POLÍTICAS DE TURMAS MULTISSERIADAS E REGRAS PARA O CESEC SERÃO REVISTAS
Aconteceu dia 17 de maio, uma nova
reunião com as Secretarias de Planejamento e Gestão e de Educação. O Sindicato
conseguiu modificar algumas situações como: a organização de turmas
multisseriadas e a publicização de informações como o cronograma de concurso.
Mas questões estruturais como salário e carreira continuam sem respostas. Por
isso, a necessidade de mobilizar a categoria para realizar atividades que
pressionem com a articulação de paralisações ou greve por tempo indeterminado.
Acompanhe as discussões das duas
reuniões realizadas.
1. Processo de negociação
Em 26/04
A primeira questão que o Sindicato
cobrou foi o estabelecimento de um processo de negociação. Foi feito um
histórico desde o Termo de Acordo assinado em 29/09/11, todas as demandas
apresentadas pela entidade à Secretaria e a ausência de respostas ou de
negociação. Cobramos um processo de negociação em que as questões
apresentadas tenham uma solução, uma negociação.
2. Pagamento do período reposto da
greve
Em 26/04
O Sindicato cobrou o correto
pagamento do período de greve que foi reposto pela categoria, assim como o
direito de reposição aos servidores das Superintendências Regionais de Ensino.
A entidade já apresentou à Secretaria de Educação relação de escolas com
problemas de pagamento e não teve resposta. Dará retorno até a próxima reunião.
Em 17/05
De acordo com a Secretaria de
Educação já foi dada orientação às Superintendências para resolverem os
problemas apresentados pelo sindicato. Mas não deu retorno dos problemas de
pagamentos ocorridos com várias escolas.
3. Férias-prêmio
Em 26/04
O Sindicato resgatou toda a
negociação feita com a Secretaria de Estado da Educação em 2011 a respeito de
férias-prêmio: o compromisso de rever o limite de 20% e garantir que os
servidores que estão próximos da aposentadoria não fiquem prejudicados. Mas, ao
contrário do que foi negociado, o governo suspendeu a concessão de novas
férias-prêmio e os servidores próximos à aposentadoria não estão conseguindo
exercer este direito. De acordo com o governo, houve a suspensão porque o
governo precisava “estabilizar” a folha para fazer os estudos sobre a jornada.
Ainda assim permanece o problema porque em janeiro a Secretaria havia afirmado
ao sindicato que esta suspensão seria apenas por alguns dias, mas já são três
meses de suspensão. Questionamos a previsão de retorno, o governo não tinha mas
se comprometeu em apresentá-la na próxima reunião. Quanto aos servidores
próximos da aposentadoria, o “fluxo” que começa com o pedido na escola até a
análise da Secretaria será revisto de modo a agilizar o procedimento.
Em 17/05
O Governo não apresentou resposta. O
Sindicato novamente criticou a ausência de respostas para uma questão tão
importante para a categoria e cobrou resposta. O governo assumiu o compromisso
de apresentar uma proposta no dia 31/05.
4. Reposicionamento por tempo de
serviço e escolaridade
Em 26/04
O Sindicato questionou os inúmeros
problemas ocasionados pelo posicionamento na tabela do subsídio que não reflete
a vida funcional do servidor. Há problemas relacionados ao tempo de serviço e a
escolaridade.
A primeira situação apresentada pelo
Sindicato foi a dos aposentados. Embora já tenham dedicado uma vida ao serviço
público, muitos foram posicionados com tempo inferior ao real, o que não se
justifica porque já estão aposentados.
A outra situação questionada pelo
sindicato foi a situação dos servidores que têm direito a progressão e a
promoção e que não foram publicadas. De acordo com o governo no início de maio
serão publicadas várias promoções e progressões. O sindicato questionou o
pagamento retroativo, mas o governo não soube dizer quando seria feito.
Ainda de acordo com o governo, tudo o
que estiver atualizado no Sisap até 30/06 será publicado através de Resolução.
Nova resolução será publicada no final de outubro. Novamente, ficou sem
resposta quando será pago o retroativo.
A Seplag propôs que fosse feita uma
reunião específica para tratar desta questão por sua complexidade.
O Sindicato também questionou qual a
orientação para as situações em que o servidor detectou que houve erro no seu
posicionamento. O governo dará retorno na próxima reunião.
Em 17/05
De acordo com a Seplag, no 5º dia
útil de julho, os servidores receberão o salário já no novo posicionamento.
Isso é válido para o que a Secretaria conseguir alterar no Sisap e o tempo de
serviço será o que também estiver no sistema.
O Sindicato questionou porque a
vida funcional do servidor já não estava atualizada no sistema, para ocasionar
tantos problemas e muitas outras questões também ficaram sem resposta.
A reunião que será realizada no dia
31/05 discutirá isso.
5. Quadro de escola
Em 26/04
O Sindicato questionou novamente a
Resolução 2.018/12, cuja publicação ocorreu sem nenhum diálogo com a categoria.
Discutiu a redução dos laboratórios de ciências, o limite de pessoal para os
Cesecs, o conflito entre efetivo e efetivado, a redução no quadro de
Assistentes Técnicos, Especialistas e Auxiliares de Serviços da Educação Básica
em função da política de redução de turmas. A Secretaria de Educação não
respondeu nenhum ponto e este ponto será pauta da próxima reunião.
