NOTA DE REPÚDIO CONTRA A INVASÃO DE UMA MÃE À AULA
DO PROFESSOR DE ARTES
O
Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SIND-UTE/MG) –
Subsede Governador Valadares, vem a público manifestar o repúdio a invasão de
uma mãe à aula sobre o tema “Cultura, Identidade Cultural e de Gênero”
ministrada por um professor de Artes, no aplicativo do Google Meet. Durante a
invasão, a mãe alegou que a aula do professor “estava indo para outros caminhos
e que esses caminhos, além de fugirem do conteúdo de Artes, não dialogavam com
a educação tradicional executada em sua residência, e que sua abordagem não
dialogava com a educação que o filho dela estava acostumado”.
Cabe
dizer que, nos últimos anos, temos observado que grupos de extrema-direita têm
investido na tentativa de militarizar escolas, perseguir artistas e
professores, ameaçando a nossa liberdade, buscando censurar e proibir o debate
sobre as questões relacionadas à igualdade de gênero e à diversidade sexual, enviesando
a reflexão acerca do processo histórico, bem como suas consequências, pelos
quais passaram diversos grupos étnicos e sociais, impedindo o fomento do debate
sobre o sentido das diversas situações da realidade sociocultural e desconhecendo
o necessário pluralismo das ideias e dos valores. Além de ferir acintosamente
dispositivos constitucionais, plenamente consolidados, que compromete muitos
princípios de natureza pedagógica.
É importante pontuar que o ambiente acadêmico,
mesmo ocorrendo em modalidade remota e à distância, é protegido
constitucionalmente contra restrições de informação, ensino e aprendizagem. A
garantia de autonomia é assegurada de maneira expressa na Constituição para
blindar esse espaço de investidas indevidas e restritivas de direitos.
Vale
ressaltar também que o Supremo Tribunal Federal (STF), em 2018, se posicionou
enfaticamente a favor da liberdade de expressão, da autonomia universitária e
da liberdade de cátedra. Os ministros destacaram a necessidade de defesa
intransigente da autonomia universitária, didático-científica, de pesquisa,
ensino e aprendizagem, garantidos pela Constituição Federal.
Governador
Valadares, 16 de abril de 2021
Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas
Gerais - Sind-UTE/MG
Subsede Governador Valadares
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