A 3ª. reunião da Comissão Tripartite aconteceu nesta segunda-feira, dia 17/10, de 15 as 17 horas.
Participaram da reunião:
- Representando o Governo do Estado particparam: Danilo de Castro (Secretário de Estado de Governo), Ana Lúcia Gazzola (Secretária de Estado da Educação), Flávio Henriques (Secretário de Estado Adjunto da Casa Civil), representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
- Representando o Poder Legislativo: Adalclever, Rogério Correia, Pompilio, Antônio Júlio, João Leite, Cássio Soares, Sebastião Costa, Duarte Bechir.
- Representando a categoria: comissão de negociação - Beatriz Cerqueira, Marilda Abreu, Feliciana Saldanha, Lecioni Pereira.
Participaram da reunião:
- Representando o Governo do Estado particparam: Danilo de Castro (Secretário de Estado de Governo), Ana Lúcia Gazzola (Secretária de Estado da Educação), Flávio Henriques (Secretário de Estado Adjunto da Casa Civil), representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
- Representando o Poder Legislativo: Adalclever, Rogério Correia, Pompilio, Antônio Júlio, João Leite, Cássio Soares, Sebastião Costa, Duarte Bechir.
- Representando a categoria: comissão de negociação - Beatriz Cerqueira, Marilda Abreu, Feliciana Saldanha, Lecioni Pereira.
Os processos de negociação ocorrem numa dinâmica em que não somos os únicos atores sociais envolvidos. Quando a greve foi suspensa no dia 27/09, o Comando Estadual de Greve (com representação de todas as regiões do estado) avaliou o quadro de adesão e a abertura de um processo de negociação. Sempre falei claramente a minha opinião de que esta greve deveria conquistar o Piso Salarial. Pela primeira vez tivemos uma lei federal do nosso lado corroborando com a nossa reivindicação. O Piso Salarial é uma realidade, mesmo para um governo que tentou burlá-lo de todas as formas.
Mesmo numa conjuntura de sucessivas derrotas judiciais e o comprometimento do Ministério Público conseguimos uma negociação do Piso. Pessoalmente, achei pouco. Mas não é o pessoalmente que importa numa luta coletiva, num cenário que vários setores da sociedade (e não me refiro apenas ao governo) apostavam e investiram na derrota da categoria, no fim do movimento sem qualquer perspectiva.
Por mais críticas que tenhamos - e eu tenho muitas - somos a única categoria numa Mesa de Negociação - que negocia com Secretários de Estado e não servidores designados para cumprir agenda. E iniciamos a negociação do que era a nossa reivindicação: o Piso Salarial.
Faço estas reflexões para que tomemos o cuidado de não transformar a nossa luta, organização, mobilização e orgulho de termos feito o movimento que fizemos em "pó", para que não esqueçamos o caminho que percorremos e o que ele nos ensinou. Somos a maior categoria de servidores públicos do estado, formadores de opinião. Estamos presentes em todas as cidades, lidamos diretamente com milhares de alunos e comunidade escolar. O Governo sabe o potencial da nossa força.
Precisamos fazer permanentemente a leitura da realidade para adotarmos as estratégias corretas. E elas são corretas quando alcançamos os nossos objetivos coletivos.
Quando vi, por duas reuniões seguidas, o Secretário da Casa Civil retirar dos seus papéis, os textos impressos que havia postado neste blog, percebi como ainda somos ingênuos num processo de negociação e corremos o risco de antecipar argumentos e estratégias. É relevante lembrar que o blog foi fonte para uma reportagem do Jornal Estado de Minas que tentou deturpar o nosso movimento imputando a ele um caráter político-partidário.
Na reunião de hoje discutimos a questão salarial e funcional. Além disso, questionamos a posse das direções de escola e o prêmio por produtividade. Acompanhe o relato da reunião:
1) Salário
A greve é um direito. Não pode se tornar uma punição para quem o exerce. Por isso, em todas as reuniões já realizadas, a questão salarial e a vida funcional da categoria foi discutida pelo sindicato. Governos passam e o que não é resolvido repercute em toda a vida do servidor. Basta lembrar que o Estatuto do Servidor é do período da ditadura militar...
