A maquiagem no orçamento para 2014

Ainda nesta semana, o Sind-UTE promove Assembleia Regional, dia 06/02, quinta-feira, às 19:00, no salão da Subsede Governador Valadares (União Operária), para debater com a categoria a Pauta de Reivindicações e a Campanha Salarial. A Assembleia contará com a presença da Coordenadora Estadual do Sind-UTE MG, Beatriz Cerqueira.

Nesse artigo, a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, faz uma leitura do planejamento feito pelo governo de Minas de investimentos na educação, em 2014, conforme informação disposta na Lei de Orçamento Anual aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Alemg). Porém, uma análise mais detalhada do orçamento mostra que o governo mineiro continua “maquiando” as contas e burlando a Constituição Federal, com a aquiescência do Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça do Estado

Para o ano de 2014, o Governo de Minas planejou investir 25,03% em educação. Esta é a informação que está na Lei de Orçamento Anual aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Alemg).

Se lembrarmos que, em 2012, denunciávamos o Governo do Estado ao Ministério Público por assinar um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) pactuando com o Tribunal de Contas do Estado um prazo para o cumprimento dos 25%, esta parece ser uma boa notícia.

Porém, uma análise mais detalhada do orçamento vai nos mostrar que o governo mineiro continua “maquiando” as contas e burlando a Constituição Federal, com a aquiescência do Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça do Estado.

Se considerarmos apenas as despesas da Secretaria de Estado da Educação,  o investimento em 2014 será de 21,81%. Novamente, a Secretaria planeja investir menos do que o mínimo constitucional. E a Assembleia Legislativa de Minas aprovou isso! Para se chegar ao percentual de 25,03%, são incluídas despesas com educação superior, fundações e aposentadorias além do saldo de transferência do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Estamos falando de mais de R$ 1,2 bilhão fora da educação básica mineira.

Foi percebendo esta maquiagem da aplicação de recursos públicos que, em 2013, o Sind-UTE/MG, fez a campanha: “Anastasia, cadê os R$ 8 bilhões da educação?” A cada ano, o Governo de Minas deixa de aplicar milhões em educação, o que deveria ser a sua obrigação.

A existência de recursos financeiros vinculados tem uma razão. A educação é direito fundamental à dignidade humana. O Estado deve ser o garantidor deste direito, destinando obrigatoriamente parte do que arrecada. Como afirma o promotor de Justiça, Eduardo Nepomuceno, em ação pela anulação do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), os recursos vinculados no custeio da saúde e educação não estão submetidos à discricionariedade do Poder Executivo, dependendo da sua avaliação da conveniência e oportunidade em aplicá-los. Ao contrário, é ato administrativo vinculado. Mas, o Tribunal de Justiça entendeu diferente, não viu nenhum prejuízo irreparável na prática do Estado e não suspendeu o Acordo assinado entre Governo e Tribunal de Contas, pactuando a aplicação de menos do que 25% em educação.

E a dança dos números no Orçamento Público não para por aí. Em 2013, o orçamento previsto da Secretaria de Educação foi de R$ 8,3 bilhões. Ao longo do ano, com os créditos suplementares autorizados para a Secretaria, o orçamento passou para R$8,9 bilhões. O que espanta é que a despesa total da SEE, em 2013, foi de R$7,6 bilhões, ou seja, menor do que o previsto, 14,2% menor que o orçamento autorizado!

Devemos discutir mais sobre Orçamento Público. Este parece ser um assunto muito difícil, com os números só vistos com lupa. Mas o que percebo é a construção permanente da idéia de que este assunto não é pra gente comum, mas, somente para especialistas. No entanto, quem paga a conta é o povo, que não vê seus impostos investidos em serviços públicos de qualidade. Só vê belas propagandas que não têm nada a ver com a realidade.

Beatriz Cerqueira

Coordenadora-geral do Sindicato Únicos dos Trabalhadores

em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG)