SRE e Sind-UTE/MG Subsede Governador Valadares discutem pautas regionais

Na última quarta-feira, 24/01, a direção da Superintendência Regional de Ensino recebeu a direção da Subsede Governador Valadares do Sind-UTE/MG para a discussão dos seguintes pontos:

Violência na Escola e Assédio Moral: o Sind-UTE/MG após intensa batalha de convencimento junto à ALMG e a setores do governo de Minas Gerais, alcançou a sansão pelo governador Fernando Pimentel da Lei 22.623/17, que ampara o profissional da educação vítima de violência no ambiente escolar. Em seu artigo 3º: – Para fins de prevenção e combate à violência nas escolas, serão adotadas as seguintes medidas: I – realização de seminários e debates anuais nas escolas sobre o tema da violência no ambiente escolar, com a participação de alunos e funcionários da escola e da comunidade; II – realização de seminários e palestras informando os procedimentos a serem adotados em caso de violência ou ameaça de violência no ambiente escolar, contando com o envolvimento dos servidores das escolas e das superintendências regionais de ensino; III – inclusão dos temas da violência no ambiente escolar e da cultura da paz no currículo e no projeto político-pedagógico da escola; IV– criação de equipe multidisciplinar nas superintendências regionais de ensino para mediação de conflitos no âmbito das escolas estaduais e acompanhamento psicológico, social e jurídico da vítima no ambiente escolar; V – promoção de formação para os agentes públicos que serão responsáveis pelos procedimentos definidos nesta lei e para a equipe multidisciplinar a que se refere o inciso IV; VI – criação e manutenção de protocolo on-line para registro de ameaça ou agressão física ou verbal, com fácil acesso e uso e com ampla divulgação, nas escolas e nas superintendências regionais de ensino; VII – outras medidas voltadas para a redução ou a eliminação da violência no ambiente escolar.

Apesar do avanço legislativo, alguns casos que ocorreram no Vale do Rio Doce esbarraram em dificuldades, que foram empecilhos ao cumprimento pleno do Mandato da Lei. Em especial, a criação da equipe multidisciplinar prevista no item IV do artigo 3º, que, segundo a SRE, deve ser regulamentada por Decreto e, este ato ainda não foi resolvido pelas autoridades estaduais.

Outro entrave, é que não há Escola de Educação Especial na Regional e, a SRE não possui nenhum Analista da Educação Básica - AEB, nas especialidades que são citadas para a formação da equipe multidisciplinar.

A equipe da SRE reconheceu e manifestou preocupação com a existência de diversas agressões físicas e psicológicas nas Escolas sob sua jurisdição contra Trabalhadores em Educação e, também,  destes contra o corpo discente e com a chefia imediata, o que acarreta muita preocupação, desgaste e desperdício de energia.

A direção do Sind-UTE solicitou então que a SRE postule a oferta de estrutura necessária e resolução de problemas burocráticos junto à SEE/MG e,  em seu planejamento de ações junto ao corpo pedagógico, propicie todas as medidas previstas junto às Escolas, intervindo junto aos diretores para que a cultura da paz e do respeito mútuo seja propagada nas comunidades escolares, como um dos papéis fundamentais destas instituições e, apresentou-se disposta a realizar parcerias para que todas as precauções previstas, bem como as regras procedimentais da Lei tenham sucesso. A direção da SRE agradeceu a disponibilidade do Sindicato e ficou de avaliar junto a sua equipe a viabilidade de algumas ações em 2018.

Dificuldade de obtenção de informações: frequentemente, Trabalhadores em Educação recorrem à Subsede para o auxílio na elaboração de requerimentos e reclamações, junto à SRE. Uma reclamação recorrente é que há dificuldades de se encontrar respostas às demandas apresentadas para a SRE.

A equipe da SRE salientou que estas demandas  por respostas devem ser dirigidas diretamente ao setor para o qual foi feita a reclamação, pessoalmente, porque não envia respostas por e-mail ou para as Escolas. O interessado, com o protocolo em mãos, deve procurar os setores para onde houve diligências, observados os prazos legais para as devoluções.

