quarta-feira, 2 de maio de 2012

GOVERNO NÃO TEVE RESPOSTAS


Ao final da reunião realizada com o governo estadual nessa quinta-feira (26/04), o Sind-UTE/MG avaliou que não houve retornos práticos para a categoria, apenas encaminhamentos para novas reuniões.
Foi a segunda reunião realizada com a Secretaria de Estado da Educação, sendo que a primeira contou com a participação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. A secretária-adjunta Maria Ceres justificou problemas de saúde e não participou da audiência, sendo representada por assessores. A secretária Renata Vilhena foi representada por Fernanda Neves.
Desde dezembro de 2011, o Sindicato havia solicitado reunião com a Secretaria de Educação para discussão dos inúmeros problemas vividos pela categoria. Apenas no dia 30/01 ocorreu a reunião na qual não houve negociação de nenhuma questão e, a partir daí, os problemas nas escolas estaduais se agravaram.
O Sind-UTE/MG apresentou, além da pauta de reivindicações, muitos questionamentos de acordo com as demandas encaminhadas por filiados e subsedes. Tivemos poucas respostas. Acompanhe as questões discutidas:
01. Processo de negociação
A primeira questão que o Sindicato cobrou foi o estabelecimento de um processo de negociação. Foi feito um histórico desde o Termo de Acordo assinado em 29/09/11 com todas as demandas apresentadas pela entidade à Secretaria e a ausência de respostas ou de negociação.  Cobramos um processo de negociação em que as questões apresentadas sejam resolvidas.

02. Pagamento do período reposto da greve
O Sindicato cobrou o correto pagamento do período de greve que foi reposto pela categoria, assim como o direito de reposição aos servidores das Superintendências Regionais de Ensino. A entidade havia apresentado à Secretaria de Educação uma relação de escolas com problemas de pagamento e não obteve resposta. Informaram que o governo dará retorno até a próxima reunião.
03. Férias-prêmio
O Sind-UTE/MG resgatou toda a negociação feita com a Secretaria de Estado da Educação em 2011 a respeito de férias-prêmio: o compromisso de rever o limite de 20% e garantir aos servidores que estão próximos da aposentadoria que não fiquem prejudicados. Mas, ao contrário do que foi negociado, o governo suspendeu a concessão de novas férias-prêmio e os servidores próximos à aposentadoria não estão conseguindo exercer este direito. De acordo com o governo, houve a suspensão porque era preciso “estabilizar” a folha para fazer os estudos sobre a jornada do professor. Ainda assim, permanece o problema porque em janeiro de 2012 a Secretária de Educação havia afirmado ao Sindicato que esta suspensão seria apenas por alguns dias, mas já se passaram três meses. Questionamos a previsão de retorno, o governo não tinha resposta e se comprometeu em apresentá-la na próxima reunião. Quanto aos servidores próximos da aposentadoria, o “fluxo” que começa com o pedido na escola até a análise da Secretaria será revisto, de modo a agilizar o procedimento.
04. Reposicionamento por tempo de serviço e escolaridade
O Sindicato questionou que o posicionamento na tabela do subsídio não refletiu a vida funcional do servidor. Há problemas relacionados ao tempo de serviço e à escolaridade.
A primeira situação apresentada pelo Sindicato foi a dos aposentados. Embora já tenham dedicado uma vida ao serviço público, muitos foram posicionados com tempo inferior ao real, o que não se justifica porque já estão aposentados.
Outro questionamento feito pelo Sind-UTE/MG foi a situação dos servidores que têm direito à progressão e à promoção e que não foram publicadas. De acordo com o governo, no início de maio serão publicadas várias promoções e progressões. O Sindicato questionou o pagamento retroativo, mas o governo não soube dizer quando seria feito.
Ainda de acordo com o governo, tudo o que estiver atualizado no Sisap até 30/06 será publicado por meio de Resolução. Nova resolução será publicada no final de outubro. Novamente, ficou sem resposta quando será pago o retroativo. Por sua complexidade, a Seplag propôs que fosse feita uma reunião específica para tratar deste assunto.
O Sindicato questionou também qual a orientação para as situações em que tenha ocorrido erro no posicionamento do servidor. O governo dará retorno na próxima reunião.
05. Quadro de escola
O Sind-UTE/MG questionou novamente a Resolução 2.018/12, cuja publicação ocorreu sem nenhum diálogo com a categoria. Discutiu a redução dos laboratórios de ciências, o limite de pessoal para os Cesecs, o conflito entre efetivo e efetivado, a redução no quadro de Assistentes Técnicos, Especialistas e Auxiliares de Serviços da Educação Básica em função da política de redução de turmas. A Secretaria de Educação não respondeu nenhum ponto e esta questão como um todo será pauta da próxima reunião.
06. 1/3 da jornada
O Sindicato novamente questionou o não cumprimento da Lei Federal 11. 738/08, no que se refere à jornada para estudo e planejamento do professor. De acordo com a Secretaria, a previsão para apresentação dos estudos sobre esta questão é até julho próximo.
07. Concurso Público
O Sind-UTE/MG questionou qual será a agenda do concurso público, uma vez que as datas têm sido alteradas. A resposta será dada na próxima reunião.
08. Violência no ambiente escolar
O Sindicato cobrou uma posição da Secretaria de Estado da Educação no que diz respeito aos inúmeros problemas de violência no ambiente escolar, que têm acontecido em Minas Gerais. De acordo com a Secretaria, será feito um diagnóstico da situação, mas o assunto será pauta de nova reunião com o Sindicato.
09. Turmas multisseriadas
O Sindicato questionou se continuaria a política de turmas multisseriadas na rede estadual. De acordo com a Secretaria, esta questão será discutida junto com o quadro de escola.
10. Aposentadoria
O Sind-UTE/MG questionou a demora na publicação das aposentadorias dos servidores da educação. Relatou que uma servidora chegou a esperar por nove anos a sua aposentadoria. A Seplag afirmou que há um projeto estruturador para modificar esta situação e será apresentado à entidade, caso o Sindicato tenha interesse em acompanhar.
11. Negociação da pauta de reivindicações
O Sindicato solicitou um cronograma de reuniões para discussão da pauta de reivindicações. Resgatou que as questões já são de conhecimento do governo porque como não houve um efetivo processo de negociação nos últimos anos, por isso a pauta foi apenas atualizada. Este cronograma será definido na próxima reunião.
12. Projeto de Lei 3.090/12
O Sind-UTE/MG questionou o envio do projeto de lei 3.099/12 que traz prejuízo aos professores e professoras após 25 anos de regência e que, atualmente, têm a possibilidade de se afastarem da sala de aula até completarem a idade exigida para aposentadoria. O projeto propõe benefícios para várias categorias, mas no caso da educação, retira direito.
De acordo com o governo esta alteração é apenas uma adequação da legislação, argumento que foi contestado pelo Sindicato. O Sind-UTE MG solicitou a retirada desta alteração do projeto de lei. Os representantes do governo levarão a solicitação para debate interno e darão retorno.
Próxima reunião: 17/05
A pedido do Sindicato esta data poderá ser antecipada.

Um comentário:

  1. Gostaria de saber porque foi tirado o vencimento proporcional básico e duas aulas do professor de apoio

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