Trabalhadores/as em educação decidem em assembleia pela
A próxima assembleia acontecerá no dia 04 de abril.
Calendário de lutas aprovado:
Dia 23/03 a 03/04 - Atividades locais e visita às escolas e comunidades escolares
Dia 26/03 - Integrar as lutas contra o golpe e contra a prisão do ex-presidente Lula nas manifestações que ocorrerem no estado promovidas pela Frente Brasil Popular
Dia 27/03 - Atos regionais descentralizados com ocupação, manifestações nas regiões com fortalecimento do comandos locais
Dia 28/03 - Atos regionais descentralizados com ocupação, manifestações nas regiões com fortalecimento do comandos locais
Dia 28/03 - Integrar o Dia Nacional de Luta em memoria da vereadora Marielle Franco assassinada no último dia 14/3 e contra a intervenção federal no Rio de Janeiro
Dia 04/04 - Nova assembleia estadual em Belo Horizonte, no Pátio da ALMG
Após apreciar as propostas apontadas pelo Ministério Público Estadual, na reunião de mediação do último dia 21, a categoria votou pela continuidade da greve. A reunião de mediação no Ministério Público, contou com a presença do procurador-geral adjunto, Rômulo Ferraz, a promotoria da Educação, dos secretários de Governo, Odair Cunha, e da Educação, Wieland Silberschneider, do advogado geral do Estado, Onofre Alves Batista Junior, e de três deputados estaduais, Rogério Correia, 1º secretário-geral da Mesa Diretora, do líder da Maioria, André Quintão e deputado Tadeu Leite.
O termo de ajustamento de conduta do Ministério Público propõe 12 obrigações para o Estado e 2 para o Sindicato.
As doze obrigações do Estado:
1- Realizar o pagamento da atualização do Piso Salarial do Magistério público da Educação Básica instituído pela Lei Federal 11.738, relativamente aos anos de 2017 e 2018, conforme previsão contida no artigo 3º da Lei Estadual 20.710 e Portarias interministeriais do Ministério da Educação.
2- Encaminhar projeto de Lei específico no que se refere o artigo 3º da Lei Estadual 20.710 de 2015 à Assembleia Legislativa, no primeiro dia útil subsequente, a publicação do relatório quadrimestral, gestão fiscal, no qual o poder executivo estadual, retorna ao limite prudencial, previsto no parágrafo único do artigo 22 da Lei complementar Federal 101 de 2000.
3- Implementar a atualização tratada no item anterior que deve ser efetivada no primeiro dia útil, no qual o Estado entrar em regularidade fiscal nos termos da Lei Complementar 101/2000. O percentual de reajuste previsto nos itens anteriores, não pode implicar o retorno ao limite prudencial de que trata a Lei Complementar 101.
4- Realizar o pagamento das parcelas em atraso, dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2016, da atualização do Piso Salarial do magistério público da Educação Básica, relativamente ao ano de 2016, veiculada pela Lei Estadual 22.062 em oito parcelas mensais igual a partir do mês de competência de abril.
5- Estabelecer calendário escolar de reposição das aulas não ministradas até a integralização do calendário escolar, bem como estabelecer a compensação pelos dias não trabalhados em negociação com o Sind-UTE/MG.
6- Retornar as nomeações de servidores da área de atividades em educação classificados em editais vigentes a partir de abril de 2018, pelo menos de sessenta mil nomeações, conforme o acordo firmado em 2015.
7- Publicar resolução com revisão do horário de trabalho na Superintendência Regionais de Ensino, até maio de 2018, após negociação com o Sind-UTE/MG.
8- Publicar resolução revendo critérios para o usufruto de férias prêmio para servidores técnicos administrativos, das Superintendências Regionais de Ensino, até maio de 2018, após negociação com o sind-UTE/MG.
9- Publicar regulamentação da Lei Estadual 21.623 até maio de 2018, após negociação com o sind-UTE/MG e participação do Ministério Público. Essa é a Lei de combate a violência no ambiente escolar que está até o momento sem regulamentação.
10- Regularizar o pagamento de prestadores de serviço do IPSEMG, até junho de 2018, incluindo cartão farmácia, sem prejuízo do atendimento ao servidor até aquele período.
11- Envidar esforços para o retorno de pagamento de indenização de férias prêmio aos servidores aposentados.
12- Dar imediato prosseguimento ás discussões em torno da pauta de reivindicações que compõem a campanha salarial educacional de 2018.
O Ministério Público, para o Sindicato, condiciona o acordo à suspensão do movimento grevista e cumprimento do calendário escolar.
Na avaliação da assembleia estadual a proposta não atende à categoria e a greve não pode ser suspensa neste momento para forçar o avanço das negociações. Segundo os/as educadores/as a proposta é insuficiente e cria uma cláusula de barreira para os/as trabalhadores/as ao condicionar os reajustes ao desempenho e limites prudenciais da Lei de Responsabilidade fiscal que serão atrelados aos relatórios quadrimestrais de gastos do Estado.
Acompanhe abaixo as principais atividades de hoje
Trabalhadores e trabalhadoras em educação lotaram o pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na tarde desta quinta-feira (22/03/2018), onde realizaram mais uma assembleia estadual, para definir os rumos do movimento.
A greve dos/as trabalhadores/as em educação foi deflagrada no último dia 08 de março. A luta tem os seguintes eixos: o pagamento do Piso Salarial conforme Acordo assinado entre o Sindicato e o governo do Estado, fim do parcelamento dos salários e do 13º, pelo cumprimento dos acordos assinados e atendimento de qualidade pelo Ipsemg.
22/03/2018 - Trabalhadores/as da educação votam agora à tarde se a greve continua
Estudantes levam apoio à greve dos/as trabalhadores/as da educação de Minas Gerais
A assembleia estadual aberta na tarde de hoje, 22/03/2018, no pátio da ALMG teve início com uma mística feita pelos estudantes e militantes do Levante Popular da Juventude, que levantou e sacudiu as bandeiras de todos os presentes
22/03/2018 - Estudantes fazem mística na abertura da assembleia estadual
Na abertura da assembleia estadual, na tarde desta quinta-feira, 22/03/18, no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi composta uma mesa que contou com a presença de Vanda Bandeira Santana, secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação Pública do Estado do Paraná e Regina Cruz, presidenta da CUT/Paraná e do Sindicato dos Vigilantes daquele estado que vieram para dar apoio à greve dos profissionais da educação de Minas Gerais. Também participou da abertura a coordenadora-geral da FETRAF, Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar, Lucimar Gonçalves. A coordenação da mesa e assembleia foi feira por Beatriz Cerqueira, coordenadora-geral do Sind-UTE/MG e Feliciana Alves Saldanha, diretora estadual e coordenadora do Departamento de Formação Pedagógica, Política e Sindical do Sind-UTE/MG.
22/03/2018 - Compõem a mesa de abertura da assembleia estadual a coordenadora-geral da FETRAF/MG, Lucimar Gonçalves, Vanda Bandeira Santana, secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação do Paraná, Regina Cruz, presidenta da CUT/Paraná, Beatriz Cerqueira e Feliciana Alves Saldanha.
Foto: Lidyane Ponciano - Sind-UTE/MG
22/03/18 - ASSEMBLEIA ESTADUAL - CLIQUE NA IMAGEM ABAIXO E VEJA A GALERIA COMPLETA
Postagem detalhada no site do Sind-UTE/MG
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