A greve da Educação continua por tempo indeterminado

Decisão foi tirada em assembleia estadual na tarde de hoje

Fonte: http://www.sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=1&LISTA=detalhe&ID=2117

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Assembleia Estadual dia 03 de agosto de 2011

De: waendersoares | 04/08/2011 | 31 exibições

Votação pela continuidade da greve.

http://www.youtube.com/watch?v=GYZ3z9OjrqA

Cerca de 6 mil trabalhadores decidiram hoje (03/08), em Assembleia estadual, no Pátio da ALMG, em Belo Horizonte, que a greve da educação continua por tempo indeterminado. A decisão é uma resposta da categoria ao governo de Minas, que insiste em não abrir negociações.

O Sindicato orienta a categoria a fazer a opção pela remuneração na forma de vencimento básico e o prazo dado pelo governo para essa decisão vai até o dia 10 de agosto.

“O Governo de Minas Gerais continua intolerante e irredutível na negociação com os trabalhadores em educação, em greve desde o dia 8 de junho. A categoria exige implantação do Piso Salarial Profissional Nacional, PSPN. Trata-se da Lei Federal 11.738/2008 e por isso a greve continua”, afirma a coordenadora geral do SInd-UTE/MG, Beatriz Cerqueira.

Após a Assembleia Estadual, os trabalhadores em educação seguiram em passeata até o centro de Belo Horizonte, para um Ato Público em Defesa do Piso Salarial, nas escadarias da Igreja São José, com a presença de várias entidades, entre elas: Ordem dos Advogados do Brasil/MG (OAB); Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais; Regional Leste II da CNBB; Ordem dos Frades Carmelitas; Conferência dos Religiosos do Brasil; Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST); Central Única dos Trabalhadores (CUT); Sindicato dos Eletricitários; Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindfisco/MG); Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); Internacional da Educação (IE); Associação Metropolitana de Estudantes Secundaristas (AMES).

Calendário de Mobilização

09/08 – Assembleia Estadual no Pátio da ALMG
11/08 – participação de audiência em Janaúba, duante o Fórum Técnico de Segurança Pública.
12/08 – Conferência Regional do trabalho decente em Araxá.
16/08 – Paralisação Nacional – Jornada Nacional pelo Piso, Carreira e PNE (em Brasília)

Reivindicações
Os trabalhadores em Educação reivindicam o imediato cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), que regulamenta o Piso Salarial, que hoje é de R$ 1.597,87, para uma jornada de 24 horas e ensino médio completo. Minas Gerais paga, hoje, o Piso de R$ 369,00 que, de acordo com pesquisa da Confederação Nacional dos Trabalhadores (CNTE), é considerado o pior Piso Salarial dos 27 estados brasileiros.

A direção do Sind-UTE/MG denuncia que o Estado não investe significativamente em um serviço essencial para o desenvolvimento social e rebate as acusações e inverdades amplamente divulgas em toda a mídia.

Em respeito à verdade: o nosso contracheque
O Sindicato afirma que o Governo de Minas não paga o Piso Salarial, apesar de articular uma estratégia para confundir a sociedade, desmoralizar a categoria e, com isso, não realiza a negociação do cumprimento da Lei Federal que institui o Piso Nacional.

"A melhor prova de que o governo não paga o Piso Salarial é o
contracheque de cada trabalhador”, afirma a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira.

Confira, abaixo, um exemplo de vencimento básico:

Crédito das Fotos: Felipe Batista

Em respeito à verdade: o nosso contracheque

http://www.sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=1&LISTA=detalhe&ID=2107

O Governo de Minas não paga o Piso Salarial. Mas articula uma estratégia de

confundir a sociedade, nos desmoralizar e, com isso, não realiza a negociação do

cumprimento da Lei Federal 11.738/08.

A melhor prova de que o governo não paga o Piso Salarial é o contracheque de cada

trabalhador. Publicamos neste espaço os contracheques da categoria.

Verifique os vencimentos básicos! Minas não paga o Piso!

Este contracheque é de uma professora pública com dois cargos. São 25 anos de serviços

prestados ao Estado em um cargo e, 21 anos em outro. Ela possui duas habilitações especificas

na área que atua, além de pós-graduação.

SUBSEDE DE TEÓFILO OTONI CONVIDA PARA ASSEMBLEIA COM A COORDENADORA GERAL DO SINDUTE BEATRIZ CERQUEIRA

CONVITE

ASSEMBLEIA REGIONAL EM TEÓFILO OTONI

O SIND-UTE CONVIDA TODOS OS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE TEÓFILO OTONI E REGIÃO PARA PARTICIPAREM, NO DIA 05 DE AGOSTO, SEXTA-FEIRA ÀS 17H30, NO SALÃO DO SINDICATO, DE UMA GRANDE ASSEMBLEIA REGIONAL, COM A PRESENÇA DA COORDENADORA GERAL. BEATRIZ CERQUEIRA.

PAUTA:

SUBSIDIO;

CARREIRA;

SUSPENSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO;

ANDAMENTO DA GREVE;

AÇÕES JUDICIAIS;

PISO;

POSSE DOS NOVOS DIRETORES.

Aos pais, responsáveis, alunos e à sociedade de Governador Valadares: por que estamos em greve novamente?

