Em reunião realizada nesta terça-feira
(19/01) entre a direção estadual do Sind-UTE/MG e a Secretaria de Estado da
Educação (SEE), a entidade cobrou retorno do governo sobre várias questões
pendentes desde o final de 2015. Foi a primeira reunião com a SEE em 2016.
O Sindicato reforçou sua preocupação
com a Resolução do Quadro de Escola, que não foi construída com a participação
da categoria e foi publicada no período de recesso, repetindo o que os
trabalhadores em educação sofreram nos últimos anos, com profissionais em
férias sendo convocados para distribuição de aulas.
Um dos pontos mais preocupantes
reforçados na reunião diz respeito à estrutura da perícia médica, que não
consegue agendar todas as consultas necessárias antes do início das
designações. Visando um processo transparente e que cause o menor desgaste
possível aos trabalhadores em educação, o Sind-UTE/MG reforçou a importância do
pedido já feito pela entidade para que as designações fossem centralizadas, de
modo a evitar verdadeiras peregrinações de profissionais em busca de contratos
por diversas escolas e para trazer mais transparência ao processo de
designações, que serão superiores a 150 mil cargos este ano.
Acompanhe cada ponto discutido:
1) Utilização do tempo de
serviço correto na designação de 2016
Mesmo o sindicato informando a
Secretaria de Educação desde dezembro do ano passado que a lista de 2014 contém
erros relacionados ao tempo de serviço, a Secretaria insiste em utilizá-la sem
as devidas correções, o que é um comportamento muito diferente do discurso do
governo que afirma que fez todo o possível em relação aos servidores da Lei
Complementar 100/07. A correção pedida pelo Sindicato seria simplesmente o
reconhecimento do real tempo de serviço do servidor, o que a Secretaria insiste
em não fazer.
2) Pagamento dos servidores efetivados
em fevereiro a título de rateio
O Sind-UTE/MG cobrou resposta da
solicitação sobre o pagamento do rateio de férias aos ex-efetivados. O pedido
foi feito à Secretaria de Educação (SEE) e à Secretaria de Planejamento e
Gestão (Seplag) no início do mês de dezembro e até o momento p sindicato
não teve resposta. O governo afirma que esta questão será discutida com a
Seplag. Isso significa que continuamos com a insegurança sobre o pagamento ou
não no mês de fevereiro para os servidores efetivados. Isso também contradiz o
discurso do governador Fernando Pimentel que afirmou, recentemente, que fez
todo o possível para os efetivados. Como o governo, desde agosto de 2014,
passou a tratar os efetivados na condição de designados, não pode ter dois
pesos e duas medidas. Os designados recebem o rateio em fevereiro. No
entendimento do Sindicato, o rateio também é devido aos servidores da Lei
100/07.
3) Perícia médica para designação 2016
No dia 11 de janeiro último, o Sind-UTE/MG
solicitou à Secretaria de Educação que fosse possível a apresentação do exame
de aptidão da perícia médica após a designação. Isso porque a Seplag não
tem estrutura para o atendimento antes do início das designações, marcadas para
25 de janeiro próximo. Não houve planejamento prévio para atender tanta
demanda. O governo concordou com a reivindicação. Apresentou ao
Sindicato uma minuta que será publicada nos próximos dias. A proposta é que o
servidor tenha 45 dias a partir da designação para apresentar o laudo. Clique aqui e
veja a Minuta.
4) Declarações de inaptidão da perícia
médica
Mais uma vez o sindicato cobrou uma
mudança na gestão da perícia médica do Estado, que é responsabilidade da
Secretaria de Planejamento e Gestão. Relatamos mais uma vez as práticas
absurdas de exclusão servidores com anos de dedicação ao Estado. Mas o governo
continua não apresentando nenhuma proposta de mudança na gestão da perícia
médica.
5) Nomeações dos concursados
O Sindicato cobrou novo cronograma de
nomeações dos concursados. No entendimento da entidade, as nomeações deveriam
continuar em janeiro e não ocorrer a interrupção para retomada em março.
O número de cargos que serão destinados à designação este ano revela que será
necessária uma política mais forte de nomeações. Neste momento há dois
concursos homologados. O governo reafirmou a sua intenção de voltar a nomear em
março e apresentar um cronograma ao Sindicato.
6) Centralização das designações
Este ano teremos um dos maiores
processos de designação da última década. Até 2015, as designações
aconteciam por escola, processo relativamente tranquilo quando havia o vínculo
na escola de um ano para outro. Para 2016, não há vínculo e 2/3 dos cargos da
educação serão destinados à contratação temporária. Além disso, as
contratações acontecem num período em que o trabalhador já não tem mais vínculo
de trabalho e, portanto, arcará com todas as despesas para percorrer as escolas
em busca de contratos. Temos vivenciamos a prática de vagas que não são
divulgadas inicialmente para uma posterior manipulação na contratação.
Diante de tudo isso, e visando um processo transparente, o Sindicato solicitou
que as designações acontecessem de forma centralizada por pólos, com ampla
divulgação. De acordo com a Secretaria de Educação, a maioria das
Superintendências Regionais de Ensino farão desta forma.
Reunião com a Seplag
O Sind-UTE/MG aguarda a
confirmação do agendamento de uma reunião com a Seplag para tratar da imediata
aplicação do índice do reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional (11,36%)
retroativo a janeiro de 2016; rateio de férias dos efetivados e perícia médica.
O governo cobrou retorno sobre o quadro
de reposição da greve das Superintendências Regionais de Ensino. O Sindicato
informou que aguarda os avanços das negociações em curso com os servidores das
SREs e do Órgão Central bem como a suspensão das punições que estão sendo
aplicadas e que o Sindicato já informou ao governo desde novembro do ano
passado para tratar sobre esse assunto.
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