Conselheiro Pena tem Comunidade Escolar mobilizada contra a municipalização escolar

 

Trabalhadores/as em Educação de Conselheiro Pena têm realizado diversas ações para discutir com os poderes locais e a comunidade escolar no sentido de esclarecer o Município sobre os problemas trazidos pelo projeto de municipalização das escolas estaduais apresentado pelo governador Romeu Zema. Para isso, tem se produzido material gráfico e vídeos para as redes sociais, reuniões, cartas, mensagens, discussões em módulos coletivos, transmissões ao vivo e reuniões, buscando diálogo com o Executivo. Entre essas ações, militantes do Sind-UTE/MG, da Subsede Governador Valadares, têm se reunido com a Câmara Municipal. Em especial, no dia 06 de maio, para esclarecimentos aos vereadores e trabalhadores/as presentes sobre os problemas causados pelo processo desencadeado, ressaltando a importância das Escolas Estaduais para o Município.
Desde quarta-feira, 12 de maio, carro de som com texto expressando as manifestações da Comunidade Escolar, visitou diversos pontos de referência de Conselheiro Pena, para a denúncia a toda a população contra a precarização da Escola Pública.

A falta de diálogo com os sindicatos, entidades educacionais e comunidades escolares é uma marca do governo Zema, evidenciada pelo projeto lançado em março desse ano pelo governo de Minas, por meio da SEE/MG. Inclusive, o próprio governo encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 2.657/2021, que institui o “Mãos Dadas” e tem como um dos objetivos impedir que as Câmaras Municipais possam intervir no processo de municipalização.

O Sind-UTE/MG reivindicou a anulação do projeto e reforçou à representação da SEE/MG que a medida vem sendo executada de maneira antidemocrática. Portanto, compromete a qualidade da educação, gera desemprego na categoria, reduz matrículas e nega o direito à educação.

Posturas impositivas na maneira como o projeto foi apresentado às prefeituras, conduzindo à adesão sem qualquer análise detalhada das reais condições do município têm sido presenciadas, vindo da parte do governo de Minas, ao apresentar uma mudança estrutural e prejudicial na Rede Estadual durante o pior momento já enfrentado com a pandemia de Covid-19.

A intenção do governo é municipalizar cerca de 70% de toda a Rede Estadual em três anos, com os anos iniciais e finais de todo o ensino fundamental.

De acordo com análise feita pelo Dieese – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, além de retirar mais de R$ 1 bilhão de reais de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), o “Mãos Dadas” trará um prejuízo de R$ 1,35 bilhões para as prefeituras a partir da transferência de mais de um milhão de matrículas. No Município de Conselheiro Pena, estima-se 862 estudantes de anos iniciais na rede municipal. Esse número tende a aumentar para 1.277, representando aumento de 48% nas matrículas e, um déficit imediato de 1.676.021,67 aos cofres do Município.

O Sind-UTE/MG cobra da Secretaria a construção do debate com as Câmaras Municipais e a necessidade de as prefeituras apresentarem um estudo sobre o impacto financeiro e a capacidade de absorção das matrículas na Rede Municipal. É necessário frisar que o debate não se trata de diferenciar as Redes Municipal e Estadual, mas sim da essencialidade de envolver todas e todos afetados pela proposta de municipalização. “Lutamos pela educação pública de qualidade social, independentemente se ela acontece na rede estadual ou na rede municipal. Queremos que esse direito continue sendo ofertado, com diálogo e sem a imposição de precarização e desemprego.”

O Sindicato seguirá inarredável na luta contra a municipalização, construindo o debate público nas Câmaras e impedindo decisões autoritárias que ferem princípios da gestão democrática.

Além das reivindicações que Comunidade Escolar tem apresentado para a Câmara e à Prefeitura Municipal, além da rejeição à proposta de Zema, militantes do Sind-UTE/MG têm procurado a Casa para reiterar a necessidade manutenção do debate, e apresentado sugestão de texto de Lei Municipal que garanta os princípios constitucionais da transparência e do debate democrático, com base em Projeto de Lei 2.617/2021, da deputada estadual Beatriz Cerqueira. A Comunidade Escolar aguarda encaminhamentos pela aprovação do texto pelo Poder Legislativo, no sentido da garantia dos poderes daquela casa, com os seguintes princípios:

1. É a comunidade escolar que deve definir sobre a municipalização das matrículas. Estudantes, pais e mães e profissionais da educação serão diretamente consultados.

2. Antecedendo a consulta, devem acontecer ampla debates com todas as informações;

3. Caso a comunidade decida pela municipalização, a decisão ainda deve passar pela Câmara Municipal;

4. A prefeita deve demonstrar que o município tem condições financeiras de arcar com as novas despesas que estaria assumindo. Deve demonstrar também que já cumpriu o Plano Municipal de Educação, notadamente no que se refere a oferta da educação infantil.

Referências: Sind-UTE/MG; Beatriz Cerqueira