Belo Horizonte, 18 de outubro de 2011.
OF.CIR. SEDE CENTRAL/SEC- 063/2011.
Companheiros (as),
A 3ª. Reunião da Comissão Tripartite aconteceu nesta segunda-feira, dia 17/10, de 15 as 17 horas, na Cidade Administrativa. Participaram da reunião:
- Representando o Governo do Estado participaram: Danilo de Castro (Secretário de Estado de Governo), Ana Lúcia Gazzola (Secretária de Estado da Educação), Flávio Henriques (Secretário de Estado Adjunto da Casa Civil), representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
- Representando o Poder Legislativo: Adalclever, Rogério Correia, Pompilio, Antônio Júlio, João Leite, Cássio Soares, Sebastião Costa, Duarte Bechir.
- Representando a categoria: comissão de negociação - Beatriz Cerqueira, Marilda Abreu, Feliciana Saldanha, Lecioni Pereira.
As questões discutidas foram as seguintes:
1) Questão salarial
No que se refere ao salário, o sindicato apresentou a necessidade de manter o salário da categoria desde a primeira reunião da comissão realizada no dia 29/09. Na reunião realizada no dia 10/10, os deputados chegaram a propor que o 13º. salário fosse antecipado. Desde o início sabíamos que esta proposta não era boa porque antecipar algo que o servidor já teria direito não resolveria a questão. Sabemos também que boa parte da categoria fez aquela "antecipação" que os bancos oferecem, o que manteria a situação de não ter o salário.
Foi o retorno que o governo deu nesta reunião: que não era possível operacionalizar a antecipação do 13º. Quanto aos meses de junho e julho, não tinham resposta do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e fizeram a proposta de manter o salário integral que será recebido em novembro e realizar os descontos do mês de setembro no salário de dezembro. Não concordamos porque a situação permaneceria a mesma, com a alternância de um mês de salário. Novamente os deputados fizeram uma proposta intermediária: a "taxação" da falta greve de setembro seria feita parceladamente de dezembro a fevereiro. Com esta proposta, na prática, não haveria mais corte de salário uma vez que já ocorreria o pagamento das reposições realizadas (mesmo para quem não realizará a reposição integral). O problema é que o governo precisava conversar com a Secretária de Planejamento que não participou desta reunião e, a confirmação desta proposta será feita até esta terça-feira, dia 18/10. Quanto ao 13º salário será pago integral, com o pagamento na primeira quinzena de dezembro.
Foi o retorno que o governo deu nesta reunião: que não era possível operacionalizar a antecipação do 13º. Quanto aos meses de junho e julho, não tinham resposta do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e fizeram a proposta de manter o salário integral que será recebido em novembro e realizar os descontos do mês de setembro no salário de dezembro. Não concordamos porque a situação permaneceria a mesma, com a alternância de um mês de salário. Novamente os deputados fizeram uma proposta intermediária: a "taxação" da falta greve de setembro seria feita parceladamente de dezembro a fevereiro. Com esta proposta, na prática, não haveria mais corte de salário uma vez que já ocorreria o pagamento das reposições realizadas (mesmo para quem não realizará a reposição integral). O problema é que o governo precisava conversar com a Secretária de Planejamento que não participou desta reunião e, a confirmação desta proposta será feita até esta terça-feira, dia 18/10. Quanto ao 13º salário será pago integral, com o pagamento na primeira quinzena de dezembro.
2) Questões funcionais.
Conseguimos a negociação da anistia de várias situações funcionais. Na quarta-feira, dia 19/10, haverá uma reunião específica entre a Secretaria de Educação e sindicato para tentar fechar um documento conjunto destas situações.
Com a definição destas situações, do pagamento e a imediata dispensa dos substitutos, o sindicato se comprometeu a orientar a reposição (conforme deliberação do Comando de Greve). Portanto, em relação a reposição é necessário aguardar a reunião de quarta-feira.
Solicitamos às subsedes que enviem até as 18 horas desta terça-feira situações vivenciadas pela categoria ou dúvidas relacionadas ao processo de reposição e situação funcional que precisa ser negociada ou esclarecida. Encaminhar através do e-mail sindute@sindutemg.org.br .
3) Prêmio por Produtividade
Questionamos o Governo a respeito do pagamento do prêmio por produtividade. De acordo com o Governo não há previsão de pagamento. A ausência deste pagamento não está relacionada à greve. Nenhum servidor do estado recebeu este pagamento.
4) Posse das direções de escola
A previsão de posse é para dezembro de 2011.
5) O Piso Salarial Profissional Nacional
Nesta reunião não avançamos em relação à negociação do Piso em função da necessidade de resolvermos a questão salarial. Como as questões salariais e funcionais caminham para a solução nesta semana, a próxima reunião será específica para discussão do Piso Salarial Profissional Nacional.
Agenda
19/10 - 10 horas, reunião com a Secretaria de Educação para discussão das questões funcionais.
20/10 - Atividade na Assembléia Legislativa (aguardar confirmação do horário) Pedimos as subsedes de BH e Grande BH para providenciarem faixas a respeito do Piso Salarial.
24/10 - 15 horas, reunião da Comissão Tripartite para discussão específica do Piso Salarial.
Atenciosamente,
BEATRIZ DA SILVA CERQUEIRA
COORDENADORA GERAL DO SIND-UTE/MG
CGC: 65l39743/000l. 92 - Inscrição Estadual: Isento
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