Comunicado

Aos pais, responsáveis, alunos e à sociedade de Governador Valadares: por que estamos em greve novamente?

Os funcionários públicos estaduais da Educação de Minas Gerais comunicam a toda sociedade de Governador Valadares que estão em Greve não porque gostam ou por não terem responsabilidade com sua profissão. Estamos em luta pelo cumprimento de uma Lei Federal que implanta o Piso Salarial Nacional Profissional do Magistério, mas o governo de Minas Gerais se recusa a cumprir.

Para formarmos cidadãos com ética, que lutam pelos seus direitos e cumprem seus deveres, devemos dar este exemplo de Cidadania. Como poderemos tornar nossas famílias, a sociedade melhor, se não ensinamos aos alunos a obedecerem e cumprirem leis e lutando pelo cumprimento das mesmas?

Contamos com o apoio dos alunos, senhores pais e ou responsáveis ao nosso movimento.É preocupação de todos os Educadores o cumprimento da carga horária dos alunos e sua preparação para o futuro. As consequências dessa política do governo mineiro podem representar a inviabilização de um ensino público de qualidade, e quem perde com isso são os filhos das famílias trabalhadoras.

A nossa greve, portanto, é uma luta não apenas para garantir o pagamento do piso previsto em lei, mas também para salvar a carreira dos educadores e a própria Educação Pública, e é o ultimo recurso.

Contamos com o apoio de vocês para esclarecer a Sociedade, pois existe a desinformação ou o medo em virtude das ameaças do Governo, provocado pelas propagandas enganosas veiculadas na imprensa.

Estejamos unidos nessa luta, antes que destruam a Educação Pública. Que eduquemos nossos filhos, antes que no futuro eles sejam punidos pela falta de conhecimento e sabedoria.

Portanto, participe e se informe.

(www.sindutemg.org.br , http://sind-utegovernadorvaladares.blogspot.com/)

Art. 9° da Constituição Federal DE 1988:

É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

Data: 01 de agosto de 2011.

*Texto originalmente produzido pelos professores de Tarumirim

"NOSSA LUTA É CONSTANTE, PRECISAMOS UNS DOS OUTROS, SEMPRE..."

JUNTOS SOMOS FORTES! SÓ A LUTA GARANTE CONQUISTAS!

EDUCAÇÃO: MAIOR INVESTIMENTO PARA OS NOSSOS FILHOS!

Sonho com o dia em que todas as pessoas levantar-se-ão e compreenderão que foram feitos para viverem como irmãos."

"A educação é a arma mais forte que você pode usar para mudar o mundo."

Nelson Mandela

“Se queremos progredir, não devemos repetir a história, mas fazer uma história nova.”

“Temos de nos tornar na mudança que queremos ver.”

Mahatma Gandhi

Nota de esclarecimento do Sind-UTE/MG

Nota de esclarecimento do Sind-UTE/MG

1) O Governo de Minas não paga o Piso Salarial Profissional Nacional estabelecido pela Lei Federal 11.738/08.

De acordo com a Le Federal 11.738/08, artigo 2º:

§ 1º - O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do Magistério Público da Educação Básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, no dia 06 de abril deste ano, a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.167 que questionou, entre outras questões, a composição do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), instituído pela Lei. O resultado deste julgamento é a definição da composição do Piso Salarial para os profissionais da educação. De acordo com o resultado deste julgamento, Piso Salarial corresponde ao vencimento básico inicial da carreira do professor de nível médio de escolaridade, excluídas quaisquer vantagens e gratificações e deve ser aplicada uma proporção aos demais níveis e cargos da carreira. Em Minas Gerais, a jornada do professor é de 24 horas, conforme Lei Estadual 15.293/04.

A Lei Federal estabelece um limite para a jornada do professor no país, não se pode ter jornada superior a 40 horas.

Por sua vez, a Lei Estadual 18.975/10 (que é uma lei anterior ao julgamento do STF) instituiu o subsídio como forma de remuneração. Para compor o subsídio foram usadas todas as parcelas que estivessem no contracheque do servidor em dezembro de 2010, ou seja, o total de remuneração. O subsídio, descaracteriza a carreira dos profissionais da educação, reduz percentuais de promoção e progressão na carreira, rebaixa o salário dos profissionais que dedicaram a sua vida funcional ao Estado remunerando-os com o mesmo salário daqueles que começaram a trabalhar este ano.

De acordo com a legislação fica claro que o Governo do Estado não cumpre a Lei Federal 11.738/08. Para cumpri-la, ele tem que alterar o vencimento básico da categoria, o que não ocorreu até o momento.

2) O Governo Mineiro descumpre uma Lei Federal, uma vez que o vencimento básico do professor para nível médio de escolaridade em Minas Gerais é de R$369,00. De acordo com o Ministério da Educação (MEC) deveria ser de R$1.187,00 e de acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) de R$1.597,87.

3) Neste momento o Governo do Estado além de descumprir uma Lei Federal, responde a mais de 3 mil ações judiciais de cobrança do Piso Salarial e não estabelece um processo de negociação. É inadmissível o govermador do estado tentar descaracterizar uma greve que está sendo realizada pela maioria da categoria dos educadores, atribuindo a ela outra motivação que não a necessidade da valorização dos educadores e da educação dos mineiros."

Em respeito à verdade, publicamos os nossos contracheques com os vencimentos básicos.