!

A ausência de negociação do Governo de Minas leva os Trabalhadores (as) em Educação a ocuparem as Superintendências de Ensino do Estado de Minas Gerais.

Em 2 de junho de 2014, Trabalhadores em Educação da Rede Estadual de Minas Gerais, entre Professores, Especialistas, Analistas, Assistentes Técnicos, Auxiliares de Serviços Gerais e Aposentados estiveram na Superintendência Regional de Ensino de Governador  Valadares com o objetivo de apresentar as reivindicações da Categoria e, dizer que é necessária e urgente a abertura de negociação por parte do governo, pois a situação já chega a ser insustentável. Esse era o recado levado à Superintendência por Servidores angustiados e indignados.

Durante a panfletagem, os Diretores da Subsede de Governador  Valadares do Sind-UTE/MG e parte dos Manifestantes, foram  interpelados pela própria Superintendente, Sandra Márcia, que convidou para conversar em sua sala, juntamente com o diretor da Divisão de Pessoal, o servidor Jean Morais. O tratamento dispensado ocorreu de forma diplomática, apesar da proibição de qualquer gravação ou de fotografias do ambiente interno. 

A avaliação predominante dos presentes é de que esta postura revela que o discurso serve apenas para mascarar o fato de que a educação não é uma prioridade do governo de Minas Gerais, que sucateou as escolas e empobreceu a categoria.

Os presentes ressaltaram em sua fala que querem a abertura de negociação imediata e com resultados positivos, pois a angústia só aumenta no cotidiano das Escolas.  Enfatizaram em suas falas, que a Superintendente leve as reivindicações aos deputados, secretárias e ao governador Alberto Pinto Coelho, pois ela exerce um cargo de confiança do governo e é sua representante legal dentro da esfera da Educação na Região do Vale do Rio Doce.

A Superintendente ouviu as demandas relacionadas a problemas que ocorrem nas Escolas da região, com atenção para os fatos. Os presentes, em sua fala, além de relatar os detalhes que promovem o desgaste de relações e o desrespeito aos Trabalhadores e aos Educandos de Minas Gerais, enfatizaram sua preocupação com o Salário, pois as contas, as obrigações sociais, e outras prioridades são de volume vultoso e o valor dado ao Trabalho pelo Estado não tem cobrido as despesas do Trabalhador, o que pode ser comprovado pelo alto índice de endividamento da categoria. Além disso, pode-se perceber pelos depoimentos dos Trabalhadores que, em sua maioria, essas dívidas não estão relacionadas a investimentos pessoais, mas em fatos inerentes à manutenção de atividades corriqueiras.

Os Trabalhadores apresentaram queixas que vão desde a proibição de alimentação por parte dos Educadores, passando pela morosidade nos processos de aposentadoria, pela ilegalidade gerada pela substituição de professores em paralisações e greves, pela ausência de diálogo e de organização das Escolas com o fim de permitir que os funcionários paredistas cumpram suas jornadas de trabalho (reposição de horas), mesmo após orientação da SEE-MG, o que tem causado nos últimos anos  prejuízo à carga horária do aluno e fechamento incompleto dos diários escolares, até a questão das progressões e promoções que não têm sido efetivadas pela Secretaria de Educação, causando prejuízo econômico a milhares de pessoas. 

Diante da disposição da Superintendente em conversar sobre as questões regionais, foi proposta pela Direção do Sind-UTE/MG, o agendamento de novas reuniões, com o fim da apresentação de questões específicas, bem como possíveis soluções aos entraves verificados.

A Direção do Sind-UTE/MG,  Subsede de Governador Valadares, convida os Trabalhadores em Educação da Região para a Assembleia Regional, dia 05/06 (quinta-feira), às 15 horas, na União Operária, para as Avaliações da Assembleia Estadual que ocorrerá dia 04/06 (quarta-feira).

Trabalhadores em educação ocupam o prédio da Superintendência Regional de Ensino, na capital

Os manifestantes estão na SRE Metropolitana A, à Rua Congonhas, 675

Trabalhadores em educação, em greve desde o dia 21 de maio, realizam, neste momento, ocupação do prédio da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana A, à Rua Congonhas, 675, Bairro Santo Antônio, na capital mineira. A iniciativa visa a abertura de negociação com o governo do Estado. O movimento está sendo acompanhado por policiais militares.

Isso porque a categoria protocolou a pauta de reivindicações em 31 de janeiro e, desde então, o governo sequer marcou reunião com a categoria. “É um absurdo, um total desrespeito do governo para com os educadores. Exigimos respeito e abertura de negociação”, afirma a diretora do Sind-UTE/MG, Idalina Franco.

Os educadores realizam nesta quarta-feira (04/06), uma Assembleia Estadual, a partir das 14h, no Pátio da ALMG, em Belo Horizonte.

Greve da rede Estadual de Educação de Minas Gerais

Os trabalhadores em educação da rede estadual de Minas Gerais decidiram pela greve por tempo indeterminado a partir de 21/05/2014, pois o governo de Minas recusa-se negociar com a categoria desde fevereiro deste ano quando foi protocolada a pauta de reivindicações da categoria.

Além, das históricas reivindicações dos profissionais da educação como pagamento do piso salarial e melhorias nas escolas, os educadores reivindicam:

·        reajuste salarial: em 2013 o acréscimo salarial (5%) não correspondeu à inflação e nem ao reajuste do custo aluno. Como o governo não sinaliza correção salarial em 2014, que deve ocorrer até 05 de julho (período eleitoral), a defasagem salarial se tornará ainda maior;

·        pagamento do piso nacional da educação: o governo de Minas não paga o Piso Salarial Profissional, regulamentado por lei. A remuneração por subsídio imposta a categoria foi uma forma encontrada pelo governo estadual de burlar a legislação e retirar direitos históricos da categoria como biênios e quinquênios;

·        promoção por escolaridade adicional na carreira: está congelada até 2016;

·        progressão na carreira: aprovada na Assembleia Legislativa em outubro de 2013 ainda não foi paga;

·        férias-prêmio: foram suspensas sem justificativa;

·        negociação com o sindicato dos problemas criados pelo inconstitucionalidade da LC 100/07: sem resposta do governo.

Diante desse quadro e da realidade vivenciada nas escolas, com salas superlotadas, falta de material escolar, diminuição no número de funcionários e precariedade no atendimento do IPSEMG (plano de saúde) os trabalhadores no ensino não  tiveram outra alternativa a não ser a de deflagrar a GREVE POR TEMPO INDETERMINADO e aguardam a abertura de negociações com o governo estadual.