Município de Governador Valadares diz não à municipalização de escolas de Zema

Sind-UTE/MG reúne-se com gestores escolares estaduais, representantes do Legislativo e do Executivo municipal de Governador Valadares

#MuncipalizaçãoÉContraEducação​: Sind-UTE/MG reivindica a suspensão do projeto “Mãos Dadas"

Nesta segunda-feira, 26/04, a partir de 15h30, na sede da Prefeitura, o Secretário Municipal de Educação, José Geraldo Lemos Prata, o Secretário de Governo e Vice-Prefeito, David Barroso, o Vereador Alessandro de Oliveira Ferraz - Alê (DEM), a direção da Regional Vale do Rio Doce do Sind-UTE/MG, representada pelo Coordenador, Wellington Ferreira dos Santos e, pelo Diretor Estadual, Rafael Toledo, além de representantes dos Diretores de Escolas Estaduais de Governador Valadares, em reunião, discutiram a respeito dos problemas e as consequências da municipalização de escolas da Rede Estadual proposta pelo governo do Estado. Estiveram representando os Diretores Escolares de Governador Valadares: Miguel Dias Maciel; Elizeth Vial Neves; Joaquim Sergio Silva; Valdirene Maria de Barros de Moura e Patrícia Borges Figueiredo Gomes.

Entre os problemas narrados aos representantes do Executivo e do Legislativo valadarense, a representação sindical e profissionais presentes apresentaram a falta de estrutura do Município para a absorção de novas demandas, que não conta com prédios próprios, nem com ambientes adequados nas proximidades das atuais escolas, pois o município oferece Educação Integral na modalidade de Anos Iniciais de Ensino Fundamental. Comentou-se que haverá transtornos na vida de pais e alunos, uma vez que muitos não querem mudar seus filhos para outras escolas e, em muitos casos, longe de suas casas. Somente em Governador Valadares, a previsão de incremento é de 7.026 estudantes, o que representa um aumento de 110% no número de matrículas nos anos iniciais do Ensino Fundamental. Além disso, profissionais de todas as áreas envolvidas no processo educacional serão demitidos, pois os entes federados usam diferentes critérios de contratação. Profissionais efetivos passarão por transferências traumáticas ou, por isolamento pedagógico, psicológico e de carreira, se o instrumento da adjunção for levado a cabo. O Município, representado pelos Secretários, concordaram com os argumentos, exemplificando situações cotidianas que corroboram com o elenco de causas e efeitos e acrescentaram, além da falta de infraestrutura, que a oferta financeira do Estado, não cobre sequer os dispêndios imediatos, quanto mais aqueles gerados no futuro, se ocorrer a municipalização.

Na discussão, José Geraldo Prata acrescentou que, se o processo for efetivado, Escolas estaduais importantes na história do Município, deixarão de existir. Aos diretores, professores, pessoal técnico, administrativo e pedagógico, o Conselho Municipal de Educação, o Sind-UTE/MG e outros atingidos da comunidade escolar, pais e discentes, sequer foram realizadas consultas prévias acerca da proposta. Além disso, o projeto de municipalização das escolas estaduais foi lançado num momento crítico da pandemia de Covid-19, sem qualquer diálogo com a categoria e comunidade escolar, trazendo graves impactos para a Sociedade. A essa constatação, seguiu a discussão em que se registrou de sobremaneira, a ausência de condições para qualquer discussão ampla, transparente e debate prévio sobre o Projeto “Mãos Dadas”, tendo em vista a necessidade da manutenção de medidas e protocolos rígidos para evitar o aumento do número de vítimas para a sindemia. Os seus termos e o impacto que o processo pode causar na vida dos estudantes, pais e profissionais das escolas são desconhecidos pelos atores que serão envolvidos. Não está disponibilizado para consulta pública para que a Sociedade possa participar de forma ampla e democrática, pois somente se encontra divulgado por meio de notícias no site da SEE/MG, sem informações acerca do conteúdo e termos da proposta, sem detalhamentos. É histórico que o processo de municipalização do ensino impacta diretamente na vida da comunidade escolar, em especial, aos Profissionais da Educação, pois exigirá todo um processo de alteração na vida pessoal dos docentes e demais funcionários. Isso pode ocasionar a necessidade de mudança de lotação de servidores efetivos, com perda direitos e vantagens, e desemprego para contratados,  causando grande impacto tanto para trabalhadores, como para estudantes.

O Professor Wellington Ferreira dos Santos, lembrou que a Constituição Federal de 1988 assegura (art. 206, VI) que a oferta do ensino deve ser pautada por uma gestão democrática, que consiste na coordenação de ações por parte do Estado que propõe a participação social nas tomadas de decisões. Isto é, o envolvimento direto da comunidade escolar, pais, estudantes e educadores. Negando o processo, o governo estadual oferece o ensino fundamental a prefeitos, onde as matrículas escolares seriam “benefícios para os municípios”, esquecendo-se dos prejuízos humanos que essas mudanças trazem. Dessa forma, é preciso resguardar também a transparência dos atos da administração pública.

Nesse ponto, o Vereador Alê e o Secretário de Governo, David Barroso, solicitaram encaminhamento de propostas. Então, os Diretores de Escolas e do Sind-UTE/MG presentes, solicitaram que, além da discordância já pronunciada pelos Secretários de Educação e de Governo, ao assédio trazido pelo Estado, deixando clara a posição de que Governador Valadares não assinará o Convênio do Projeto "Mãos Dadas" proposto pelo governo Zema, o Município crie uma legislação municipal que seja uma vacina contra esse tipo de proposta aviltante do Governo do Estado. Dessa forma, o Professor Rafael Toledo ressaltou que encontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Projeto de Lei de autoria da Deputada Estadual, Professora Beatriz Cerqueira (PT), que vai de encontro a essa demanda municipal, podendo ser usado como modelo ao Município para, em parceria Câmara Municipal, elaborar uma Lei que defenda a Educação Pública de Qualidade Social, com os seguintes princípios:

1. É a comunidade escolar que deve definir sobre a municipalização das matrículas. Estudantes, pais e mães e profissionais da educação serão diretamente consultados.

2. Antecedendo a consulta, devem acontecer amplos debates com todas as informações;

3. Caso a comunidade decida pela municipalização, a decisão ainda deve passar pela Câmara Municipal;

4. O prefeito deve demonstrar que o município tem condições financeiras de arcar com as novas despesas que estaria assumindo. Deve demonstrar também que já cumpriu o Plano Municipal de Educação, notadamente no que se refere a oferta da educação infantil.

Ao final, o Secretário David Barroso e o Vereador Alê comprometeram-se em encaminhar a aprovação de Projeto de Lei semelhante ao citado, convertendo-o em Lei Municipal, com anuência do Prefeito Municipal, André Merlo. O Secretário José Geraldo Prata reiterou que não aceita a proposta trazida pelo governo Zema e, que portanto, o processo ora desencadeado não terá eco no Município de Governador Valadares. Ao final da reunião, compareceu o Presidente da Câmara Municipal, Regino Cruz, que rapidamente se comprometeu em dar prosseguimento à proposta aprovada pelo grupo. 

Diretores Escolares e do Sind-UTE/MG então agradeceram a oportunidade do encontro, manifestando interesse pela realização do encaminhamento e a manutenção da posição do Governo Municipal e, as autoridades municipais manifestaram sua disposição em acolher sempre as demandas democráticas trazidas pelas instituições representadas.