O fim da estabilidade de servidores públicos, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, no último dia 4, está intimamente ligada a outras medidas que estão em curso em nosso país com o desmonte do Estado Brasileiro.
As ações mais evidentes desse desmonte são: A Emenda Constitucional 95 que congelou por 20 anos os investimentos primários da União como saúde e educação; a privatização do patrimônio público e entre esse a entrega dos royalties do pré-sal ao capital internacional; a terceirização irrestrita; as alterações no Ensino Médio; a deforma trabalhista e as mudanças nas leis previdenciárias.
Nenhuma dessas medidas é para beneficiar o povo trabalhador brasileiro.
Não nos iludamos. Se esse projeto que está em curso em nosso país continuar sendo hegemônico politicamente, em breve, teremos em nossas escolas servidores docentes e não docentes terceirizados. As direções de escolas também serão entregues a terceiros, como são os projetos de Parcerias Público-Privadas e as chamadas Organizações Sociais já em execução em alguns estados e municípios, inclusive no estado de Minas Gerais.
É ingenuidade acreditar que essa proposta visa separar o joio do trigo, o mau e o bom profissional. Pelo contrário, todos serão demitidos. Joio, trigo, outros cereais e gramíneas serão ceifados para propiciar que o setor privado lucre ainda mais com os recursos da educação pública brasileira.
A nossa luta sempre foi pautada na construção de uma escola pública de qualidade, inclusiva, transformadora, que valorize educandos e educadores. Projetos como esse e os demais que estão em curso estão na contramão de nossa luta e nossos sonhos. Deixemos a defesa dos mesmos para aqueles que apostam no desmonte do estado brasileiro e canalizemos nossas energias para barrar esta avalanche de retirada de direitos e na construção de condições reais para o desenvolvimento do povo brasileiro.
Sobrália, 13 de outubro de 2017.
Antonio Carlos Mendes
Coordenador Regional do Sind-UTE/MG
Subsede Governador Valadares
FIM DA ESTABILIDADE DE SERVIDORES PÚBLICOS VISA DEMISSÃO EM MASSA, DIZEM SINDICATOS
O fim da estabilidade de servidores públicos, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, nesta quarta-feira (4), preocupa entidades sindicais. A medida está em discussão no Congresso através do Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017. Para o diretor-executivo da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), Pedro Armengol, a medida seria uma forma de possibilitar uma demissão em massa, reduzindo o tamanho do Estado:
"O que eles querem é uma margem pra ter a possibilidade de demitir servidor público sem nenhum tipo de justificativa porque, com o ajuste fiscal, a partir da Emenda Constitucional 95 [que cria o teto dos gastos públicos ], a União, os estados e municípios vão ter que demitir servidores porque não vão ter recursos financeiros disponíveis para pagá-los”, diz.
O projeto é de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE) e autoriza a perda do cargo público por “insuficiência de desempenho”. Atualmente, a legislação autoriza a demissão, mas o trâmite se dá por meio de um processo administrativo.
Os parlamentares favoráveis ao PLS afirmam que a medida é importante para garantir a eficiência no serviço público. No entanto, críticos da proposta dizem que ela se baseia em critérios subjetivos de avaliação, o que abriria margem para possíveis arbitrariedades.
Para o servidor público federal Danilo Morais, o projeto insere o serviço público em uma lógica semelhante à da esfera privada. Ele acredita que a medida vai gerar insegurança e questionamentos judiciais:
“O Fisco não pode ter meta de resultados cada vez mais ambiciosas como um vendedor, por exemplo, pode ter. Um vendedor tem que vender cada vez mais. Agora, quem trabalha no Fisco não pode arrecadar cada vez mais. A lei tributária vai dizer até quando ele pode tributar e quando ele deve parar".
Morais cita como exemplo o caso de um trabalhador que atue em um protocolo de uma repartição burocrática. "Ele vai bater meta de que ordem? Ele vai ter uma meta de receber 100 documentos por dia? E se esses documentos não chegarem? Nada disso está sendo dialogado nesse projeto”, ressalta.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) apresentou nove emendas com sugestões de mudanças no PLS, mas elas não foram aceitas pelo relator. Ela aponta, entre outras coisas, que projetos dessa natureza não podem ser propostos pelo Poder Legislativo: A Constituição é clara ao dizer que é exclusividade do Executivo a organização dos servidores públicos, a iniciativa – via projeto – de organização do serviço público e, principalmente, a questão da estabilidade no emprego”.
O Senado abriu uma enquete virtual para consultar os internautas a respeito da proposta. Até o momento, mais de 103 mil pessoas votaram contra o fim da estabilidade de funcionários públicos e cerca de 35 mil votaram a favor. Depois da aprovação na CCJ, a matéria será analisada por mais três comissões legislativas e, se aprovada, será votada em plenário.
Escrito por: Brasil de Fato - Cristiane Sampaio
http://www.cutmg.org.br/noticias-nac/60483/fim-da-estabilidade-de-servidores-publicos-visa-demissao-em-massa-dizem-sindicatos
http://www.sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=1&LISTA=detalhe&ID=9551
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