As Subsedes do Sind-UTE/MG do Vale do Aço e do Rio Doce: Manhuaçu,
Caratinga, Itabira, João Monlevade, Coronel Fabriciano, Ipatinga e Governador
Valadares, reuniram-se em Ipatinga, neste sábado, 13/08, de 8:00 às 16:30
horas, em Encontro Regional, com os objetivos: planejar ações conjuntas,
analisar o quadro político, estudar o calendário de lutas, bem como articular
estratégias para a mobilização regional.
O encontro iniciou com um momento de mística que propunha uma
reflexão sobre a unidade da classe trabalhadora e da urgente necessidadede articulação entre movimento sindical e
movimentos sociais populares para a realização das lutas e resistência.
Após a mística, diretores/as estaduais presentes, Eusir,
Feliciana, Jodson e Rafael fizeram uma saudação ao plenário.
Dando continuidade, o diretor estadual Rafael Toledo coordenou a
mesa que fez o debate de conjuntura cujo tema: “Petróleo, Energia para a Educação”,
foi debatido por Norton Almeida, da FUP e o tema “Plataforma Operária e
Camponesa para a Energia e Articulação Regional” foi debatido por Feliciana
Saldanha Diretora Estadual do SindUTE/MG.
Petróleo, Energia para a Educação
O diretor do Sindipetro Norte Fluminense e suplente no Conselho
Deliberativo da Petros, Norton Almeida Cardoso, iniciou sua exposição descrevendo o fato de que grande parte
da crise econômica brasileira, agravada pela crise política, provocada
inicialmente pela não aceitação da oposição que estava fora do poder central do
país, há 12 anos, dos resultados das eleições, é causada principalmente da
cobiça humana em relação às riquezas produzidas pelo petróleo, que é atualmente
a maior forma e fonte de energia utilizada na Terra e, que é matéria-prima para
mais de cinco mil produtos de uso cotidiano, desenvolvidos pela chamada
indústria petroquímica, não havendo similares que, nem de perto, alcancem toda
a sua versatilidade.
Após breve descrição histórica sobre como se desenvolveu a
exploração de petróleo nos diferentes países e regiões do mundo, passando pelo
Brasil, descreveu o desenvolvimento das organizações de produtores, como a
OPEP, as grandes empresas mundiais de Petróleo, passando pela crise mundial de
1973, pelo comportamento dualista do regime militar brasileiro, onde já se
percebia claramente as disputas ideológicas entre “nacionalistas” e
“entreguistas”.
Regimes de Exploração e Marcos Regulatórios
Aliado ao inestimável valor desta comodity, o petróleo, temos a realidade
da disputa histórica entre duas correntes de pensamento sobre como explorá-la
no Brasil: aqueles que defendem que, como a maior riqueza até então encontrada
em nosso território, deve ser utilizada para distribuir riqueza para a nação,
com controle estatal da produção, defendendo o regime de partilha, onde o
Estado é o dono do petróleo e, os
defensores do regime de concessão, que, apesar
dos diferentes arranjos institucionais do marco regulatório de cada país, de
forma simplificada, sua principal característica é que o concessionário é o
dono de todo o petróleo que produz.
Na visão do palestrante, o regime de partilha, em vigor desde 2010 para
a exploração dos campos do pré-sal, cabendo à empresa contratante explorar e
extrair o petróleo, às suas custas, em troca de uma parte de petróleo extraído
é o mais apropriado ao desenvolvimento do País em longo prazo, por garantir
maior distribuição de riquezas, de renda e de serviços públicos a toda a
população, destacando como maiores exemplos onde esse regime provocou
revoluções sociais, os países nórdicos, em especial, a Noruega.
Embora os dois tipos de regime impliquem em receitas para o
Estado, quando se trata de concessão, por exemplo, a empresa concessionária é,
de fato, dona do óleo explorado, mas também é obrigada a pagar participações ao
governo. No Brasil, por exemplo, as concessionárias são obrigadas a pagar bônus
de assinatura, além de royalties, tributos sobre a renda, participação
especial, e taxa por ocupação da área em alguns casos.
