Diga não para a terceirização, é hora de lutarmos.
Durante as discussões foi apresentado a proposta de acompanharmos de perto a votação deste projeto com caravanas para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais para pressionarmos os deputados, com vários trabalhadores demostrando interesse de participar das mobilizações para impedir que o projeto não seja aprovado e tão menos sancionado pelo governador Alberto Pinto Coelho, que termina seu mandato no dia 31 de dezembro de 2014.
O governo de Minas encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei 5.591/14, que altera o Plano de Carreira da Educação. De acordo com o projeto de lei, não haverá mais ingresso na carreira de Auxiliar de Serviços da Educação Básica nem designação para o cargo, cujas funções serão terceirizadas. O momento de envio do projeto à ALMG coincide com a prática vigente até hoje de, ao pagar das luzes, trazer perdas aos trabalhadores da administração direta estadual mineira, com justificativas de redução de custos. O governo de Minas coloca milhares de trabalhadores da educação, reconhecidos como educadores pela Lei Federal 12.014/10, na porta da amargura.
Parte significativa dos Auxiliares de Serviço estão próximos da aposentadoria e serão, se o projeto for aprovado, colocados na rua. Ainda que se possa falar de “reaproveitamento” pelas “empresas licitantes”, muitos não ficarão com contrato renovado. É preciso destacar que a defendida “redução de custos”, justificativa para a terceirização torna-se letra morta, haja vista que o custo do servidor terceirizado é mais caro.
Problemas neste campo são muitos, além das dezenas de denúncias de fraudes, superfaturamento, caixa 2, tem ocorrido também “sumiço” de empresas que assinaram contratos de terceirização, abrindo falência e sequer pagando os salários aos terceirizados. E para o trabalhador, a terceirização significa mais prejuízos ainda: direitos dos servidores efetivos ou designados não são considerados para o terceirizado, a jornada de trabalho pode ser maior e não acompanha o calendário escolar, não há que se falar em receber de acordo com a escolaridade, não há nenhuma política preventiva de saúde e trabalhadores adoecidos não continuam contratados entre outros prejuízos.
Quando o governo de Estado mencionou que a terceirização do setor poderia ser uma alternativa em relação aos servidores da Lei Complementar 100/07, imediatamente o Sind-UTE/MG se posicionou contrário. O que queremos é uma política de valorização do setor e o reconhecimento de que são educadores.
Nesta semana, o Sindicato iniciou o diálogo com os deputados estaduais para que votem contra a terceirização na educação. Os deputados do bloco Minas sem Censura já se posicionaram contrários ao projeto.
É importante destacar também que, durante a VII Conferência Estadual de Educação, o Sindicato apresentou aos candidatos a governo uma série de compromissos com a categoria e a não terceirização foi um dos compromissos assinados.
Clique no link abaixo e veja o que está na página da ALMG.
PL 5.591/14 tem o objetivo de reduzir custos com limpeza, conservação e transporte na rede estadual de ensino.
Lei 5.591/14
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