Governo pretende concentrar aulas das escolas mineiras em um único turno (turno preferencial)
Provavelmente essa ação do governo forçará professores com dois cargos a exonerar-se de um dos cargos, pois não haverá como ele ministrar dois cargos em um único turno. ( 5 aulas em 5 dias = 25 aulas)
Leia o resumo enviado pela SRE:
Considerando que a Resolução 2486/2013 estabelece em seu artigo 11, que a escola deverá definir formalmente e comunicar à SRE o turno diurno (matutino e vespertino ) em que, preferencialmente atenderá à demanda de alunos do Ensino Médio, esclarecemos:
- O turno preferencial definido deve ser aquele onde todas as salas da escola serão ocupadas, salvo aquela instituição que o número de turmas no total é menor que o número de salas existentes.
- Alertamos que no turno preferencial só serão atendidas turmas do Ensino Regular, portanto as turmas do Tempo Integral não poderão ser atendidas neste turno.
- As justificativas relacionadas ao Transporte Escolar deverão ser comunicadas a esta SRE através de ofício, com urgência, a fim de serem analisadas detalhadamente.
- Lembramos que a transferência de um aluno do diurno de 2013 para o noturno de 2014 só poderá ser feita nos casos previstos na Resolução.
- A partir de 2014 as turmas de 1º ano do Ensino Médio noturno só serão autorizadas para atender ao aluno trabalhador ,com comprovação da Carteira de Trabalho ou vinculação ao Programa do Menor Aprendiz.
- A alegação de trabalho informal não é justificativa para autorizar matrícula no turno noturno com Declaração.
- Aquelas escolas que já formalizaram a comunicação a SRE sobre o turno preferencial, por gentileza, deverão informar novamente de acordo com os esclarecimentos acima e as que ainda não enviaram também deverão informar impreterivelmente até dia 14/02.
Atenciosamente,
Desolir Guedes Viana Silva
Coordenação - DIVAE
Elizabete Sturzeneker
Diretora Educacional - DIRE B
SRE de Governador Valadares
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