Em termos contratuais, o regime concessão prevê que a propriedade
do petróleo extraído em uma determinada área (bloco objeto da concessão) é
exclusiva do concessionário, por um certo período de tempo (de 20 a 30 anos, em
geral), em troca de compensação financeira.
Dentre as vantagens em se ter o Estado como controlador da
produção, segundo o regime de partilha, estão pontos como o poder de controlar
melhor o ritmo da produção; manejar diretamente a venda do petróleo para o
exterior; poder planejar o setor como engrenagem de uma política industrial
mais ampla.
Política de Conteúdo Local
A defesa do Regime de Partilha pela FUP, passa pela defesa do
fortalecimento da política de conteúdo local como base do desenvolvimento
sustentável do Brasil, fortalecendo a cooperação público-privada. Os benefícios
trazidos pela indústria de petróleo e gás para as comunidades, por meio dos
Arranjos Produtivos Locais (APLs), que consiste num grupo de fornecedores que
são desenvolvidos, numa mesma região geográfica, para atender às necessidades
de bens e serviços no entorno de grandes complexos industriais, política que
tem gerado emprego e renda para a população das áreas envolvidas, por meio de
oportunidades não somente no setor de petróleo, mas em outras áreas correlatas
de bens e serviços que se beneficiam do contexto de APL, pois a economia
brasileira é composta, em maioria, por micro, pequenas e médias empresas que
conseguem oportunidades de suprimento para diversos ramos da atividade
industrial, surgem para empresas de serviços de alimentação, de ensino, de
pequenos reparos de equipamentos, limpeza industrial, entre outras,
desenvolvendo as comunidades no entorno dos estaleiros, das refinarias e das
indústrias. A sustentação desta política em longo prazo, principalmente no sentido
de incentivar e qualificar empresas e profissionais para atender ao mercado
externo, atingindo padrões internacionais de competitividade, são essenciais ao
desenvolvimento econômico, com participação das indústrias de petróleo, gás e
mineração; associações de representações de indústrias; representantes de
governos; da Organização das Nações Unidas (ONU); de instituições financeiras;
organismos internacionais; universidades e instituições de direitos humanos; e
da sociedade civil. O crescimento local, a geração de empregos, a preservação
do meio ambiente, a promoção de desenvolvimento social, os direitos humanos e a
inclusão, são incentivadas, formando uma rede para troca de informações e
monitoramento dos compromissos, com o
objetivo de melhorar a compreensão de como o setor extrativo pode contribuir
para a realização das principais prioridades do desenvolvimento, articuladas
com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com respeito à diversidade humana
e cultural, não permitindo a discriminação, o trabalho degradante, o trabalho
infantil e escravo e contribuindo para a redução das desigualdades sociais.
O objetivo principal de uma política de conteúdo local eficaz é promover
a participação da indústria nacional nos projetos de petróleo e gás em base
sustentável e competitiva. Ele ressaltou que o poder de compra de uma grande
companhia nacional de petróleo, a exemplo da Petrobras, é um poderoso
instrumento para o desenvolvimento local, de fabricantes e de prestadores de
serviços, contribuindo para criar uma massa crítica de engenheiros,
administradores e técnicos para alimentar a indústria de petróleo e gás em uma
base sustentável com as inovações tecnológicas recentes e futuras a fim de
explorar e produzir petróleo e gás natural em fronteiras cada vez mais
desafiadoras. O conjunto de inovações recentes contribuiu para elevar em 10
vezes a produção nos últimos quatro anos e para redução dos custos dos
projetos: Tivemos grande redução de custos na perfuração e completação dos
poços, por exemplo. E esse é um grande ganho, porque a área de poços recebe
quase 50% do investimento total dos projetos. Se compararmos com o início da
fase exploratória, conseguimos reduzir entre 40% e 50% o tempo de perfuração e
completação no pré-sal. Com novas tecnologias, chegamos a um patamar em torno
de US$ 8 por barril, quando a média das grandes petrolíferas mundiais é de US$
15 por barril. Nos custos de desenvolvimento do pré-sal também tivemos avanços.
Um dos fatores decisivos para a redução de custo é o tempo de perfuração
de um poço no pré-sal, que no campo de Lula já atingiu tempo inferior a 30
dias. Em 2010, eram necessários mais de 120 dias para realizar o mesmo trabalho.