Limitação ao trabalho de efetivos na Educação de Jovens e Adultos (EJA): a direção do Sind-UTE manifestou mais uma vez o descontentamento com a limitação aos professores efetivos para que assumam aulas em cursos de EJA e, que trata-se de um posicionamento incerto do governo. Não havia qualquer obstáculo a esta opção até o ano de 2014 e, naquele ano, só se permitiu a profissionais que eventualmente ficariam excedentes em suas Escolas. Essa postura foi revista em 2017 e, retomada em 2018.

A SRE limitou-se a dizer que trata-se de uma postura discricionária da SEE e, que cumprirá as determinações do Órgão Central.

Atendimento Educacional Especializado (AEE): outro assunto que é símbolo da falta de linha clara de postura do Órgão Central da SEE sobre os procedimentos a serem adotados é o atendimento à Educação Especial nas Escolas. As decisões sobre o assunto têm variado de ano a ano e causado muitas discussões entre trabalhadores com diferentes interesses com relação ao tema.

Para se evitar este tipo de contenda, a direção da Subsede sugeriu que seja solicitada à SEE/MG a elaboração de uma Resolução que contenha uma política perene de atendimento à esta modalidade de Educação.

Permissão ao efetivo nomeado com cargo incompleto de assumir aulas em uma outra Escola da localidade: Professores que encontram-se nesta situação procuraram informações sobre esta situação que é permitida na Resolução do Quadro de Escola.

A direção da SRE informou que basta ao interessado manifestar o interesse de forma oficial, por requerimento, indicando inclusive onde há possibilidade desta adequação, que será feita a análise e encaminhadas as possíveis adequações.

Liberação para participação em atividades sindicais: a direção da Subsede aproveitou o encontro para agradecer a liberação de Trabalhadores em Educação e reiterar o interesse em propor ações semelhantes ao "1º Encontro de Educação e Igualdade Racial", realizado dia 19/10/2017, a partir de 18h30min, nas dependências da União Operária, em Governador Valadares.

A direção da SRE, considerando que se trata de evento que está em consonância com as diretrizes do Decreto Nº 45.055/2009, sendo que a participação dos servidores é interesse do Estado, uma vez que a temática tem como objetivo o reconhecimento e a valorização da história e cultura africana na formação da sociedade, informou às Escolas a autorização a dispensa de ponto no referido dia, para aqueles servidores que se interessaram em participar do referido evento, nos termos da letra "a", Inciso I do Artigo 4º. Segundo a equipe da SRE, cada Diretor (a)  analisa a solicitação apresentada pelos servidores sob sua gestão de pessoal (o que deverá ser feito através de Requerimento formal, que deverá ficar arquivado junto ao Livro de Ponto e/ou outro controle de frequência), sendo a dispensa mencionada poderá ser liberada a qualquer servidor (efetivo/efetivado/designado) sem prejuízo do recebimento dos vencimentos e vantagens do respectivo Cargo.

Processos de Municipalização de Escolas de anos iniciais do Ensino Fundamental: mesmo contra os interesses das comunidades locais, várias Escolas Estaduais estão perdendo o direito de atendimento a essa modalidade de ensino.

A Subsede Governador Valadares discorda dessa ação e reiterou protestos à Direção da SRE, pois considera que trata-se em geral, de um processo de precarização das condições de aprendizado, além do descumprimento pela grande maioria das prefeituras, dos princípios elencados pela Lei do Piso Profissional Nacional. A equipe da SRE informou que estas ações têm se baseado na legislação vigente e baseadas em requerimentos oficiais feitos pelas Prefeituras e, cabe neste caso o cumprimento da Lei.

Entretanto, um caso tem causado maior apreensão às duas instituições: em Sobrália, as turmas de 4° do Ensino Fundamental estão indo para a rede Municipal, mas não há condições físicas. 