No que se refere ao salário, o sindicato apresentou a necessidade de manter o salário da categoria desde a primeira reunião da comissão realizada no dia 29/09. Na reunião realizada no dia 10/10, os deputados chegaram a propor que o 13o. salário fosse antecipado. Desde o início sabíamos que esta proposta não era boa porque antecipar algo que o servidor já teria direito não resolveria a questão. Sabemos também que boa parte da categoria fez aquela "antecipação" que os bancos oferecem, o que manteria a situação de não ter o salário.
Foi o retorno que o governo deu hoje: que não era possível operacionalizar a antecipação do 13o.
Quanto aos meses de junho e julho, não tinham resposta do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e fizeram a proposta de manter o salário integral que será recebido em novembro e realizar os descontos do mês de setembro no salário de dezembro. Não concordamos porque a situação permaneceria a mesma, com a alternância de um mês de salário. Novamente os deputados fizeram uma proposta intermediária: a "taxação" da falta greve de setembro seria feita parceladamente de dezembro a fevereiro. Com esta proposta, na prática, não haveria mais corte de salário uma vez que já ocorreria o pagamento das reposições realizadas (mesmo para quem não realizará a reposição integral). O problema é que o governo precisava conversar com a Secretária de Planejamento que não participou desta reunião e, a confirmação desta proposta será feita até amanhã.
Quanto ao 13o. salário permanece integral, com o pagamento na primeira quinzena de dezembro.
2) Questões funcionais
Apresentamos as inúmeras situações vividas pela categoria que precisam de solução como a anistia da falta greve, a proibição do servidor de concorrer à nova designação e conseguimos a negociação da anistia. Na quarta-feira, dia 19/10, haverá uma reunião específica entre a Secretaria de Educação e sindicato para tentar fechar um documento conjunto destas situações.
Com a definição destas situações, do pagamento e a imediata dispensa dos substitutos, o sindicato se comprometeu a orientar a reposição (conforme deliberação do Comando de Greve). Portanto, em relação a reposição é necessário aguardar a reunião de quarta-feira.
3) Prêmio por Produtividade
Não é uma demanda da nossa pauta, nem o objetivo da nossa greve. Sei que muitos colegas fazem compromisso com este "salário". Mas prêmios substituem politicas de reajustes e valorização dos salários. É a opção de governos quando não querem investir na alteração de pisos salariais.
Tivemos que tomar cuidado para que o simples questionamento feito pelo sindicato não se transformasse num ponto atendido ou barganha em relação ao salário.
Nesta reunião conseguimos questionar o governo de modo que não corremos os riscos acima e o resposta foi de que não há previsão de pagamento. Não existe a justificativa de greve para o não pagamento, como alguns colegas me questionaram. Nenhum servidor do estado recebeu e não há previsão de pagamento.
4) Posse das direções de escola
Em julho a Secretária de Estado da Educação afirmou que a posse não ocorreria em agosto em função da nossa greve.
Na primeira reunião da comissão questionamos a data de posse uma vez que a greve foi suspensa e a Secretaria afirmou que não havia pensado num calendário.
Na reunião de hoje questionamos novamente e a previsão é de que a posse ocorra em dezembro. Antes da posse haverá um processo de capacitação.
E O PISO SALARIAL?
Nesta reunião não avançamos em relação à negociação do Piso em função da necessidade de resolvermos a questão salarial. Como as questões salariais e funcionais caminham para a solução nesta semana, a próxima reunião será específica para discussão do Piso.
Mas faço aqui a mesma observação que fiz no Comando de Greve: temos que ficar atentos para não renunciarmos a um período importante de retroativo porque o julgamento dos embargos de declaração na ADIN do Piso esclarecerá este ponto.