Companhias petrolíferas contratam empresas
independentes para criar tecnologia. Logo, privatizar iria mitigar os
progressos tecnológicos. O empenho nacional do patrimônio, acelera a prática de
pesquisa tecnológica. A Petrobrás cresce cada vez mais, e o recente descobrimento
de bacias de pré-sal nos tornou um dos maiores produtores do mundo. O progresso
é nosso, o pré-sal é de todos nós.
O palestrante falou também de sistemas de ponta que estão sendo
utilizados no Brasil, a exemplo do processo WAG (Injeção Alternada de Água e
Gás) que está em fase piloto no campo de Lula, no pré-sal da Bacia de Santos,
com a re-injeção no reservatório do dióxido de carbono (CO2).
Petrobrás continua gerando caixa e pagando dívidas
Os resultados operacionais e financeiros registrados pela
Petrobrás no primeiro trimestre de 2016 apontam que a empresa continua
resistindo à crise econômica que afeta a indústria petrolífera em todo o mundo.
Apesar de registrar um prejuízo líquido de R$ 1,25 bilhões, a Petrobrás
conseguiu transformar os prejuízos operacionais do quarto trimestre de 2015 em
lucro operacional de R$ 8,1 bilhões.
A empresa também fechou esse primeiro trimestre de 2016 com R$
77,7 bilhões em caixa, quase o dobro dos valores acumulados no mesmo período do
ano passado, quando registrou R$ 44,2 bilhões em caixa. Outro sinal positivo é
que a Petrobrás reduziu drasticamente os impairments, ou seja, as baixas
contábeis por perdas nos valores de ativos e de investimentos.
O principal motivo para o prejuízo apresentado pela Petrobrás está
na maior despesa com juros, variações monetárias e cambiais, de cerca de R$ 9,6
bilhões.
Outros fatores que também impactaram negativamente as contas da
Petrobrás no primeiro trimestre do ano foram a queda de 8% na venda de
derivados de petróleo no mercado interno e a redução de 7% na produção de
petróleo e gás natural.
O Pré-Sal e produção de petróleo no Brasil
A produção de petróleo no Brasil acaba de bater
novo recorde histórico. Segundo a ANP, em junho, atingimos 2 milhões e meio de
barris por dia. Esses números são frutos do pré-sal, que, através dos seus 59
poços já explorados, foi responsável por quase 40% de toda a produção.
O Pré-Sal
contém ainda pelo menos 176 bilhões de barris de petróleo, podendo chegar a 273
bilhões. Sugerindo dessa forma, o Brasil como um dos maiores produtores do mundo.
A previsão é que o Brasil saia do
12º para o 3º lugar no Ranking
das Maiores Reservas Provadas. Não podemos
deixar que joguem sujo e vendam nosso futuro. O pré-sal já é uma realidade nas
nossas vidas.
A criação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás
Natural – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), empresa pública vinculada ao Ministério
de Minas e Energia, tem como objetivo, a gestão dos contratos de partilha da
produção para exploração e produção de petróleo, gás natural e outros
hidrocarbonetos fluidos e de comercialização de petróleo, gás natural e outros
hidrocarbonetos fluidos da União, celebrados segundo a Lei n.º 12.351/2010.
A PPSA também representa a União nos procedimentos de
individualização da produção e nos acordos decorrentes, nos casos em que
jazidas da área do Pré-sal e de áreas estratégicas se estendam por áreas não
concedidas ou não contratadas sob o regime de partilha da produção.
O Fundo Soberano constitui-se num poderoso instrumento de política
econômica, auxiliando as políticas fiscais, monetárias, cambiais e industriais.
Muitos países que instituíram um fundo desse tipo melhoraram a condução de sua
economia em, pelo menos, três aspectos. No aspecto fiscal, institucionalizam
permanentemente o caráter anticíclico do gasto governamental, ajudando na
“calibragem” da demanda agregada. Essa “sintonia fina” contribui indiretamente
na redução do aperto monetário em períodos de repique inflacionário, o que
facilita o trabalho da autoridade monetária, auxiliando no aspecto monetário.