A Prefeitura Municipal já demonstrou inclusive por documentos que não tem condições de atender esses educandos e a SRE de Governador Valadares, conhecendo a realidade local, empenhou para que as turmas do 4° ano permanecessem na rede estadual.

Para se ter uma ideia, há muitos riscos a vida dos alunos, devido ao prédio inapropriado da escola Municipal.

Mesmo com o empenho da SRE e da Prefeitura Municipal, a SEE por meio da Diretoria de Atendimento Escolar, está impondo que as turmas de 4° ano sejam atendidas pela rede Municipal.

Governo de Minas Gerais altera calendário e gera reclamação de professores e alunos

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Balanço Geral 08/01/18 Reportagem - Beatriz Cantarino Imagens - José Luiz Ramos

Opinião: Sobre o voto branco e nulo e a campanha de não reeleger ninguém

Cresce entre nós (trabalhadores em educação) a defesa do voto branco ou nulo. Essa atitude é totalmente ineficaz em relação aos objetivos que propagam para essa  atitude. Mais de cinquenta por cento dos votos nulos ou branco, ou mesmo abstenção em massa  não anulam uma eleição.  

É óbvio que quem escreve essas postagens ou publicam vídeos defendendo essas ideias  tem seus objetivos claros e cuidadosamente planejados. Tem um público alvo que pretende atingir: o eleitor que tem o voto de qualidade, que não barganha sua escolha e vota o mais consciente possível.  

O mau político sabe que não tem o voto desse eleitor. Portanto prefere que ele vote branco ou nulo ao invés de ajudar eleger alguém que fará um trabalho diferenciado e honrará aqueles que o escolheram.  Por isso difundem na sociedade essas ideias e muitos a abraçam. 

Quando dizemos, por exemplo, que quem votar a favor do desmonte da previdência não terá nosso voto, os políticos que sabem, que não serão apoiados por nós, lançam a campanha do voto nulo ao da não reeleição de ninguém.  Dá para entender a diferença? 

Existem candidatos que têm suas "fórmulas" para obter votos, inclusive comprando apoio de lideranças nos municípios de pequeno e médio porte e nos bairros das grandes cidades. Quem mora em cidade pequena sabe o quanto é forte a pressão para votar em determinados candidatos. Em cidades de médio e grande porte imagino que não seja diferente, também há formas e meios de obtenção do sufrágio da maioria dos eleitores. 

Lembro-me de um pleito quando  uma empresa obrigou os seus funcionários votarem em uma “dobradinha” de deputados, estadual e federal, controlando pelo número da seção de seus funcionários a quantidade mínima de votos que essa dobradinha deveria ter. Entre o emprego e uma escolha livre sabemos qual foi a opção da maioria dos funcionários dessa empresa. 

Há candidatos que disputam as eleições com suas experiências e história de vida, individual ou do grupo que o apoia. Esses têm dificuldades de obterem votos. Raramente são eleitos. As campanhas que defendem o voto nulo ou branco ou a não reeleição de ninguém objetivam que esses candidatos tenham mais dificuldades em se eleger (ou reeleger).

Descontruir uma candidatura séria é muito fácil. Uma boa candidatura e uma liderança autêntica levam anos para ser construída.  

Por isso,  defesas dessas ideias (voto branco ou nulo e a não reeleição de ninguém) estão na contramão do que realmente queremos para o nosso país, para o nosso estado e para os munícipios onde vivemos. 

A conjuntura de hoje aponta a aversão a política como estratégia de manutenção no poder de quem lá está há séculos e servindo a interesses que não são do povo brasileiro. 

O golpe político midiático que submeteram o país em 2016 foi para evitar “maiores contratempos” em seus propósitos.  Dessa forma, partidos mudam de nome, aparecem candidatos que são “apolíticos” e movimentos de massa propagam que não são partidários.  Sabemos que são e aos partidos que servem. 