Três registros importantes:
1o) O sindicato registrou a situação em que o projeto de lei de política remuneratória foi construído: sem a participação da categoria, uma vez que o sindicato foi proibido de participar das reuniões pelo fato de estar em greve. Desta forma, o que foi apresentado à Assembleia não tem a participação do maior setor do funcionalismo público estadual. Como governo e deputados procederão?
2o) Novamente identifiquei que estava sendo seguida no trajeto para a Cidada Administrativa: mesmo carro sem identificação que monitorava a sede do sindicato.
3o) Durante a nossa reunião, os sem terrinha (filhos dos trabalhadores rurais sem terra) realizaram uma atividade na Cidade Administrativa. Para acompanhá-los, o Batalhão de Choque da Polícia Militar. Viram! A política de criminalização não é apenas para professor em greve na Praça da Liberdade, é para criança também.
Agenda
19/10
10 horas, reunião com a Secretaria de Educação para discussão das questões funcionais
24/10
15 horas, reunião da Comissão Tripartite para discussão específica do Piso Salarial
Mesmo numa conjuntura de sucessivas derrotas judiciais e o comprometimento do Ministério Público conseguimos uma negociação do Piso. Pessoalmente, achei pouco. Mas não é o pessoalmente que importa numa luta coletiva, num cenário que vários setores da sociedade (e não me refiro apenas ao governo) apostavam e investiram na derrota da categoria, no fim do movimento sem qualquer perspectiva.
Por mais críticas que tenhamos - e eu tenho muitas - somos a única categoria numa Mesa de Negociação - que negocia com Secretários de Estado e não servidores designados para cumprir agenda. E iniciamos a negociação do que era a nossa reivindicação: o Piso Salarial.
Faço estas reflexões para que tomemos o cuidado de não transformar a nossa luta, organização, mobilização e orgulho de termos feito o movimento que fizemos em "pó", para que não esqueçamos o caminho que percorremos e o que ele nos ensinou. Somos a maior categoria de servidores públicos do estado, formadores de opinião. Estamos presentes em todas as cidades, lidamos diretamente com milhares de alunos e comunidade escolar. O Governo sabe o potencial da nossa força.
Precisamos fazer permanentemente a leitura da realidade para adotarmos as estratégias corretas. E elas são corretas quando alcançamos os nossos objetivos coletivos.
Quando vi, por duas reuniões seguidas, o Secretário da Casa Civil retirar dos seus papéis, os textos impressos que havia postado neste blog, percebi como ainda somos ingênuos num processo de negociação e corremos o risco de antecipar argumentos e estratégias. É relevante lembrar que o blog foi fonte para uma reportagem do Jornal Estado de Minas que tentou deturpar o nosso movimento imputando a ele um caráter político-partidário.
Na reunião de hoje discutimos a questão salarial e funcional. Além disso, questionamos a posse das direções de escola e o prêmio por produtividade. Acompanhe o relato da reunião:
1) Salário
A greve é um direito. Não pode se tornar uma punição para quem o exerce. Por isso, em todas as reuniões já realizadas, a questão salarial e a vida funcional da categoria foi discutida pelo sindicato. Governos passam e o que não é resolvido repercute em toda a vida do servidor. Basta lembrar que o Estatuto do Servidor é do período da ditadura militar...
No que se refere ao salário, o sindicato apresentou a necessidade de manter o salário da categoria desde a primeira reunião da comissão realizada no dia 29/09. Na reunião realizada no dia 10/10, os deputados chegaram a propor que o 13o. salário fosse antecipado. Desde o início sabíamos que esta proposta não era boa porque antecipar algo que o servidor já teria direito não resolveria a questão. Sabemos também que boa parte da categoria fez aquela "antecipação" que os bancos oferecem, o que manteria a situação de não ter o salário.
Foi o retorno que o governo deu hoje: que não era possível operacionalizar a antecipação do 13o.
