A Comissão Permanente de negociação da ALMG (Assembleia Legislativa de
Minas Gerais) realizou nessa quinta-feira (19), Audiência Pública
"Balanço do acordo feito e pontos pendentes para 2016 (designados,
perícia,nomeação, ...) e para avaliar as negociações entre o governo de
Minas e os profissionais da educação da rede estadual no ano de 2015.
O Sind-UTE MG participou ativamente da audiência, com representantes de
todo estado de Minas Gerais e foi representado na mesa de debates pela
Coordenadora Estadual, Beatriz Cerqueira, que reconheceu os avanços
obtidos nas negociações com o governo, ressaltou que estamos em um
momento de reparação de danos que o estado nos impôs nos últimos 12 anos
que antecederam a atual gestão estadual, entre eles a ausência de
negociação, imposição do subsídio e a negação do pagamento do Piso
Salarial Profissional.
Beatriz pontuou ainda todas as questões que estão pendentes e que
precisa ser resolvida por negociação entre o governo e o sindicato,
destacando o atendimento do IPSEMG; a falta de infraestrutura e o
caráter punitivo das perícias médicas, sobretudo em relação aos
servidores atingidos LC 100, considerada inconstitucional pelo STF e,
recém-nomeados; as demandas dos trabalhadores da LC 100; a imposição de
jornada superior a definida na carreira para os professores dos anos
iniciais; o quadro de escola insuficiente com a diminuição de cargos no
estado; o não pagamento do prêmio por produtividade e a necessidade de
um protocolo de atendimento que oriente as escolas nas ações que
previnam e combatam a violência.
Um balanço do processo de negociação desse ano, na visão do sindicato,
pode ser acessado em
http://www.sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=1&LISTA=detalhe&ID=8591.
O
subsecretário de Gestão de RH, representando a SEE, Antônio David de
Souza Junior, demonstrou que todos os pontos previstos na Lei 21.710, de
2015, estão sendo cumpridos como o pagamento dos abonos aos professores
da ativa e aposentados; a retomada da carreira que havia sido congelada
em 2013, com o pagamento de promoções aos servidores que já faziam jus
desde então; e a reorganização da carreira de diretores que, a partir da
nova legislação, podem optar por um novo modelo de remuneração.
(http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2015/11/19_comissao_educacao_piso_salarial.html
)
A plenária participou ativamente do debate levando as demandas e
sugestões da categoria.
O ponto negativo da audiência foi quando o secretário adjunto de
planejamento Wieland Silberschneider quando afirmou que o estado pode
não ter condições de cumprir o acordo em 2016 do reajuste do piso. O que
foi contestado pelos educadores presentes. Rompimento de acordo
significa que o ano letivo de 2016 não inicia conforme ressaltou Beatriz
Cerqueira.
A expectativa é que o governo continue cumprindo os acordos firmados
coma a categoria e que essa audiência seja a primeira de outras para
continuemos avançando no atendimento de demandas apresentadas.
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