A Campanha Eleitoral de 2018 está bem próxima. Quantos de nossos alunos faltarão às aulas para distribuírem “santinhos” de candidatos em troca de alguns reais? 

Podemos analisar que o brasileiro não gosta de política, mas gosta de eleição, de disputa, de campanha, das festas, churrascos e regalias que as campanhas oferecem. 

O nosso papel como trabalhadores em educação não deveria ser exatamente o contrário? Ao invés de defendermos o voto branco, nulo a não reeleição de ninguém, tomássemos uma postura de formação consciente de nossos alunos.  Se conseguirmos mudar nas próximas eleições o perfil desse congresso, pelo menos em parte, já teremos uma grande vitória.

Talvez um de nossos maiores erros, seja acreditar que a política partidária e as eleições resolvem nossos problemas. Daí as sucessivas decepções. E de decepção em decepção a gente vai perdendo o encanto, a esperança e a vontade de lutar e de participar da vida política de nosso país, de nossa comunidade ou mesmo de nossas lutas específicas.  Um grande erro individual e coletivo. E há quem nos induz a esses erros, “de forma bem planejada  e articulada”. A mídia brasileira está a esse serviço. 

Outro erro que muitos de nós cometemos, é acreditar que há soluções rápidas  vindas de um salvador de Pátria. Não há. A caminhada, para superar os grandes desafios da nossa sociedade, é longa, com avanços e retrocessos. Se não tivermos clareza de onde queremos chegar, foco em nossos objetivos e estratégias bem definidas, não teremos avanços na construção de uma sociedade que ofereça dignidade de vida para todo o seu povo.

Ainda somos demasiadamente despolitizados. Grande parte de nosso povo não sabe a diferença entre eleição majoritária e proporcional, e não conhecemos as regras para a eleição de vereadores e deputados.  Participamos de um jogo, sem entender as suas regras. 

Somos chamados, como cidadãos e principalmente como Trabalhadores em Educação a adotarmos uma postura diferenciada, crítica, e que contribua para o entendimento e superação dos desafios que nossa geração está enfrentando. 

Antonio Carlos Mendes

Coordenador da Subsede Governador Valadares do Sind-UTE-MG

Regional Vale do Rio Doce

É fundamental a participação de cada um de nós

Em nome da direção da Subsede Governador Valadares, agradeço a todos e todas que estiveram juntos conosco na caminhada de lutas em 2017.

A participação de cada colega foi fundamental nas lutas que realizamos e possibilitou a presença do sindicato nas 141 escolas de nossa jurisdição.

Conselheiros e conselheiras, representantes de escolas e da SRE, integrantes do comando de greve e lideranças que realizaram o debate nos locais de trabalho, muitas das vezes ouvindo de colegas que a luta não vale a pena, que não obtemos resultados concretos, que não participariam de nossas lutas, pois não poderiam ter cortes no salário ou que não teriam como repor as paralisações e que não abririam mão de suas férias escolares. Obrigado pela preciosa colaboração na construção do sindicato que nos representa.

Às lideranças dos Coletivos: de Aposentados, de Educação e Igualdade Racial e de LGBT, o reconhecimento da direção da subsede pelos encontros que realizaram. Foram encontros significativos, principalmente pela formação necessária que proporcionou aos participantes nesses dias em que a intolerância toma corpo e voz em nosso país.

Foi um ano de importantes vitórias. Impedir que a reforma da Previdência fosse aprovada foi a mais significativa dessas vitórias. É uma conquista parcial, mas importante. A nossa luta impediu que o Governo Federal tivesse condições de aprová-la em 2017. No entanto, temos que permanecer atentos para que o direito a uma aposentadoria digna não seja retirado de nenhum/a trabalhador/a seja em 2018 ou nos próximos anos.

Para essa conquista foi fundamental a participação de cada um de nós.

