Depois de muita
pressão da sociedade civil, a comissão especial do Plano Nacional de Educação
(PNE – PL 8035/10) aprovou ontem (26) a aplicação de 10% do Produto Interno
Bruto (PIB) do País em políticas da área no período de 10 anos. A conquista foi
bastante comemorada pela CNTE, que promoveu ampla mobilização pelo percentual e
acompanhou todo o processo de votação da matéria, desde o início. "Foi uma
vitória da mobilização organizada, da persistência, dos que nunca desistem e
que sabem que é importante a pressão sobre o parlamento de uma maneira
democrática. Vitória da CNTE, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação,
enfim, uma vitória de quem defende a educação pública de qualidade, socialmente
referenciada", afirma o presidente da Confederação, Roberto Franklin de
Leão.
A sessão da
Comissão Especial do PNE começou com atraso. Para garantir que fossem
analisados os destaques à meta 20 do Plano, que possibilitavam o aumento do
investimento de 8% para 10% do PIB, alguns parlamentares abriram mão de apresentar
seus destaques referentes às outras metas. A reunião chegou a ser interrompida
às 17h30 para que os deputados comparecessem à Ordem do Dia, mas foi retomada
em seguida. A ideia era que a votação dos 10% não fosse adiada. Tudo foi
acompanhado em uma sala lotada por representantes de entidades da sociedade
civil e estudantes, que cantavam e faziam coro para que a votação não fosse
deixada para outro dia.
Oito destaques
apresentados ao relatório do deputado Angelo Vanhoni sugeriam aumentar a meta
de investimento na educação. No final, os parlamentares acordaram que apenas o
destaque apresentado pelo deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) seria
apreciado. No texto aprovado, o governo se compromete a investir pelo menos 7%
do PIB na área nos primeiros cinco anos de vigência do plano e 10% ao final de
dez anos.
Angelo Vanhoni, que
chegou a sugerir a aplicação de 8% do PIB em seu último relatório, apoiou a
proposta de última hora. Apesar de ter votado pelos 10%, ele voltou a afirmar
que os 8% seriam suficientes para uma melhoria significativa da educação no
País. "Contudo, não compete ao relator ir de encontro a 99% da comissão
especial", avaliou.
O autor do destaque
aprovado, o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) acredita que a alternativa
teve apoio do governo porque oferece flexibilidade na gestão orçamentária. Isso
porque outras propostas previam metas intermediárias ano a ano. A proposta
aprovada segue agora para o Senado.
Para Roberto Leão,
a mobilização da sociedade civil e dos parlamentares favoráveis aos 10% é a
prova de que há condições políticas para realizar o investimento, ao contrário
do que pensa a área econômica do governo. Mas o presidente da CNTE alerta que a
sociedade deve estar vigilante para que esse investimento realmente se reverta
em melhorias na educação pública. "Temos que estar atentos para que não
haja nenhum desvio no meio do caminho. Para que possamos efetivamente ver esse
dinheiro lá na ponta, na escola, ajudando a melhorar as condições do trabalho,
do ensino e aprendizagem, de carreira dos professores, ver o piso salarial
profissional efetivamente colocado em prática e ver uma educação pública com a
qualidade que estamos sonhando", afirma.
Sobre a tramitação
do PNE agora no Senado, Leão acredita que a matéria não obterá resistências
naquela casa. "Creio que os senadores serão sensíveis e não vão votar
contra aquilo que já foi decidido na Câmara e que foi resultado da pressão
popular. Não só os 10%, mas todo o PNE precisa ser resolvida este ano para ser
colocado em prática a partir de 2013 para que tenhamos um Norte que dê luz à
educação brasileira", conclui. (CNTE, 27/06/12)
Nenhum comentário:
Postar um comentário