O Fundo Soberano, ao investir no exterior, diversifica os riscos
do país. Comprar títulos públicos e privados (cotados em moeda estrangeira),
como ações, commercial papers, entre outros, protege contra flutuações cambiais
no longo prazo, diversificando o risco da economia.
Lei de partilha e os recursos para a Educação e a
Saúde Públicas
Atualmente, a Lei de partilha garante parte dos
recursos para o Fundo Soberano e o mesmo garante 75% dos recursos à educação e
25% à saúde. E com a privatização, os lucros e investimentos serão colocados
exclusivamente em mãos estrangeiras, um patrimônio que não pertence ao governo,
mas a população brasileira. As leis 12.351 e 12.858 que
destinam recursos do Fundo Social e dos royalties do petróleo para a educação e
a saúde estão prestes a ser revogadas com a aprovação do PLS 131/15, do senador
José Serra (PSDB-SP e atual ministro de Relações Exteriores) e do PL 6.726, do
deputado Mendonça Filho (DEM-PE e atual ministro da Educação). Essa medida,
junto com os demais cortes orçamentários que se avizinham, inviabilizará por
completo a meta 20 do PNE, que prevê investir 10% do PIB na educação.
Esse projeto PLS 131/15 é baseado em falsas premissas, como, por exemplo, de
que a Petrobras estaria quebrada. A Petrobras foi ao mercado agora para captar
5 bilhões de dólares, captou 6 bilhões e o mercado queria oferecer 15 bilhões
de dólares. Alguém empresta dinheiro a uma empresa quebrada? A Petrobras tem um
endividamento alto, sim, fruto dos seus investimentos que permitiu descobrir o
Pré-Sal e a chegar nos patamares em que se encontra hoje. Alguém acha que a
Petrobras se tornou uma das maiores empresas do mundo da noite para o dia?
O PL 4567/16 acaba com a garantia legal de que a Petrobras
participe em, pelo menos, 30% de cada jazida do pré-sal que for explorada, e
também tira das mãos da nossa estatal, a operação exclusiva desses recursos. A
Petrobrás tem tecnologia e pessoas capazes para explorar esses novos campos,
que vão tornar o Brasil, o 3º maior produtor de petróleo do mundo.
A Organização dos Países Exportadores de Petróleo
divulgou relatório mensal onde afirma que o Brasil alcançará em 2017 o maior
aumento de produção de petróleo fora da Opep, atingindo 3,37 milhões de barris
por dia. Segundo o estudo, nós estamos na direção contrária a das outras
nações, cuja média diária do aumento de extração deverá ser reduzida à metade
no próximo ano. A Opep também apontou o Brasil como o único país da
América Latina que aumentará a produção em 2016.
Hoje, todo centavo pago de royalty do pré-sal, tem,
obrigatoriamente, que ser investido em projetos de melhoria na saúde e educação
pública. Se o projeto de lei for aprovado, o pré-sal deixa de ser uma política
de Estado para ser assunto das multinacionais, que o explorarão da maneira que
for mais lucrativa para seus sócios.
Preço dos combustíveis
A Petrobrás tem ingerência apenas sobre uma
parcela na formação do preço final ao consumidor, que é representada pelo preço
nas suas refinarias, sem incidência de tributos. A participação no custo da
Petrobrás até o consumidor final é de 31% apenas. As outras parcelas são: 10% de
CIDE e PIS/PASEP e COFINS, 28% de ICMS, 13% de Custo Etanol Anidro e 18% para
Distribuição e Revenda. Entregar o nosso pré-sal
não irá baixar o preço da gasolina.
Projetos que atacam o Estado brasileiro
Está para ser votado nos próximos dias o PLS
388/2015 de autoria do Senador Paulo Bauer, que altera a Lei Complementar nº
108, de 29 de maio de 2001, que trata da governança nas entidades fechadas de
previdência ou Fundos de Pensão, que segundo Norton, está dentro de um pacote de
endurecimento da direita para tirar direitos dos trabalhadores, entre eles a
quebra do pré-sal (PLS 131) e o PL 555: “Um pacote posto de forma sorrateira,
sem discussão com os mais interessados, que são os trabalhadores”.