A Greve Nacional da Educação, que fizemos no primeiro semestre, juntamente com as Greves Gerais e paralisações, e a intensa mobilização foram fundamentais para que alcançássemos o nosso propósito. Cada segundo que dedicamos a nossa luta, cada panfleto entregue, cada manifestação realizada, seja nas grandes ou pequenas cidades, nos distritos e povoados, as faixas, cartazes e outdoors que confeccionamos e espalhamos por todo Brasil, cada real investido seja da categoria ou de muitos que tiraram do próprio bolso foram fundamentais para essa vitória.

Isso demonstra que a luta coletiva garante vitórias e conquistas.

As remoções realizadas durante o estágio probatório e as nomeações em concurso público também são resultados de nossa luta.

Em julho houve a incorporação dos abonos, o que representou melhoria salarial para milhares de trabalhadores em educação e em setembro recebemos um novo abono, resultados do acordo de 2015 realizado com o governo do Estado de Minas Gerais.

O fim do subsídio também é uma importante conquista recente de nossa categoria. E um dos fatos concretos que representa essa conquista é o Adveb que estamos recebendo desde outubro de 2017.

Porém não conseguimos avançar nas negociações do reajuste do piso e dos retroativos que temos para receber.

A publicação do Edital do Concurso foi outra vitória de nossa luta e a presença de vagas para Artes, Filosofia e Sociologia no Edital tem um incomensurável valor simbólico e concreto diante da conjuntura que atravessamos. Porém, a ausência nesse edital de concurso para os anos iniciais e para as demais carreiras da educação é um sinal do pensamento do Governo, ou seja, municipalização, redução do quadro de pessoal e terceirização. Infelizmente, em muitas escolas são os setores de nossa categoria que mais resistem em participar das atividades do sindicato e de nossas mobilizações. Postura que precisa ser modificada e com urgência.

Enfrentamos a estupidez do Governo de Minas em pagar, de forma diferenciada, o 13º salário do funcionalismo priorizando algumas categorias em detrimento de outras, inclusive a nossa.

A publicação da LC145/2017 que garante o vínculo, até dezembro de 2019, dos colegas da LC 100 contemplados pela LC 138/16 é outra importante vitória de nossa luta.

Sem a participação de nossa base não teríamos condições de construir um sindicato da magnitude que é o Sind-UTE/MG. Obrigado a todos e todas que nos ajudam nesse propósito.

Desejamos a todos um feliz 2 018. Com certeza de lutas, mas que seja também de conquistas.

Antonio Carlos Mendes

Coordenador da Subsede Governador Valadares do Sind-UTE/MG

01/01/2018

Subsede Governador Valadares faz intervenção pela segurança de Trabalhadores em Educação na Superintendência Regional de Ensino

No prédio em que fica localizada a Superintendência Regional de Ensino de Governador Valadares , ocorreu no último dia 02/01/18 (terça-feira), um incêndio em um depósito localizado no primeiro andar,  ao lado dos  elevadores, da escada de acesso e da escada de incêndio.

Após a interdição do prédio pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais por tempo indeterminado, o comando da corporação em Governador Valadares autorizou, no dia 03/01, quarta-feira, o retorno parcial às atividades dos serviços públicos prestados no prédio, especificamente para o cumprimento de prazos a serem realizados pelas repartições, para os dias 04 e 05 de janeiro.

Preocupados com a segurança pessoal e a das pessoas com que precisavam interagir, para o cumprimento de tarefas na Superintendência Regional de Ensino de Governador Valadares, Trabalhadores em Educação desta instituição procuraram a direção regional do Sind-UTE/MG para solicitar interação com os órgãos públicos responsáveis pela segurança e cumprimento das responsabilidades sociais, jurídicas e comerciais do condomínio, com o fim de solicitar providências e garantias dos órgãos públicos, em especial o Ministério Público Estadual e o Corpo de Bombeiros, apresentando as seguintes considerações:

1) O ofício do Corpo de Bombeiros não se embasa em dados técnicos para autorizar as SRF (Superintendência Regional da Fazenda) e SRE (Superintendência Regional de Ensino) a utilizarem o prédio e sim, na natureza do serviço, ignorando todos os aspectos de segurança relevantes, inclusive a ausência de água em alguns andares.

