Leis e Resoluções

RESOLUÇÃO SEE Nº 4.257, DE 06 DE JANEIRO DE 2020. Estabelece critérios e define procedimentos para designação de candidatos para o exercício de função pública na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG).

RESOLUÇÃO SEE Nº 4.112, DE 07 DE JANEIRO DE 2019. Estabelece normas para a organização do Quadro de Pessoal das Escolas Estaduais de Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais a partir de 2019 e dá outras providências.

RESOLUÇÃO SEE Nº 3.999, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018. Estabelece, para a Rede Pública Estadual de Educação Básica, Calendário Escolar para o ano de 2019

RESOLUÇÃO SEE No 3.995, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018. Dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição, classificação e designação de candidatos para o exercício de função pública na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG)

RESOLUÇÃO SEE Nº 3.660, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017. Estabelece normas para a organização do Quadro de Pessoal das Escolas Estaduais e a designação para o exercício de função pública na Rede Estadual de Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação a partir de 2018

RESOLUÇÃO SEE Nº 3.643, DE 20/10/2017. Inscrição e classificação de candidatos à designação para o exercício de função pública na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação.

CONQUISTA DO SIND-UTE/MG! Lei 22.623/17 ampara o profissional da educação vítima de violência no ambiente escolar.

RESOLUÇÃO SEE Nº 3205, DE 26 DEZEMBRO DE 2016 - Quadro de pessoal 2017.

RESOLUÇÃO SEE Nº 3.120, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016. CALENDÁRIO ESCOLAR 2017.

Inscrição e designação 2017 : Clique aqui

Exame Médico Pré-Admissional – Nos termos do Decreto 47.000/2016

DELIBERAÇÃO CPGE N° 01, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016 Dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 9453, DE 21 DE JANEIRO DE 2016. Dispõe sobre a designação em caráter excepcional, para o exercício de função pública na Rede Estadual de Educação Básica, de profissionais sem a apresentação prévia de Exame Admissional de Aptidão emitido pela SCPMSO.

RESOLUÇÃO SEE Nº 2.843, DE 13 DE JANEIRO DE 2016. Dispõe sobre a Organização e o Funcionamento da Educação de Jovens e Adultos/EJA

RESOLUÇÃO SEE Nº 2.842, DE 13 DE JANEIRO DE 2016. Dispõe sobre o Ensino Médio nas escolas da rede pública estadual de Minas Gerais.

RESOLUÇÃO SEE Nº 2836, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 Estabelece normas para a organização do Quadro de Pessoal das Escolas Estaduais e a designação para o exercício de função pública na Rede Estadual de Educação Básica no ano de 2016 e dá outras providências

 RESOLUÇÃO SEE Nº 2.835, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 - Designação de ATB e ASB. 5/12/resolucao-see-n-2835-de-23-de-dezembro.html

Orientação para concessão de afastamento em férias-prêmio dos servidores da SEE/MG

RESOLUÇÃO SEE Nº 2.810, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015. Estabelece, para a Rede Pública Estadual de Educação Básica, Calendário Escolar para o ano de 2016.

RESOLUÇÃO SEE Nº 2.807, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015. ( Os estudos independentes de recuperação a serem desenvolvidos com os alunos antes do encerramento do ano escolar )

Resolução para eleição de diretor e vice-diretor de escola da SEE/MG em 2015. RESOLUÇÃO SEE N.º 2795, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015

Nessa terça-feira (30/06/2015), foi cenário para o ato de sanção da Lei21.710/15, que inicia o cumprimento do Piso Salarial em Minas Gerais.

Lei 21710 PoliticaRemuneratória  

ESTRUTURA DAS CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Tabela de Vencimento da Carreira de Professor de Educação Básica

Tabelas de Vencimento da Carreira de Analista Educacional

Tabelas de Vencimento da Carreira de Técnico da Educação

Tabelas de Vencimento da Carreira de Auxiliar de Serviços de Educação Básica

Tabelas de Vencimento da Carreira de Especialista em Educação Básica

Tabelas de Vencimento da Carreira de Analista de Educação Básica

Tabelas de Vencimento da Carreira de Assistente da Educação

Anexo da lei 21.71009

Anexo da lei 21.71010

Anexo da lei 21.71011

Anexo da lei 21.71012

RESOLUÇÃO SEE Nº 2.742, DE 22 DE JANEIRO DE 2015. GRADE CURRICULAR.


RESOLUÇÃO SEE/MG Nº 2 741, DE 20 DE JANEIRO DE 2015 Estabelece normas para a organização do Quadro de Pessoal das Escolas Estaduais e a designação para o exercício de função pública na rede estadual de educação básica.


RESOLUÇÃO SEPLAG N.º 02, DE 27 DE JANEIRO DE 2015 Estabelece os exames complementares e os documentos necessários para realização de avaliação pericial


Resolução SEPLAG Nº 107 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012 - Exame admissional.

Tabelas de Subsídios da Educação Básica da SEE/MG

Clique nos links abaixo para consultar as tabelas salariais

ANALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

ANALISTA EDUCACIONAL

AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA

ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO

ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL

ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Sind-UTE/MG conquista regulamentação de 1/3 de hora-atividade. http://www.sindutemg.org.br/novosite/files/28-12-2012-lei-numero-20-592.pdf

RESOLUÇÃO Nº 397/94 para fazer o CAT.