Participamos no dia 30 de julho de 2016 da reunião do Conselho Geral do
Sind-UTE/MG.
Durante a manhã houve o debate sobre as reformas da previdência e trabalhista, em curso no país.
O palestrante foi Frederico Melo, economista e assessor da CUT/MG, que de forma bem clara e precisa, explanou sobre a conjuntura e as reformas que estão sendo planejadas pelos atuais governantes.
Procuramos fazer um breve relato desse debate:
Sobre a conjuntura
Estamos vivendo uma tentativa de desconstrução de um modelo de Estado, com o objetivo de retirar direitos dos trabalhadores e, aumentar o patrimônio de um grupo da Sociedade.
Esse ataque generalizado aos direitos da população brasileira deveria criar condições de construir uma ampla frente de resistência aos mesmos.
No entanto, isso não ocorre.
Há resistência de setores organizados da Sociedade, mas essa deve chegar ao conjunto da população brasileira.
Para os defensores dessas reformas, a Constituição Brasileira não cabe dentro do orçamento.
Na nossa visão é o contrário: a plutocracia (governo que privilegia os mais ricos) não cabe no orçamento.
No momento estamos presenciando as ações para a consolidação da ruptura (golpe), como a prorrogação das dívidas dos Estados, o aumento do salário do Poder Judiciário e, a acomodação de aliados no Governo Federal.
Se, por um lado, mais pessoas começam entender os verdadeiros motivos para a ruptura democrática em curso, do outro, aumenta a pressão para que as reformas sejam feitas o mais rápido possível. Notoriamente, esse fato é retratado pelo comportamento dos meios de comunicação que representam a estrutura plutocrática.
Essas reformas são no sentido de retirada de direitos e privatizações. O aumento de impostos, sobretudo para os mais ricos, será feito em último caso.
No curto prazo, a prioridade é aprovar a PEC 241 (considerada a mãe de todas as reformas) que propõe limitar pelos próximos 20 anos o aumento dos gastos públicos de um ano à inflação do ano anterior. Com isso, teremos investimentos em políticas públicas como saúde e educação arrochados.
Também discorreu sobre o PLC 257, que trata da negociação da dívida dos estados com a União, impondo aos estados uma série de restrições. Entre elas, estão: “não concessão de reajustes salariais aos servidores, a extinção de benefícios já conquistados, o impedimento para a realização de novos concursos e a imposição de previdência complementar. Esses são apenas alguns itens, de uma lista extensa que irá comprometer totalmente os serviços e os direitos básicos do funcionalismo público”. (http://www.sisipsemg.com.br/2016/03/29/pl-25716-mais-um-golpe-contra-todos-servidores-publicos/)
Deputados
mineiros que votaram a favor do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, que
renegocia a dívida dos estados e impõe medidas restritivas que promovem o
desmonte do serviço público ( http://www.sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=1&LISTA=detalhe&ID=8954 )
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É nessa conjuntura que estão sendo planejadas, a reforma trabalhista e a
da previdência.
Reforma Trabalhista
O objetivo é reduzir o que se gasta com os trabalhadores. Para que isso ocorra, é necessário fragilizar a ação sindical.
Para atingir esse objetivo, é preciso criar condições para um processo de terceirização em todos os setores (PLS 30), o que pode levar o trabalhador a exercer sua atividade em condições mais precárias que os titulares ou efetivos e, também à rotatividade dos trabalhadores.
Outro aspecto da reforma trabalhista, que está em curso é uma mudança constitucional em que o negociado tem prioridade ou prevalece sobre o que prevê a legislação. Essa mudança, se aprovada é considerada, o fim da CLT. Poderão ser flexibilizados, por exemplo, a jornada de trabalho, possibilitando a redução de salários e, prejudicando a participação nos lucros e resultados.
Por outro lado, o processo de terceirização pode estimular trabalhadores a se transformarem em pessoas jurídicas, que não recebem 13.º salário, horas-extras e, férias regulamentares.
Reforma da Previdência
Embora não tenhamos ainda Projetos de Leis ou emendas constitucionais em tramitação temos indicações de como a Reforma da Previdência está sendo planejada.
No entanto, antes de tudo, temos que salientar que não faz sentido o argumento de que a previdência é deficitária e que, por isso é necessário uma Reforma.
A previdência social tem base ampla de financiamento, que além da contribuição dos trabalhadores conta com contribuições e Tributos, como CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido), COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e PIS (Programa Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
Em relação às receitas e despesas, a Previdência arrecada mais do que se gasta. Portanto, temos que refutar esse argumento para mudanças e não aceitar retrocessos em nossos benefícios.
O que está sendo pensado?
1) Mudanças nas regras por tempo de contribuição.
2) Modificações na aposentadoria dos trabalhadores rurais.
3) Fim das aposentadorias especiais, como a dos professores.
4) Igualar as idades das aposentadorias de homens e de mulheres.
5) Desvincular o salário mínimo dos benefícios.
6) Dificultar o acúmulo de benefícios como aposentadoria e pensão, aposentadoria em dois cargos e, do aposentado continuar trabalhando.
7) Mudanças nos Regimes Próprios (como o nosso, IPSEMG).
7.1) Cálculo da aposentadoria pela média dos salários e não pelo último salário.
7.2) Fim do sistema de paridade (entre ativos e aposentados).
7.3) Aproximar as regras às do regime geral (INSS).
8) Imposição de uma idade mínima para a aposentadoria.
9) Estabelecimento de um teto para o valor do benefício (R$ 5200,00).
10) Mudanças nas alíquotas de contribuição.
Diante desse quadro, torna-se cada vez mais necessário construir a unidade da Classe Trabalhadora, para criarmos condições para o enfrentamento a essas e outras medidas que o governo federal quer impor ao povo brasileiro.
Antônio Carlos Mendes
Coordenador da Subsede de Governador Valadares, do Sind-UTE/MG
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