Mathias Lobato é a nova rede municipal de Educação filiada ao Sind-UTE/MG

A Rede Municipal de Educação do Município de Mathias Lobato realizou no dia 12 de novembro de 2018, segunda-feira, com início às 18h00, na Escola Estadual Paulo Luiz, Praça Artur Bernardes, 40 - Centro, a Assembleia Municipal com o objetivo de filiação à Subsede Governador Valadares, do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, convocada por Edital.

A pauta, conforme convocatória fixada nos locais de interesse do público almejado, em especial nas Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil, feita a todos (as) os (as) Trabalhadores (as) interessados (as), foi a Filiação da Rede Municipal de Educação do Município de Mathias Lobato ao Sind-UTE/MG.

Os Professor Antonio Carlos Mendes deu as boas vindas a todos participantes e solicitou a assinatura da Listas de Presença e prosseguiu com a formação da mesa de trabalhos, composta pelo Coordenador da Subsede Governador Valadares, Antonio Carlos Mendes, pelo Diretor Estadual do Sind-UTE/MG, Rafael Toledo, pela Professora, Maria da Penha Paradelo, e pela Auxiliar de Serviços, Sirlene Pereira da Silva. Também estava presente à reunião o Professor Arthur Magno de Souza, diretor da Subsede Governador Valadares. Houve a execução do Hino Nacional.

O Professor Rafael Toledo, Diretor Estadual do Sind-UTE/MG, fez um relato resumido da História, da Organização e da Estrutura do Sindicato, mencionou sua filiação à CNTE (Confederação Nacional dos/as Trabalhadores/as em Educação) e à CUT (Central Única dos/as Trabalhadores/as), dimensionando a importância destas instituições para a Sociedade brasileira e listou as principais lutas a serem desenvolvidas pelos Trabalhadores brasileiros contra os ataques vindos das outras classes sociais no Brasil, mas que são reflexo de movimentos internacionais: reforma trabalhista, terceirização irrestrita e ataques aos direitos previdenciários, que contam com o apoio do atual e o futuro ocupantes do Palácio do Planalto, ressaltando os desafios da Classe Trabalhadora nesta conjuntura imposta ao povo brasileiro.

A Professora Maria da Penha Paradelo fez menção à capacidade de Luta da rede municipal de Mathias Lobato, que tem conquistado direitos, mesmo ainda não-filiada ao Sind-UTE/MG e disse que espera muitos avanços com a colaboração do Sindicato. A Auxiliar de Serviços Sirlene Pereira da Silva citou como preocupação imediata os atrasos de pagamentos da rede municipal de educação pelo Executivo Municipal e questionou aos novos sindicalizados sobre a possibilidade de reversão deste quadro através de um trabalho organizado.

O Professor Arthur Magno de Souza fez um breve relato histórico destacando as etapas das conquistas de direitos pela Classe Trabalhadora, ressaltando que passam pelo próprio reconhecimento do Direito, a conquista de adeptos para a Pauta, a realização de mobilizações para o seu reconhecimento; a conquista de Leis que determinam o cumprimento destas conquistas e, ainda a Luta permanente para o cumprimento, o respeito e a manutenção dos direitos conquistados.

As professora Geovane Dias de Oliveira demonstrou preocupação com supostos e alegados atrasos dos repasses de verbas dos outros entes da Federação, em especial de valores do FUNDEB, para justificar os atrasos de pagamentos e questionou se é possível uma Representação ao Ministério Público para dissipar esta demanda. O Auxiliar de Transporte Escolar, Francisco das Chagas de Oliveira, ressaltou a importância da imediata disponibilização da assistência jurídica aos funcionários e manifestou interesse de que todos os Trabalhadores em Educação tenham igual valorização. Edna Paradelo Ferreira, na mesma linha, suscitou o problema de Decretos de Paralisação Municipais, com alegações de deficiência de repasses, que têm sido praxe em diversos municípios da região, caracterizando-se por prática de locaute e, indagou quais as consequências jurídicas e políticas destes atos políticos para a Comunidade do Município.

A estas falas seguiram-se diversos comentários de presentes ressaltando o desconhecimento pela Categoria do Plano de Carreiras da Educação Municipal, bem como das demais legislações pertinentes aos direitos trabalhistas dos servidores, bem como reclamações quanto à existência de gratificações e abonos inexplicáveis, além de outros entraves.

O Professor Antônio Carlos Mendes informou os princípios gerais do Sindicato, informou que os problemas relatados serão estudados pela Direção, após discussão com uma Comissão de representantes, para que cada um tenha um encaminhamento adequado, conforme decisões coletivas, a serem votadas em Assembleias Municipais. A seguir, solicitou Manifestação dos Trabalhadores em Educação do Município de Mathias Lobato em filiar-se ao Sind-UTE/MG, através do voto aberto, o que foi acolhido por unanimidade pelos presentes. Dando continuidade, discorreu sobre os pressupostos de organização das instâncias locais, bem como indicou os próximos passos legais a serem desenvolvidos pelo conjunto de interessados para dar validade e autenticidade jurídica a esta Assembleia Geral de Filiação, como a indicação da necessidade de se oficiar o Ato às Autoridades Municipais. Orientou então a formação de uma Comissão Provisória de Representantes.

A Comissão Provisória, ficou formada com: Maria da Penha Paradelo; Sirlene Pereira da Silva; Geovane Dias de Oliveira; Maria José Melo de Almeida e Luiz Carlos Gomes Ferreira. Suplentes: Emília Aparecida da Silva Santos; Daysiane Oliveira Chaves; Edna Paradelo Ferreira; Janete Rodrigues de Souza Paradelo e Aparecida de Oliveira Ramos Mendes.

Terminadas todas as intervenções, o Professor Rafael Toledo, encerrou a Ata e a assinou. Destaca-se que, seguindo o Estatuto Social do Sind-UTE/MG, a filiação da Rede Municipal de Educação de Mathias Lobato ao Sind-UTE/MG foi precedida de amplo processo de debate com os trabalhadores e contou com o mínimo 25% (vinte e cinco por cento) da base se filiando nesta Assembleia que definiu pela filiação, de acordo com o §4º do art. 54 do Estatuto do Sind-UTE/MG.