A proposta dos partidos de direita (PSDB, PPS, PP e DEM) é excluir
a participação dos funcionários nas direções dos fundos de pensão,
principalmente aqueles ligados ao movimento sindical. O argumento utilizado
pelo relator, Senador Aécio Neves é de "coibir a influência política nas
indicações de dirigentes e para dotar a gestão dessas entidades de maior nível
de profissionalismo". Mas o que está por trás desse objetivo é a intenção
de entregar a diretoria executiva ao mercado, privatizando as administrações.
"Na realidade, esse projeto pretende excluir a possibilidade
de pessoas de origem progressista estar da administração dos Fundos de Pensão.
Usam o argumento que com esse projeto vão buscar pessoas independentes no
mercado, como se o "mercado" não tivesse suas posições políticas. Por
conta de agências independentes o mundo está nessa crise econômica" -
comenta Norton.
Ele explica que o relator do projeto, Senador Aécio Neves, alega
que o déficit dos fundos de pensão são oriundos da má gestão, mas esquecem que
quem administrava até pouco tempo era a direita do país. Um exemplo é a FORLUZ,
fundo de pensão da Cemig que tem também um déficit proporcionalmente parecido
com o Petros 1 e que foi conduzido durante 12 anos pelo PSDB, através dele,
Aécio Neves e Antonio Anastasia. Norton explica que as implicações de
conjuntura econômica devem ser levadas em conta na análise da atual situação
dos planos.
Na visão de Norton, o que está por trás desse PLS 388 é mais um
ataque da direita contra as organizações da classe trabalhadora. "Querem
marginalizar as organizações colocando-as como algo feio, ruim e
incompetente" - disse.
A participação dos trabalhadores na gestão dos fundos de pensão
foi uma conquista de classe. Uma ferramenta de controle social e transparência.
"Agora querem retirar o direito dos trabalhadores e suas representações de
participar, para que novamente o mercado volte a controlar os fundos de pensão.
Os maiores interessados em fiscalizar os fundos são os próprios funcionários,
que contribuem a vida inteira para sua aposentadoria" - conclui.
O PL-555 ameaça patrimônio de R$ 4,5 trilhões do povo brasileiro.
Só no âmbito federal, são 140 estatais, com patrimônio líquido de R$ 611,7
milhões, que poderão passar às mãos do mercado.
O Brasil possui hoje, só no âmbito federal, 140
empresas estatais que empregam 538.436 trabalhadores e têm seus ativos totais
avaliados em R$4,5 trilhões, conforme os últimos dados consolidados pelo
Ministério do Planejamento (MP), em dezembro de 2014. Só o patrimônio líquido
dessas estatais é de R$ 611,7 milhões. Um patrimônio do povo brasileiro
ameaçado pela cobiça do mercado.
São estatais de porte, atuação e até imagem consolidada diversas. Entre elas está a Petrobrás, gigante do petróleo mundial envolvida em escândalos de corrupção, mas também está a conceituada Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), referência internacional no desenvolvimento de tecnologia para a produção de alimentos saudáveis.
Estão também agentes consolidados do sistema
financeiro, como o Banco do Brasil (BB), o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES), o Banco da Amazônia (Basa) e a Caixa Econômica
Federal (CEF). E, ainda, empresas de atuação em outras áreas de importância
estratégica para o país, como Eletrobrás, Telebrás e Correios.
Essas estatais também têm natureza jurídica
diferentes. Há empresas públicas, cujo controle é todo do estado, mas também há
as empresas de capital aberto, cuja parcela minoritária das ações já está nas
mãos de investidores privados. No entanto, estas últimas ainda são minoria. Das
140, apenas nove negociam ações em bolsas: Petrobrás, BB, BB Seguridade, Basa,
Bndespar, Eletrobrás, Eletropar, BNB e Telebrás.
Plataforma Operária e Camponesa para a Energia
Feliciana Saldanha, coordenadora do Departamento de Formação do
SindUTE/MG, informou que as organizações da Plataforma Operária e Camponesa de
Energia irão realizaram o “II Seminário Nacional: Energia, Educação e Indústria
no Brasil”, nos dias 21 e 22 de julho, no Rio de Janeiro, com o objetivo de
intensificar o processo de luta estratégico, que articule as questões da
energia, em defesa da Petrobrás e do petróleo brasileiro, por mudanças no
modelo elétrico, com o uso dos recursos destes setores, em especial para a
Educação, Direitos e Desenvolvimento Industrial no país, além da maior geração
de empregos e distribuição de renda possível ao povo brasileiro.