2) Todos os outros serviços, menos as salas de lojas externas do andar térreo estão interditadas.

3) O Ten. Cel. BM, Fernando Augusto Alves Ferreira, que assina a autorização, em entrevista aos meios de comunicação, afirma que o prédio se encontra em processo de interdição, com prazo para fazer adequações e, que os sistemas já existentes não funcionaram.

4) Que os serviços essenciais praticados pela S.R. E.(Superintendência Regional de Ensino) poderiam ser executados em outro local, como por exemplo: a secretaria de qualquer escola estadual do Município ou em qualquer outro órgão estadual (SEPLAG, IMA, SRS, ...).

5) Os servidores da SRE não possuem treinamento básico para se comportar em situações de sinistro semelhantes.

6) A S.R.E. não possui CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes).

7) A S.R.E. possui funcionário cadeirante, que não tem como subir pelas escadas e, como notificado inicialmente, os elevadores estão interditados.

8) A entrada do 4º andar, onde fica a maioria dos servidores da S.R.E., está bloqueada por muros e portas que já tiveram avaliação negativa por parte do Corpo de Bombeiros, havendo sido solicitadas sua retirada e readequação dos espaços de mobilidade. A retirada em uma urgência/emergência será extremamente prejudicada, caso ocorra novos sinistros.

Estas questões foram apresentadas ao plantão do Ministério Público Estadual e, a direção regional do Sind-UTE/MG interagiu com o Batalhão de Bombeiros e com autoridades, que informaram que, as medidas de restrição de acesso, de rescaldo e retirada de materiais carbonizados, garantiam a segurança das pessoas, que tiveram a escada de acesso para o trabalho no quarto andar e, a de incêndio para o nono.

Embora o comando do Corpo de Bombeiros tenha manifestado irritação com os questionamentos apresentados pela representação sindical, negando-se a repassar uma informação precisa das ações, apurou-se através da imprensa que o prédio terá suspensa a interdição a partir de segunda-feira, 08/01, mas determinando a execução de obras de emergência em algumas estruturas do prédio. 

Acompanhando a vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros, a direção sindical observou que o sistema de alarmes e as estruturas relacionadas aos elevadores foram vistoriadas durante várias horas pela Corporação e, tapumes foram colocados na sala onde ocorreu o sinistro. Ao final da tarde de 05/01 (sexta-feira), uma reunião com os representantes legais e funcionários do condomínio foi realizada, onde deduz-se (por falta de acesso da representação sindical), que todas as medidas de emergência e, todas as demais a serem tomadas foram anotadas pelos envolvidos.

Dialogando com o gabinete da Superintendência Regional de Ensino, o representante sindical foi informado de uma das providências imediatas a ser tomada é a correção da saída do quarto andar, ocupado pela Superintendência Regional de Ensino, conforme solicitação de seus Trabalhadores em Educação.

Ao final da tarde de sexta-feira, 05/01, o gabinete da S.R.E. emitiu a seguinte nota para as Escolas de sua abrangência:

Senhor(a) Diretor(a),

Informamos a Vossa Senhoria que o atendimento no Protocolo, continuará sendo realizado no horário de 13h às 17h, durante o mês de Janeiro/2018.

Em decorrência do incêndio ocorrido no prédio da SRE, pedimos apresentar à SRE, nesse período, somente os assuntos essenciais, devido às reformas que estão sendo feitas no prédio o mesmo encontra-se em condições precárias de sua utilização.

Agradecemos a compreensão.

Atenciosamente,

(...)

A direção da Subsede Governador Valadares informa a seus Filiados e demais Trabalhadores em Educação da Região, que acompanhará a realização de obras e procurará manter contato com os órgãos estaduais acima citados, para que se garanta a realização de todas as medidas de segurança a serem tomadas pelo condomínio e pela direção da Superintendência Regional de Ensino.