Quanto aos meses de junho e julho, não tinham resposta do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e fizeram a proposta de manter o salário integral que será recebido em novembro e realizar os descontos do mês de setembro no salário de dezembro. Não concordamos porque a situação permaneceria a mesma, com a alternância de um mês de salário. Novamente os deputados fizeram uma proposta intermediária: a "taxação" da falta greve de setembro seria feita parceladamente de dezembro a fevereiro. Com esta proposta, na prática, não haveria mais corte de salário uma vez que já ocorreria o pagamento das reposições realizadas (mesmo para quem não realizará a reposição integral). O problema é que o governo precisava conversar com a Secretária de Planejamento que não participou desta reunião e, a confirmação desta proposta será feita até amanhã.
Quanto ao 13o. salário permanece integral, com o pagamento na primeira quinzena de dezembro.
2) Questões funcionais
Apresentamos as inúmeras situações vividas pela categoria que precisam de solução como a anistia da falta greve, a proibição do servidor de concorrer à nova designação e conseguimos a negociação da anistia. Na quarta-feira, dia 19/10, haverá uma reunião específica entre a Secretaria de Educação e sindicato para tentar fechar um documento conjunto destas situações.
Com a definição destas situações, do pagamento e a imediata dispensa dos substitutos, o sindicato se comprometeu a orientar a reposição (conforme deliberação do Comando de Greve). Portanto, em relação a reposição é necessário aguardar a reunião de quarta-feira.
3) Prêmio por Produtividade
Não é uma demanda da nossa pauta, nem o objetivo da nossa greve. Sei que muitos colegas fazem compromisso com este "salário". Mas prêmios substituem politicas de reajustes e valorização dos salários. É a opção de governos quando não querem investir na alteração de pisos salariais.
Tivemos que tomar cuidado para que o simples questionamento feito pelo sindicato não se transformasse num ponto atendido ou barganha em relação ao salário.
Nesta reunião conseguimos questionar o governo de modo que não corremos os riscos acima e o resposta foi de que não há previsão de pagamento. Não existe a justificativa de greve para o não pagamento, como alguns colegas me questionaram. Nenhum servidor do estado recebeu e não há previsão de pagamento.
4) Posse das direções de escola
Em julho a Secretária de Estado da Educação afirmou que a posse não ocorreria em agosto em função da nossa greve.
Na primeira reunião da comissão questionamos a data de posse uma vez que a greve foi suspensa e a Secretaria afirmou que não havia pensado num calendário.
Na reunião de hoje questionamos novamente e a previsão é de que a posse ocorra em dezembro. Antes da posse haverá um processo de capacitação.
E O PISO SALARIAL?
Nesta reunião não avançamos em relação à negociação do Piso em função da necessidade de resolvermos a questão salarial. Como as questões salariais e funcionais caminham para a solução nesta semana, a próxima reunião será específica para discussão do Piso.
Mas faço aqui a mesma observação que fiz no Comando de Greve: temos que ficar atentos para não renunciarmos a um período importante de retroativo porque o julgamento dos embargos de declaração na ADIN do Piso esclarecerá este ponto.
Três registros importantes:
1o) O sindicato registrou a situação em que o projeto de lei de política remuneratória foi construído: sem a participação da categoria, uma vez que o sindicato foi proibido de participar das reuniões pelo fato de estar em greve. Desta forma, o que foi apresentado à Assembleia não tem a participação do maior setor do funcionalismo público estadual. Como governo e deputados procederão?
2o) Novamente identifiquei que estava sendo seguida no trajeto para a Cidada Administrativa: mesmo carro sem identificação que monitorava a sede do sindicato.
3o) Durante a nossa reunião, os sem terrinha (filhos dos trabalhadores rurais sem terra) realizaram uma atividade na Cidade Administrativa. Para acompanhá-los, o Batalhão de Choque da Polícia Militar. Viram! A política de criminalização não é apenas para professor em greve na Praça da Liberdade, é para criança também.
Agenda
19/10
10 horas, reunião com a Secretaria de Educação para discussão das questões funcionais
24/10
15 horas, reunião da Comissão Tripartite para discussão específica do Piso Salarial
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