Pauta de Reivindicações da Educação Municipal de Sobrália é aprovada

A Assembleia Geral dos/as Trabalhadores/as da Rede Municipal de Sobrália-MG, filiados ao Sind-UTE/MG, realizada ontem, 26  de novembro, às 18h30, nas dependências da Escola Estadual José Severino, ocorreu para a discussão da proposta da Pauta de Reivindicações para discussão e aprovação da Categoria. 

Após intensa discussão, a Assembleia Geral Municipal aprovou, por unanimidade, a Pauta de Reivindicações de 2019, em que pode-se destacar os principais pontos: pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional conforme Lei 11.738/2008, de forma integral, na carreira vigente no Município e parâmetro estabelecido pela Emenda Constitucional 97/2018 do Estado de Minas Gerais; reajustes anuais do Piso Salarial Profissional Nacional seguindo, no mínimo, o índice indicado por portaria publicada pelo MEC, com data base para o reajuste salarial o mês de janeiro, como determina o artigo 3º da Lei Federal 11.738/2008, para todos os cargos incluídos no Plano de Carreiras da Educação; atualização da Lei 1167/2008 (Plano de Carreira vigente); implementação de 1/3 (um terço) de hora-atividade previsto no art. 2.º, parágrafo 4.º, da lei 11.738/2008 na jornada de trabalho dos professores da Rede Pública de Ensino Municipal; pagamento retroativo a todos os Servidores da Educação das diferenças salariais referentes a Lei 11.738/2008, que regula o Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, que o Supremo Tribunal Federal decidiu, que passou a ter validade a partir de 27 de abril de 2011, quando o STF reconheceu sua constitucionalidade. Os trabalhadores reivindicaram também outras questões relacionadas a Salário e Carreira, Educação de Qualidade, Gestão Democrática da Escola e do Sistema, Vínculo Funcional e Quadro de Escola, Direitos e Vantagens Pessoais, além de outras demandas. 

Os representantes da Comissão Municipal de Negociação dos/as Trabalhadores/as em Educação foram homologados, sendo Titulares: Ana Patrícia Cândida da Silva Cassemiro; Luciene Sabino de Oliveira; Marinalva Domingos dos Reis Silva ; Noeme Vieira da Silva e Sandra da Silva. Suplentes: Claudiana Lopes de Faria; Edinalva da Silva Santos; Rosângela Carmelita da Silva e Vânia de Cassia Sousa Leite Alves. 

A Comissão ficou responsável, após os trâmites de registro em cartório da Filiação Sindical, para apresentar a Pauta de Reivindicações e os documentos que formalizam junto à Prefeitura, a adesão dos Trabalhadores em Educação ao Sind-UTE/MG.