Vamos conquistar o Piso Salarial.
Rafael Toledo
Governador Valadares
A hipocrisia de nossos governantes, que mentem para a Sociedade, desenvolveu uma série de situações ilegais por parte do Governo para remendar o que não pode para ser remendado. O Piso Salarial dos Profissionais do Magistério está previsto desde a constituição de 1988, foi regulamentado em 16 de julho de 2008 (depois de muita luta dos educadores), com previsão de vigorar de forma plena a partir de janeiro de 2010. O desvalor atribuído à Educação em nosso País (em especial em Minas Gerais), fez com que houvesse peças como a ADI 4167, derrubada pelo STF em 06/04 do corrente e, a lei do subsídio, cuja função seria de aniquilar com o Plano de Carreira dos Trabalhadores em Educação (Lei 15294/04). Esta também foi fruto de muita luta, diversas greves, manifestações inúmeras. Para burlar os direitos de seus servidores, o governador e suas secretárias contam com o poder financeiro do Estado para impor um rigoroso sistema de contra-informação, baseado na omissão do Legislativo (mera autarquia?), do Ministério Público (que parece que precisa de aulas para compreender as leis) e do judiciário (que ao invés de determinar o cumprimento das leis, dá pareceres favoráveis aos fora da lei). Soma-se a isso, a preferência da imprensa mineira pelos fatos da Inglaterra, da China, da Grécia, da Espanha,... enfim: de tudo que não diz respeito aos nossos problemas do aqui e agora. Nossos filhos, sobrinhos, afilhados ficam privados de seus direitos. Mas é agora ou nunca! No Estado democrático, obediência a lei é condição primária para a manutenção da "ordem".Onde estão as "instituições" da Sociedade? Igrejas, OAB, Academias? Alguém aí sabe que temos muitos milhares de alunos sem aulas e que não são todos os 1,7 milhão porque em função da condição de miséria imposta, há muita gente que não tem coragem de entrar em greve? Para registro: as paralisações do primeiro semestre tiveram 80% de adesão em GV, a greve começou com 5% dos professores e está chegando aos 40%. Na data das assembléias estaduais volta aos 80%. Apesar de todo o dinheiro desembolsado pelo Governo para mentir, além da redução salarial ilegal, 75% daqueles que poderiam optar, retornaram para o regime do Plano de Carreira. Quando é que o Governador vai começar a nos respeitar?
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