Trabalho de Grupo
Após o almoço, militantes, filiados e dirigentes de Subsedes organizaram-se para realizar
trabalhos em grupo, elegendo coordenador para organizar o debate e estudo do
Inform@’s abaixo relacionados:
G1 – Campanha Salarial Educacional – Inform@133
G2 –Lei da Mordaça – Inform@ 141
G3 – Nota pública PL 257/2016 – Inform@ 136
G4 –
Orientações sobre a greve – Inform@
131
G5 – Participaram direção estadual e coordenadores/as de subsede,
para a discussão dos seguintes itens:
É uma praxe em nossas atividades, mas como há dirigentes
novatos, os diretores estaduais orientaram que as caravanas devem ser
sempre organizadas de forma antecipada, utilizando-se dos serviços de empresas
que estejam em dias com os órgãos oficiais, obedecendo aos prazos legais de
inclusão de passageiros.
Além disso, reforçou-se a ideia
dos dirigentes manterem contato para, quando possível, que as contratações de
veículos ocorram de forma regionalizada, com o fim de aperfeiçoar o uso de
recursos do Sind-UTE/MG.
Houve a constatação de que se faz necessária a participação
dos dirigentes das diferentes subsedes para
a elaboração de calendário semestral de atendimento não seja afetada por
questões locais.
Outra abordagem feita pelos dirigentes é da adequação das visitas e atendimentos em virtude de
emergência, como a realização de petições e atuação em fóruns e tribunais, em
virtude do andamento dos processos que já estão implementados nestes órgãos
oficiais. Ficou acertado que,
havendo necessidade, os diretores regionais, coordenadores e diretores
estaduais, negociarão antecipadamente as modificações e, executarão comunicação
por e-mail entre as subsedes atingidas, para que não haja dúvidas entre os
acertos.
C) Elaboração de Regimento Interno
Como a Subsede de Ipatinga realizou recentemente uma revisão de
seu Regimento Interno, com a
colaboração do Departamento Jurídico, ficou acertado de que haverá encaminhamento desta subsede
para as demais do documento já elaborado, para que as direções estudá-lo, comparar com a versão ora
existente e realizar as modificações que se fizerem necessárias, dentro dos
procedimentos legais preconizados pelo Estatuto.
D) Curso de Formação com assessoria do CEPIS
Os coordenadores de Subsede e Diretores Estaduais foram orientados
a manterem-se atentos ao Calendário
dos Cursos de Educação Popular que vêm sendo realizados e dirigidos para as
Direções e Conselheiros das diferentes Subsedes, mantendo os cursistas
inteirados das ações propostas e motivando-os para
a realização nas atividades inter-módulos, bem como garantindo a assiduidade em
todos os módulos,
E) Calendário de
mobilização
Os diretores reafirmaram o compromisso de manter o trabalho de
base, com visitas às Escolas e
Superintendências Regionais de Ensino, levando as Pautas elaboradas por
servidores estaduais, bem como as municipais (onde há rede filiada ao Sindicato), além do compromisso de
ficarem permanentemente comprometidos em estudar e denunciar os ataques aos
direitos da Classe Trabalhadora
já evidenciados pelo Programa "Ponte para o Futuro", elaborado pelo
grupo ora no poder central do País em virtude de um golpe
midiático-legislativo-jurídico e, que tendem a retirar uma série de direitos,
se não houver uma imediata reação contra estes desmandos que já estão sendo
propostos pelos governantes em voga e, acobertados por parte da mídia dominante.
Ao final, os grupos apresentaram em plenário de forma
teatralizada, a visita de dirigentes do Sind-UTE/MG às escolas, encenando
dúvidas e conflitos entre os dirigentes sindicais e trabalhadores das
escolas, em virtude de diferentes pontos de vista, propondo argumentação de sua
superação dentro de cada tema trabalhado.