Em 17/05
Além dos problemas já apresentados
pelo sindicato na reunião realizada no dia 26/04, questionamos a Instrução
Normativa 01 que estabeleceu normas para o Cesecs. A Instrução trouxe enormes
prejuízos a alunos e profissionais da escola. Solicitamos que fosse revista, o
que foi aceito pela Secretaria. O sindicato informou que orientará a categoria
a manter o quadro no Cesec desconsiderando a Instrução até o retorno do
governo.
Outra Resolução de quadro de escola
precisa ser publicada, uma vez que a Resolução 2018 tem vigência até julho
deste ano. De acordo com a Secretaria de Educação, a discussão sobre o quadro
de escola para o segundo semestre será feita após a discussão da jornada do
professor.
6. 1/3 da jornada
Em 26/04
O sindicato novamente questionou o
não cumprimento da Lei Federal 11.738/08 no que se refere a jornada para estudo
e planejamento do professor. De acordo com a Secretaria a previsão para
apresentação dos estudos sobre esta questão é até julho.
Em 17/05
A previsão continua para julho de
2012
7. Concurso
Em 26/04
O sindicato questionou qual será a
agenda do concurso público uma vez que as datas tem sido alteradas. A resposta
será na próxima reunião.
Em 17/05
O Governo apresentou o seguinte
cronograma:
- Até 30/05/12: Publicação, no Diário
Oficial, dos resultados da prova objetiva
- Até 26/06/12: Publicação, no Diário
Oficial, do julgamento de recursos contra a prova objetiva e da classificação
dos candidatos (1ª etapa) pós-recurso.
- Até 25/09/12: Publicação, no Diário
Oficial, da análise de títulos e da classificação dos candidatos.
- Até 26/10/12: Publicação, no Diário
Oficial, do julgamento de recursos contra a análise de títulos e da
classificação final dos candidatos no concurso (1ª etapa + 2ª etapa)
pós-recurso.
- Até 30/10/12: Publicação, no Diário
Oficial, do ato de homologação do concurso.
A perspectiva de nomeação é para o
ano de 2013.
O Departamento Jurídico do sindicato
verificará se os prazos propostos estão de acordo com a legislação.
8. Violência no ambiente escolar
Em 26/04
O Sindicato cobrou uma posição da
Secretaria de Estado da Educação no que diz respeito aos inúmeros problemas de
violência no ambiente escolar que têm acontecido em Minas Gerais. De acordo com
a Secretaria, será feito um diagnóstico da situação mas o assunto será pauta de
nova reunião com o sindicato.
Em 17/05
Este assunto será discutido em
reunião específica, ainda não agendada.
9. Turmas multisseriadas
Em 26/04
O Sindicato questionou se a
Secretaria continuaria com a política de turmas multisseriadas, mas a resposta
foi que esta questão seria discutida junto com o quadro de escola.
Em 17/05
O Governo reviu a orientação de
organização de turmas multisseriadas. Embora o novo ofício da Subsecretaria de
Educação Básica afirme apenas que é inadequada a organização de turmas
multisseriadas em zona urbana, não proibiu a sua organização.
O sindicato fará um levantamento em
todo o estado e onde existir turma multisseriada, a situação será apresentada e
discutida com a Secretaria de Educação.
10. Aposentadoria
Em 26/04
O Sindicato questionou a demora na
publicação das aposentadorias dos servidores da educação. Relatou que há
servidora que esperou por 9 anos a sua aposentadoria. A Seplag afirmou que há
um projeto estruturador para modificar esta situação e será apresentado, caso o
sindicato tenha interesse em acompanhar.
O Sindicato também solicitou que a
mudança no Estatuto do Magistério fosse retirado do Projeto de Lei 3.99/12 em
tramitação na Assembleia Legislativa. Os representantes do Governo disseram que
analisariam e dariam retorno.
Em 17/05
O governo mantém a posição de
retirada deste direito.
Próxima reunião: 31/05
Fonte: http://www.sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=1&LISTA=detalhe&ID=3391
Sind-UTE/MG
inicia campanha de outdoor no Estado
O Sind-UTE/MG
iniciou, na primeira quinzena de maio deste ano, a campanha de outdoor
denunciando os problemas vividos pelos/as trabalhadores/as em educação de Minas
Gerais. A primeira cidade a veicular as placas foi Diamantina, que sediará a
próxima assembleia estadual da categoria, dia 19/05.
Ainda
neste mês, serão veiculadas peças em Belo Horizonte, Contagem, Nova Lima, Santa
Luzia e Betim. A campanha atingirá todas as regiões do Estado.
Segundo
o diretor de Comunicação do Sind-UTE/MG, Paulo Henrique Santos Fonseca, a
campanha se faz necessária e urgente, pois é precis esclarecer a população que,
ao contrário das propagandas oficiais do governo de Minas, a educação no Estado
não vem sendo valorizada. “Acima de tudo, é importante envolver os mineiros na
exigência de que a Constituição seja cumprida. Que o governo invista na
educação e também na valorização dos educadores”, afirma.
Na
mensagem veiculada, o Sind-UTE/MG denuncia o governo Anastasia por não pagar o
Piso Salarial, conforme Lei Federal 11.738/08; pelo congelamento da carreira
dos profissionais da educação; promoção de uma política de desrespeito e
descaso para com a educação pública e por não investir o mínimo de 25% de
recursos em educação como determina a Constituição Federal.
